{"id":1415,"date":"2022-10-17T09:21:18","date_gmt":"2022-10-17T12:21:18","guid":{"rendered":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/?p=1415"},"modified":"2022-10-17T09:21:18","modified_gmt":"2022-10-17T12:21:18","slug":"as-criptomoedas-e-o-planejamento-sucessorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/as-criptomoedas-e-o-planejamento-sucessorio\/","title":{"rendered":"As criptomoedas e o planejamento sucess\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

AS CRIPTOMOEDAS E O PLANEJAMENTO SUCESS\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

As Criptomoedas surgem no cen\u00e1rio mundial, como uma alternativa ao dinheiro f\u00edsico, facilidade e seguran\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es financeiras sem bancos e com aus\u00eancia da influ\u00eancia e regulamenta\u00e7\u00e3o dos governos, hoje as criptomoedas fazem-se mais do que presente no cen\u00e1rio brasileiro, e j\u00e1 \u00e9 uma das alternativas mais atrativas de investimento, alta rentabilidade e seguran\u00e7a econ\u00f4mica.<\/p>\n

A revolu\u00e7\u00e3o das criptomoedas est\u00e1 em curso, e chegaremos em um tempo em que n\u00e3o ter criptomoedas ter\u00e1 sido um dos grandes erros de todos os tempos.<\/p>\n

Alocar dinheiro em um sistema de criptomoeda pode garantir de alguma forma a manuten\u00e7\u00e3o (ou at\u00e9 mesmo valoriza\u00e7\u00e3o) do patrim\u00f4nio e sua liberdade de ir para qualquer lugar do mundo, independentemente do que acontece em seu pa\u00eds.<\/p>\n

Nesse sentido se pensarmos em um pa\u00eds como a Venezuela (que hoje vive sob a ditadura socialista de Nicol\u00e1s Maduro, caracterizada pela forte influ\u00eancia do Estado na economia, e nenhum incentivo a iniciativa privada), que teve sua moeda t\u00e3o desvalorizada que chega a valer mais como papel para artesanato do que como meio de pagamento, o venezuelano que n\u00e3o surfou na onda das criptomoedas quando podia, hoje, al\u00e9m de perder todo seu patrim\u00f4nio com a hiperinfla\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda, fica ref\u00e9m da ditadura de Maduro, pois n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para deixar seu pa\u00eds.<\/p>\n

Por outro lado, se imaginarmos um cen\u00e1rio em que os venezuelanos tivessem investidos parte de seu patrim\u00f4nio em criptomoedas, hoje os venezuelanos n\u00e3o s\u00f3 teriam mantido seu dinheiro longe da crise em seu pa\u00eds, como tamb\u00e9m, se favorecido da alt\u00edssima valoriza\u00e7\u00e3o desse ativo, que s\u00f3 em 2020 acumulou uma alta de 276% em d\u00f3lares ao longo de um ano, al\u00e9m do que, teria a chance de recome\u00e7ar a vida em qualquer lugar do mundo longe da ditadura socialista. Ou seja, a aloca\u00e7\u00e3o de parte dos bens em criptomoedas gera ao seu titular, prote\u00e7\u00e3o, de eventuais influ\u00eancias do governo, e liberdade, de poder deixar seu pa\u00eds e ir para qualquer outro lugar para recome\u00e7ar.<\/p>\n

Por\u00e9m, apesar da forte tend\u00eancia das criptomoedas e suas grandes vantagens, por conta da sua alta volatilidade e de algumas incertezas jur\u00eddicas, ainda n\u00e3o foi realmente adotado pela grande massa. \u00c9 nesse cen\u00e1rio que trazemos um pouco do direito no \u00e2mbito das criptomoedas.<\/p>\n

A Receita Federal do Brasil, somente em 2021 incluiu um c\u00f3digo pr\u00f3prio para declara\u00e7\u00e3o de criptoativos na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoas F\u00edsicas, recentemente ainda, foi emitido em 1\u00ba de dezembro de 2020, um Of\u00edcio Circular SEI n.\u00ba 4081\/2020\/ME pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o considerando poss\u00edvel a integraliza\u00e7\u00e3o de criptomoedas (como o bitcoin) ou moedas digitais na forma\u00e7\u00e3o do capital social de sociedades empresariais brasileiras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, diversas Propostas de regula\u00e7\u00e3o do mercado de criptomoedas avan\u00e7aram no Congresso Nacional no \u00faltimo ano. Em maio de 2022, o Senado Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 4.401\/2021, origin\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados (PL n\u00ba 2.303\/15), cujo objetivo \u00e9 regular as criptomoedas com a fixa\u00e7\u00e3o de diretrizes a serem seguidas por \u00f3rg\u00e3os reguladores. A perspectiva \u00e9 de que o Brasil tenha uma lei para os criptoativos at\u00e9 ano que vem.<\/p>\n

No tocante a sucess\u00e3o, as criptomoedas est\u00e3o inseridas no que o ordenamento jur\u00eddico chama de heran\u00e7a digital, que s\u00e3o ativos, bens ou direitos, alocados em plataformas sucess\u00f3rias que podem ser transmitidas aos herdeiros.<\/p>\n

Contudo, a grande dificuldade da sucess\u00e3o dessa heran\u00e7a digital no tocante as criptomoedas s\u00e3o sua localiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o falecimento do titular.<\/p>\n

H\u00e1 duas formas de alocar seus bens em criptoativos, podendo ser mediante um empresa custodiante ou por conta pr\u00f3pria em carteiras digitais. Se o titular optou pela intermedia\u00e7\u00e3o de uma empresa custodiante, havendo conhecimento dos herdeiros da exist\u00eancia da heran\u00e7a digital, a justi\u00e7a poder\u00e1 oficiar a empresa de cust\u00f3dia para que proceda a liquida\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o em moeda fiduci\u00e1ria, e o respectivo dep\u00f3sito em conta judicial do invent\u00e1rio.<\/p>\n

Por\u00e9m, a dificuldade aparece se o titular optou em custodiar por conta pr\u00f3pria, pois nesses casos, as informa\u00e7\u00f5es sobre as criptomoedas s\u00e3o registradas em um blockchain<\/em>, e s\u00f3 podem ser acessadas via chave privada de dom\u00ednio do pr\u00f3prio titular, ou seja, vindo este a falecer sem transferir a chave, n\u00e3o h\u00e1 como a justi\u00e7a intervir para obt\u00ea-la em favor dos herdeiros.<\/p>\n

Portanto a d\u00favida que fica \u00e9, como assegurar aos herdeiros e sucessores o acesso as chaves que guardam os criptoativos em caso de falecimento do titular?<\/p>\n

Uma das alternativas para imbr\u00f3glio, \u00e9 o pr\u00f3prio planejamento sucess\u00f3rio, que neste caso inclui tanto a integraliza\u00e7\u00e3o das criptomoedas em holding patrimonial, quanto o mais antigo dos planejamentos, o testamento cerrado.<\/p>\n

O testamento cerrado ir\u00e1 garantir o segredo da chave e a declara\u00e7\u00e3o de vontade do testador, pois somente ap\u00f3s o falecimento do titular os herdeiros e testemunhas ter\u00e3o acesso ao seu teor.<\/p>\n

Assim, tanto a Holding quanto o testamento cerrado possui a vantagem do sigilo e da garantia da sucess\u00e3o aos herdeiros, contudo na Holding \u00e9 poss\u00edvel obter ainda benef\u00edcios tribut\u00e1rios, vez que com a morte do titular, se a criptomoeda for testamentada, o herdeiro ainda ter\u00e1 que pagar o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o na al\u00edquota que tiver em vig\u00eancia, conforme explicado no artigo \u201cPor que fazer Holding Familiar\u201d, neste mesmo blog.<\/p>\n

\u00c9 claro que existem outras formas de garantir o planejamento sucess\u00f3rios das criptomoedas, e para tanto \u00e9 necess\u00e1rio averiguar caso a caso e elaborar um planejamento espec\u00edfico para permitir a sucess\u00e3o do criptoativo aos herdeiros, mitigando o risco dessa criptomoeda \u201cmorrer\u201d junto com seu titular<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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