{"id":1394,"date":"2022-09-19T09:36:12","date_gmt":"2022-09-19T12:36:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/?p=1394"},"modified":"2022-12-15T17:27:51","modified_gmt":"2022-12-15T20:27:51","slug":"medidas-preventivas-para-garantir-o-recebimento-do-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/medidas-preventivas-para-garantir-o-recebimento-do-credito\/","title":{"rendered":"Medidas Preventivas para Garantir o Recebimento do Cr\u00e9dito."},"content":{"rendered":"<div id=\"pageContainer1\" class=\"_page_1gl8y_100\" data-index=\"0\">\n<p>Medidas Preventivas para Garantir o Recebimento do Cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Muitas vezes quando estamos em fase de negocia\u00e7\u00e3o seja para vender algum produto ou servi\u00e7o para concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio \u00e9 comum abdicarmos de algumas etapas importantes, que podem nos dar seguran\u00e7a do recebimento do cr\u00e9dito e evitar um poss\u00edvel <em>calote<\/em>, que, infelizmente, tem sido comum, ainda mais em tempo de crise.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No entanto, independente do motivo do Devedor n\u00e3o cumprir com sua parte no contrato, fato \u00e9 que o Credor n\u00e3o pode sair prejudicado com essa situa\u00e7\u00e3o e por essa raz\u00e3o \u00e9 muito importante que se utilize medidas preventivas, antes de fechar o neg\u00f3cio com pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Assim, antes de assinar algum contrato de compra e venda ou de servi\u00e7o, algumas r\u00e1pidas orienta\u00e7\u00f5es podem garantir que o cr\u00e9dito seja satisfeito.<\/p>\n<p>Primeiramente, se a parte contr\u00e1ria for pessoa jur\u00eddica \u00e9 imperioso certificar se a empresa est\u00e1 ativa ou n\u00e3o, no <em>site <\/em>da Receita Federal do Brasil (<a href=\"about:blank\">https:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/servicos\/cnpjreva\/cnpjreva_solicitacao.asp<\/a>). Estando inativa j\u00e1 \u00e9 um forte ind\u00edcio que esteja cogitando n\u00e3o saldar o seu d\u00e9bito. Mas se a empresa estiver ativa \u00e9 interessante seguir com o pr\u00f3ximo passo, para confirmar a idoneidade do contratado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Comprovada que a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 ativa ou se tratando de uma pessoa f\u00edsica, \u00e9 o momento de pesquisar CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa f\u00edsica, nos <em>sites<\/em> do Tribunal de Justi\u00e7a e Tribunal Regional do Trabalho, no mesmo estado no qual reside a pessoa f\u00edsica ou na sede da empresa. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pesquisar pelo nome da empresa ou nome da pessoa f\u00edsica no <em>site <\/em>do <em>Jusbrasil<\/em> (<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/consulta-processual\/\">https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/consulta-processual\/<\/a>).\u00a0 Assim, atrav\u00e9s desses dois <em>sites<\/em> \u00e9 poss\u00edvel verificar se a pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica respondem processos como devedores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m das pesquisas referidas acima, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel exigir que tanto pessoa jur\u00eddica quanto f\u00edsica apresente a certid\u00e3o negativa de protesto em seu nome, no Cart\u00f3rio de Protesto pertinente, al\u00e9m das certid\u00f5es negativas de protesto emitidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a e pelo Tribunal Regional do Trabalho, para verificar se possuem a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, trabalhistas ou at\u00e9 mesmo d\u00e9bitos fiscais perante a Uni\u00e3o, Estado ou Munic\u00edpio. As mencionadas certid\u00f5es precisam ter datas recentes, no m\u00e1ximo 30 dias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Assim, caso a pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica pesquisada estiver inserida em processos ou apresentarem certid\u00e3o positivada e ainda sim ser importante concluir o neg\u00f3cio, o mais indicado nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 exigir contratualmente da parte contr\u00e1ria, garantia real ou pessoal para que se tenha certeza de que o cr\u00e9dito ser\u00e1 solvido.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A garantia real pode envolver um bem espec\u00edfico, responsabiliza\u00e7\u00e3o de outra pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica no neg\u00f3cio, ou at\u00e9 mesmo estipular alguma condi\u00e7\u00e3o. H\u00e1 quatro tipos de garantias que podem ser \u00fateis nesses casos:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A Hipoteca, que \u00e9 oferecimento de um bem im\u00f3vel no caso de inadimplemento;<\/li>\n<li>O Penhor, que \u00e9 a entrega de um bem m\u00f3vel como garantia, no caso de n\u00e3o pagamento do contrato assinado entre as partes;<\/li>\n<li>A Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria em Garantia, que transfere momentaneamente a propriedade do im\u00f3vel ou bem m\u00f3vel do Devedor para o Credor at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do contrato, e caso n\u00e3o quitado, a propriedade transfere por completo para o Credor; e<\/li>\n<li>A Anticrese, no qual o Credor recebe o direito de receber os frutos do im\u00f3vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por outro lado, a garantia pessoal utiliza uma pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica para tamb\u00e9m ser respons\u00e1vel pela d\u00edvida, podendo ser executada junto com o Devedor no caso de n\u00e3o pagamento, podendo ser por meio de:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Fian\u00e7a, tanto a banc\u00e1ria, que \u00e9 mais raro, como tamb\u00e9m a de pessoa f\u00edsica, sendo importante que no caso de pessoa f\u00edsica, exigir um bem im\u00f3vel do Fiador, podendo ser at\u00e9 bem de fam\u00edlia;<\/li>\n<li>O Aval, que \u00e9 assinatura da pessoa que ser\u00e1 correspons\u00e1vel da d\u00edvida, caso ela n\u00e3o seja quitada.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No mais, \u00e9 sempre importante que o contrato tenha multa de inadimpl\u00eancia elevada, a fim de que o Devedor tenha receio de n\u00e3o cumprir com os pagamentos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">E \u00e9 claro, sempre esteja acompanhado de um advogado para dar mais seguran\u00e7a e suporte ao contrato estipulado, al\u00e9m de ter outros tipos de garantia que podem ajudar a minimizar o risco de sofrer calote ou inadimpl\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><strong>Marcio Sampaio Graciano<\/strong><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medidas Preventivas para Garantir o Recebimento do Cr\u00e9dito. &nbsp; Muitas vezes quando estamos em fase de negocia\u00e7\u00e3o seja para vender algum produto ou servi\u00e7o para concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio \u00e9 comum abdicarmos de algumas etapas importantes, que podem nos dar seguran\u00e7a do recebimento do cr\u00e9dito e evitar um poss\u00edvel calote, que, infelizmente, tem sido comum, ainda &hellip;<\/p>\n<p class=\"read-more\"> <a class=\"\" href=\"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/medidas-preventivas-para-garantir-o-recebimento-do-credito\/\"> <span class=\"screen-reader-text\">Medidas Preventivas para Garantir o Recebimento do Cr\u00e9dito.<\/span> Read More &raquo;<\/a><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":1402,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1394"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1394\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1402"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}