{"id":1888,"date":"2024-01-23T14:53:46","date_gmt":"2024-01-23T17:53:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/?page_id=1888"},"modified":"2024-01-23T15:14:11","modified_gmt":"2024-01-23T18:14:11","slug":"aviso-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/aviso-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Aviso de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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POL\u00cdTICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS DOS CLIENTES BMM <\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Objetivo<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Esta Pol\u00edtica tem por objetivo estabelecer diretrizes e regras para o tratamento de dados pessoais que ser\u00e3o fornecidos pelos clientes do escrit\u00f3rio BICUDO, MATOS e MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA, no exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>

Na persecu\u00e7\u00e3o de suas atividades, o escrit\u00f3rio trata de grandes volumes de dados pessoais de seus Clientes e, com o advento da Lei de Prote\u00e7\u00e3o Geral de Dados Pessoais [LGPD], \u00e9 nosso dever e compromisso proteger os dados confiados ao escrit\u00f3rio.<\/p>

Portanto, \u00e9 importante contextualizar em quando e como isso ocorre.<\/p>

Com o avan\u00e7o da tecnologia e processamento de dados, a circula\u00e7\u00e3o dos dados pessoais \u00e9 uma realidade no mundo. O exerc\u00edcio da advocacia exige o contato direto com dados pessoais e sens\u00edveis de nossos Clientes. Consequentemente, a prote\u00e7\u00e3o desses dados \u00e9 uma de nossas prioridades.<\/p>

No Brasil, a LGPD foi criada com o objetivo de proteger e estabelecer condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o uso regular dos dados pessoais. Essa lei visa assegurar direitos fundamentais, como a personalidade, privacidade e intimidade, bem como a instaura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de controle para o uso e acesso a essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

Assim, a Pol\u00edtica Interna de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais do BICUDO, MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA foi desenvolvida para que o escrit\u00f3rio se mantenha em conformidade com a LGPD e suas normas complementares, visando apresentar os princ\u00edpios norteadores \u00e0 nossa atua\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, com responsabilidade e importantes diretrizes a serem seguidas por nossos colaboradores, no tratamento desses dados.<\/p>

Para isso, o BICUDO, MATOS e MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA investe pesado em tecnologia e sistemas de ponta, para armazenar e processar os dados pessoais, a n\u00f3s confiados, por nossos Clientes.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Aplicabilidade Pr\u00e1tica<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O BICUDO, MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA tem o dever de confidencialidade perante seus clientes e, por isso, essa pol\u00edtica se aplica a todos os seus colaboradores, compreendendo s\u00f3cios, associados, diretores, gestores, empregados, advogados, prestadores de servi\u00e7os e demais terceiros, que por qualquer motivo tenham acesso ou venham a realizar opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais, por for\u00e7a das atividades desempenhadas junto ao escrit\u00f3rio.<\/p>

Este documento segue os par\u00e2metros definidos em nossa Pol\u00edtica de Conduta e Regulamento Interno de Trabalho e Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e deve ser aplicada em conjunto com os preceitos constantes da nossa Pol\u00edtica de Privacidade e das demais diretrizes, termos e procedimentos internos destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, \u00e0 garantia do sigilo e \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Termos e Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Para os fins desta Pol\u00edtica, passamos a definir alguns dos termos utilizados pela LGPD:<\/p>

Dado pessoal:<\/strong> qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa f\u00edsica, identificada ou identific\u00e1vel;<\/p>

Dado pessoal sens\u00edvel:<\/strong> dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa f\u00edsica;<\/p>

Titular:<\/strong> pessoa f\u00edsica a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento pelo escrit\u00f3rio, independentemente de rela\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita, atual ou futura, podendo ser, mas n\u00e3o se limitando a cliente, colaborador, parceiro comercial, entre outras pessoas f\u00edsicas;<\/p>

Encarregado de dados (DPO):<\/strong> pessoa indicada pelo escrit\u00f3rio para responder questionamentos dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e respons\u00e1vel pelo Programa de Governan\u00e7a em Privacidade;<\/p>

Tratamento<\/strong>: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/p>

Finalidade:<\/strong> realiza\u00e7\u00e3o de tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/p>

Anonimiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo;<\/p>

Consentimento<\/strong>: \u00e9 a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;<\/p>

Compartilhamento<\/strong>: comunica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, transfer\u00eancia internacional, interconex\u00e3o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos no cumprimento de suas compet\u00eancias legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes p\u00fablicos, ou entre entes privados;<\/p>

Relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong>: documenta\u00e7\u00e3o que deve ser fornecida pelo escrit\u00f3rio que controla os dados e que cont\u00e9m a descri\u00e7\u00e3o dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos \u00e0s liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de risco;<\/p>

Autoridade Nacional (ANPD)<\/strong>: \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Do momento da coleta e do tratamento dos dados pessoais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Os dados pessoais podem ser coletados antes ou ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os advocat\u00edcios, ocasi\u00e3o na qual o Cliente poder\u00e1 fornec\u00ea-los j\u00e1 no primeiro contato ou, posteriormente, mas sempre de forma volunt\u00e1ria, para que o escrit\u00f3rio possa ter condi\u00e7\u00f5es de contextualizar e entender a necessidade de cada Cliente e os servi\u00e7os a serem prestados. A partir dessa coleta de dados e informa\u00e7\u00f5es, o BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA, assume o compromisso de proteger estes dados.<\/p>

Como a manipula\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o da advocacia, uma vez disponibilizados pela Clientes, o escrit\u00f3rio BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA se compromete a utilizar os dados pessoais somente para o estrito cumprimento dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Sobre os dados pessoais coletados<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Em raz\u00e3o da natureza de nossas atividades, podemos tratar os mais variados tipos de dados pessoais, que est\u00e3o fundamentados e organizados por nossa organiza\u00e7\u00e3o e alimentados com todas as informa\u00e7\u00f5es substanciais do respectivo processo de tratamento de dados. Podemos coletar seus dados pessoais quando voc\u00ea, por algum motivo, realiza alguma transa\u00e7\u00e3o direta conosco, seja atrav\u00e9s do relacionamento direto com a gente, seja atrav\u00e9s de acesso ao nosso site, por exemplo. Realizamos o tratamento de duas categorias distintas de dados pessoais:<\/p>

Como a manipula\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o da advocacia, uma vez disponibilizados pela Clientes, o escrit\u00f3rio BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA se compromete a utilizar os dados pessoais somente para o estrito cumprimento dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Dados pessoais comuns<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Coletamos e armazenamos dados comuns de pessoas f\u00edsicas, como:<\/p>

  • NOME;<\/li>
  • CPF;<\/li>
  • RG;<\/li>
  • SEXO;<\/li>
  • DATA DE NASCIMENTO;<\/li>
  • ENDERE\u00c7O;<\/li>
  • CIDADE, ESTADO, CEP;<\/li>
  • E-MAIL;<\/li><\/ul>

    Finalidades:<\/p>

    • PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS;<\/li>
    • ATUA\u00c7\u00c3O EM PROCESSOS;<\/li>
    • CONSULTORIA EM GERAL;<\/li>
    • CADASTRO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES;<\/li>
    • OUTROS.<\/li><\/ul>

      DADOS PESSOAIS SENS\u00cdVEIS<\/p>

      Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, podemos coletar e armazenar dados pessoais sens\u00edveis, como:<\/p>

      • RELIGI\u00c3O;<\/li>
      • COR;<\/li>
      • NOME SOCIAL;<\/li>
      • DADOS DE SA\u00daDE;<\/li>
      • RA\u00c7A;<\/li>
      • PRONTU\u00c1RIO M\u00c9DICO; BIOMETRIA; E FOTOS.<\/li><\/ul>

        Finalidades:<\/p>

        • FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS<\/li>
        • PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ADVOCAT\u00cdCIOS;<\/li>
        • ATUA\u00c7\u00c3O EM PROCESSOS;<\/li>
        • CONSULTORIA EM GERAL;<\/li>
        • CADASTRO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES;<\/li>
        • OUTROS<\/li><\/ul>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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          Sobre o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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          De acordo com a lei, para o tratamento de dados de menores (titulares com idade inferior a 18 anos), deve ser consentido por um dos pais ou o respons\u00e1vel legal, para o exerc\u00edcio da advocacia em determinados processos que envolvam o tratamento deste tipo de dados pessoais.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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          Fundamentos legais para o tratamento dos dados pessoais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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          Todas as finalidades pelas quais os dados s\u00e3o tratados por nossa organiza\u00e7\u00e3o, devem obedecer \u00e0s condi\u00e7\u00f5es descritas na Lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a LGPD.<\/p>

          Na condi\u00e7\u00e3o de controlador destes dados pessoais, utilizamos algum dos seguintes fundamentos jur\u00eddicos estabelecidas na LGPD:<\/p>

          • Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias, notoriamente aquelas relacionadas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tribut\u00e1rias e setoriais;<\/li>
          • Execu\u00e7\u00e3o de contratos ou procedimentos preliminares, necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os inerentes \u00e0s atividades desenvolvidas;<\/li>
          • Prote\u00e7\u00e3o da vida e da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiros;<\/li>
          • Exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;<\/li>
          • Para atender aos interesses leg\u00edtimos do controlador dos dados;<\/li>
          • Para a prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/li>
          • Mediante o consentimento do titular ou de seu representante legal;<\/li><\/ul>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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            Compartilhamos dos dados pessoais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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            \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

            Os dados coletados podem ser compartilhados internamente, entre os colaboradores do escrit\u00f3rio ou com terceiros autorizados, envolvidos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como, poder judici\u00e1rio, entidades p\u00fablicas e privadas para o cumprimento de normas e obriga\u00e7\u00f5es contratuais, sempre visando a manuten\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das nossas atividades.<\/p>

            Buscamos respeitar todas as opera\u00e7\u00f5es que envolvam o compartilhamento de dados pessoais, realizando-o com destinat\u00e1rios que se comprometam a adotar medidas t\u00e9cnicas e administrativas que possam proteger os dados compartilhados.<\/p>

            PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS E\/OU SENS\u00cdVEIS DOS TITULARES DE DADOS, DE ACORDO COM A SITUA\u00c7\u00c3O, PARA:<\/p>

            • PODER JUDICI\u00c1RIO<\/li>
            • AUDITORES;<\/li>
            • BANCOS CONVENIADOS;<\/li>
            • ESCRIT\u00d3RIOS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS CONT\u00c1BEIS;<\/li>
            • MUNIC\u00cdPIO;<\/li>
            • RECEITA FEDERAL;<\/li>
            • MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO;<\/li>
            • POL\u00cdCIA FEDERAL;<\/li>
            • \u00d3RG\u00c3OS DE PROTE\u00c7\u00c3O AO CR\u00c9DITO;<\/li>
            • ESCRIT\u00d3RIOS DE ADVOCACIA;<\/li>
            • EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO;<\/li><\/ul>

              Em caso de d\u00favida sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, pedimos que entre em contato com um de nossos colaboradores ou do nosso Encarregado de Dados, atrav\u00e9s dos meios de contato dispon\u00edveis.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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              Armazenamento de dados<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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              \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

              Devido as atividades inerentes a advocacia, os dados coletados s\u00e3o armazenados em infraestrutura no servidor pr\u00f3prio de banco de dados, principalmente na cidades de Blumenau\/SC, e em ambientes de nuvem (computa\u00e7\u00e3o em nuvem), operados por empresas terceirizadas contratadas pelo escrit\u00f3rio. Podemos compartilhar esses dados para o exterior, prezando para que as legisla\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses destinat\u00e1rios destas informa\u00e7\u00f5es possuem o mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Os dados coletados por meio de arquivos f\u00edsicos s\u00e3o mantidos em nossas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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              Tempo de armazenamento<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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              \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

              Tratamos os dados coletados dentro do limite necess\u00e1rio a atingir o objetivo da coleta realizada para o atendimento dos servi\u00e7os contratados. Os dados tratados, com o consentimento do Cliente, ser\u00e3o armazenados at\u00e9 que seu titular emita aviso de revoga\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que se cumpra a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratada, a menos que a reten\u00e7\u00e3o seja obrigat\u00f3ria fundamentada atrav\u00e9s de outra hip\u00f3tese de tratamento prevista na LGPD.<\/p>

              Ap\u00f3s o cumprimento das finalidades pelos quais os dados foram recolhidos, nos comprometemos a eliminar ou anonimizar as respectivas informa\u00e7\u00f5es processadas. Em caso de d\u00favida sobre o per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o em nosso banco de dados, entre em contato conosco atrav\u00e9s dos nossos colaboradores ou do Encarregado de Dados.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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              \n\t\t\t\t\t

              Da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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              \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

              Para melhorar a seguran\u00e7a dos dados tratados por nossa organiza\u00e7\u00e3o, todas as medidas de controle, sistemas, tecnologias e processos das atividades de tratamento devem obedecer aos padr\u00f5es de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das respectivas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

              O BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA conta com tecnologia de ponta e constante implementa\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas, f\u00edsicas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais contra eventual perda, altera\u00e7\u00e3o ou uso indevido.<\/p>

              Algumas medidas s\u00e3o tomadas visando a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 vazamento de dados:<\/p>

              • Uso firewall atualizado;<\/li>
              • Senhas complexas;<\/li>
              • Uso de antiv\u00edrus atualizado;<\/li>
              • Realiza\u00e7\u00e3o de backups regularmente;<\/li>
              • Utiliza\u00e7\u00e3o certificados digitais em determinados procedimentos;<\/li>
              • Manuten\u00e7\u00e3o de softwares e programas atualizados;<\/li>
              • Prote\u00e7\u00e3o adicional em dispositivos m\u00f3veis;<\/li><\/ul>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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                \n\t\t\t\t\t

                Da acesso do titular \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de segura\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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                \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

                O titular dos dados pessoais ou o seu respons\u00e1vel legal pode fazer um pedido aos nossos colaboradores ou Encarregado de Dados, atrav\u00e9s de uma consulta simples, para compreender como as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas e protegidas.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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                \n\t\t\t\t\t

                Direitos dos titulares dos dados<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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                \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

                Os titulares dos dados t\u00eam direitos b\u00e1sicos previstos na LGPD, os quais relacionamos abaixo:<\/p>

                • Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do tratamento de dados de sua titularidade;<\/li>
                • Quais os dados tratados;<\/li>
                • Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>
                • Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios ou excessivos, observando-se as situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/li>
                • Portabilidade dos dados pessoais, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o do controlador;<\/li>
                • Informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador compartilha os dados pessoais;<\/li>
                • Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento para tratamento de algum dado que necessita desta base legal e sobre as consequ\u00eancias da negativa; e<\/li>
                • Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento para tratamento dos dados tratados sob tal circunst\u00e2ncia, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas neste documento.<\/li><\/ul>

                  As requisi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas pelo titular ou o respons\u00e1vel legal, mediante contato com nossos colaboradores ou Encarregado de Dados, atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o para esta finalidade.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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                  \n\t\t\t\t\t

                  Encarregado de dados<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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                  Em caso de d\u00favidas, solicitamos que fa\u00e7a contato com um de nossos colaboradores ou com o nosso Encarregado de Dados, para esclarecer o que se revelar necess\u00e1rio:<\/p>

                  NOME DO DPO: Ariel Antunes Carvalho<\/p>

                  E-MAIL: ariel@8sa.com.br<\/p>

                  TELEFONE: (11) 4280-0784 ou (11) 99426-3770<\/p>

                  Importante: Todas as comunica\u00e7\u00f5es realizadas entre o escrit\u00f3rio e o titular, ser\u00e3o consideradas como leg\u00edtimos instrumentos v\u00e1lidos para manifesta\u00e7\u00e3o de suas vontades.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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                  \n\t\t\t\t\t

                  Programa de governan\u00e7a interna<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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                  \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

                  Para garantir a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e preservar os interesses dos titulares com rela\u00e7\u00e3o aos tratamentos de dados realizados, o BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA instituiu o seu Programa de Governan\u00e7a em Privacidade, que tem por objetivos:<\/p>

                  Demonstrar o comprometimento do BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA em adotar processos e pol\u00edticas internas visando a conformidade com as normas e as boas pr\u00e1ticas relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais;<\/p>

                  Garantir a aplica\u00e7\u00e3o da conformidade legal a todo o conjunto de dados pessoais controlado pelo BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA;<\/p>

                  Investir na melhoria cont\u00ednua da tecnologia e sistemas internos, para atender a escala e volumes dos dados pessoais tratados nas atividades cotidianas do escrit\u00f3rio;<\/p>

                  Estabelecer os cuidados necess\u00e1rios no trato com os dados pessoais, atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de riscos de privacidade;<\/p>

                  Conquistar uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com os titulares de dados, agindo com transpar\u00eancia e interatividade;<\/p>

                  Manter os cuidados com os dados pessoais integrados \u00e0s demais rotinas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o do BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA;<\/p>

                  Zelar pela cont\u00ednua capacita\u00e7\u00e3o dos colaboradores e pela implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no \u00e2mbito do escrit\u00f3rio.<\/p>

                  \u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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                  Do uso de cookies em nossos sites e plataformas<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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                  Cookies s\u00e3o arquivos de texto que s\u00e3o gravados no dispositivo do usu\u00e1rio de acordo com as instru\u00e7\u00f5es contidas no c\u00f3digo do site visitado. Podemos coletar informa\u00e7\u00f5es dessas marcas no dispositivo para identificar as atividades de navega\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, promovendo assim a otimiza\u00e7\u00e3o e usabilidade do site.<\/p>

                  Estes arquivos cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es sobre a navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e s\u00e3o utilizados para melhorar a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios durante a visita ao site. A coleta de cookies pelo BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA, pode ser aceita ou revogada sempre que o usu\u00e1rio visitar nossa p\u00e1gina.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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                  Das pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a comumente adotadas para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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                  Em linhas gerais, todos os colaboradores do BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA, que necessitar manipular os dados pessoais dos Clientes, em processos f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos, opera\u00e7\u00f5es de consulta, coleta, armazenagem, an\u00e1lise, compartilhamento, ou qualquer outra modalidade de tratamento, dever\u00e3o o fazer seguindo as diretrizes a seguir:<\/p>

                  Observar a Finalidade<\/strong> \u2013 Os dados pessoais tratados s\u00f3 podem ser utilizados para as finalidades devidamente contratadas e comunicadas aos seus respectivos titulares, vedado o uso para fins diversos, indevidos, il\u00edcitos ou fora do escopo contratado e previamente especificado.<\/p>

                  Atentar-se \u00e0 Seguran\u00e7a<\/strong> \u2013 Garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais s\u00e3o responsabilidade de todos os colaboradores do BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA, agindo com cautela, de forma a evitar a perda de dados ou a abertura da oportunidade para aplica\u00e7\u00e3o de golpes e\/ou fraudes.<\/p>

                  Sigilo inerente ao exerc\u00edcio da advocacia<\/strong> \u2013 Os colaboradores devem proteger o sigilo dos seus dados e de todos os demais dados pessoais que venha a ter acesso. Logins e senhas s\u00e3o de uso pessoal e intransfer\u00edvel.<\/p>

                  Conformidade com a pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O mapa de dados pessoais dever\u00e1 conter todos os dados pessoais tratados pelo escrit\u00f3rio, com suas finalidades identificadas e s\u00f3 devem ser utilizados se houver uma base legal que assim o autorize, comunicando o Encarregado de Dados sempre que necess\u00e1rio.<\/p>

                  Transpar\u00eancia com os Clientes \u2013<\/strong> Os direitos sobre os dados pessoais dever\u00e3o ser comunicados aos titulares, garantindo-lhes informa\u00e7\u00f5es sobre os tratamentos de dados realizados, suas finalidades e compartilhamentos. O BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA coloca seus colaboradores e Encarregado de Dados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Clientes para quaisquer esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>

                  Comunica\u00e7\u00e3o interna em caso de incidentes<\/strong> \u2013 Comunicar adequadamente quaisquer incidentes ou amea\u00e7as que possam colocar em perigo a privacidade dos dados pessoais tratados pelo escrit\u00f3rio.<\/p>

                  Estes arquivos cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es sobre a navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e s\u00e3o utilizados para melhorar a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios durante a visita ao site. A coleta de cookies pelo BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA, pode ser aceita ou revogada sempre que o usu\u00e1rio visitar nossa p\u00e1gina.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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                  Possibilidade de divulga\u00e7\u00e3o legal dos dados pessoais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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                  Os dados pessoais poder\u00e3o ser divulgados \u00e0 terceiros, independentemente da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Cliente, somente nos casos previstos em lei, principalmente quando mediante solicita\u00e7\u00e3o de autoridade policial ou poder judici\u00e1rio.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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                  Atualiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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                  A Pol\u00edtica Interna de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais do BICUDO MATOS E MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA poder\u00e1 ser revisada e atualizada anualmente, ou antes disso, caso surjam situa\u00e7\u00f5es novas n\u00e3o tratadas neste documento, no sentido de garantir a conformidade legal e regulamentar das quest\u00f5es que tratem de dados pessoais no \u00e2mbito do escrit\u00f3rio.<\/p>

                  Ariel Antunes Carvalho<\/p>

                  DPO\/Encarregado \u2013 Controller Jur\u00eddico<\/p>

                  e-mail: ariel@8sa.com.br<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  POL\u00cdTICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS DOS CLIENTES BMM Objetivo Esta Pol\u00edtica tem por objetivo estabelecer diretrizes e regras para o tratamento de dados pessoais que ser\u00e3o fornecidos pelos clientes do escrit\u00f3rio BICUDO, MATOS e MORAIS ADVOCACIA PERSONALIZADA, no exerc\u00edcio da advocacia. Na persecu\u00e7\u00e3o de suas atividades, o escrit\u00f3rio trata de grandes volumes de dados …<\/p>\n

                  Aviso de Privacidade<\/span> Read More »<\/a><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1888","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1888"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1888\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}