Planejamento tributário e proteção patrimonial
É de se esperar que as pessoas que consigam acumular riquezas ao longo da vida, queiram preservá-las. Existem diversas maneiras de se fazer isso, mas
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O acidente em atividade de risco é um assunto que garante muito debate, principalmente levando em consideração aspectos relativos aos dois lados envolvidos no assunto:
Os acordos trabalhistas precisam sempre passar por processos de atualização. Afinal, sempre estão surgindo novos modelos de trabalho e novas interações entre empresas e seus
A partir do momento em que há uma reclamatória trabalhista junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregador tem como obrigação efetuar o depósito
A lei caminha para um futuro em que o maior número possível de decisões não sejam proferidas pelo Judiciário. Com isso, estima uma economia com
O governo federal não poderá oferecer parcelamentos acima de 60 meses para dívidas de contribuições previdenciárias, apesar de a Medida Provisória nº 899 – que
Prefeitura cancelou contrato de concessão e tinha retirado cancelas das cabines; cobrança seguirá suspensa até condições mínimas de operação serem restauradas. A Justiça concedeu nesta
A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) finalmente teve uma antiga reivindicação atendida, quando a 1ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento que vinha
A compensação tributária é um instrumento legal muito usado por pessoas jurídicas para acabar com créditos tributários. Segundo definição do Direito Civil, se duas pessoas
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um dos principais tributos recolhidos pelas municipalidades do Brasil. Ele é obrigatório para toda empresa prestadora de serviços, mesmo que
A Receita Federal começou a intimar os contribuintes aderentes ao Programa de Repatriação – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). Assim, os brasileiros que declararam bens no
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) alguns pontos da Lei de Abuso de Autoridade que considera