{"id":1468,"date":"2023-02-10T12:54:18","date_gmt":"2023-02-10T15:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/?p=1468"},"modified":"2023-02-10T12:56:24","modified_gmt":"2023-02-10T15:56:24","slug":"penhora-no-rosto-dos-autos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/penhora-no-rosto-dos-autos\/","title":{"rendered":"Penhora no rosto dos autos"},"content":{"rendered":"
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Como j\u00e1 \u00e9 de conhecimento na \u00e1rea jur\u00eddica, \u00e9 no processo executivo que o autor busca satisfazer seu cr\u00e9dito perante o devedor, em tal processo o autor tem a sua disposi\u00e7\u00e3o diversas ferramentas para liquida\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito, uma dessas ferramentas \u00e9 a chamada \u201cpenhora no rosto dos autos\u201d, sendo sobre ela que falaremos no presente artigo.<\/p>\n

Podemos conceituar a penhora no rosto dos autos da seguinte forma, trata-se de penhora de bens\/valores\/cr\u00e9ditos\/direitos que poder\u00e3o ser atribu\u00eddos ao devedor nos processos em que ele figure como autor ou no qual tenha expectativa de receber algum bem\/valor\/cr\u00e9dito\/direito.<\/p>\n

Em suma, podemos usar como exemplo uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fundamentada em t\u00edtulo executivo extrajudicial (Ex: contrato particular de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os assinado pelo devedor e por duas testemunhas), onde o exequente (credor) tem um cr\u00e9dito a ser satisfeito e ao buscar outras a\u00e7\u00f5es (Ex: invent\u00e1rio onde o devedor v\u00e1 receber heran\u00e7a) nos sites dos tribunais, e encontra outro processo em que o executado (devedor) figure como autor\/exequente e possui cr\u00e9ditos a receber.<\/p>\n

Neste contexto, o exequente da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial, pode solicitar ao ju\u00edzo em que tramitam os autos, para que autorize a averba\u00e7\u00e3o de penhora da cota parte dos bens\/valores\/cr\u00e9ditos\/direitos que o executado tem a receber nos autos da a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, devendo, portanto, o ju\u00edzo onde corre a a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio ser notificado para realizar a penhora no rosto dos autos, dar ci\u00eancia ao executado, bem como garantir o recebimento dos valores.<\/p>\n

Tal modalidade de garantia, encontra sua tipifica\u00e7\u00e3o no artigo 860 do C\u00f3digo de Processo Civil, tal como podemos ver:<\/p>\n


\n\u201cArt. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em ju\u00edzo, a penhora que recair sobre ele ser\u00e1 averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na a\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado\u201d.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Dessa forma, ao ser deferido o pedido de penhora conforme o acima descrito, o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o (de t\u00edtulo executivo extrajudicial) ir\u00e1 realizar a comunica\u00e7\u00e3o ao outro (de invent\u00e1rio), requerendo que seja efetuada a penhora naqueles autos, a fim de que seja considerado o cr\u00e9dito a receber penhorado em favor de terceiro, no presente exemplo, o exequente.<\/p>\n

Este tipo de penhora, submete-se a dar ci\u00eancia ao ju\u00edzo em que h\u00e1 discuss\u00e3o sobre determinado direito ou cr\u00e9dito, para que se evite a entrega do produto de aliena\u00e7\u00e3o de bem penhorado diretamente ao \u201cvencedor\u201d da a\u00e7\u00e3o, tendo em vista que tal cr\u00e9dito j\u00e1 esta penhorado para terceiro em outra a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estando j\u00e1 efetivada tal penhora, tanto as partes quanto o ju\u00edzo ter\u00e3o ci\u00eancia de que o cr\u00e9dito sobre o qual recaiu a penhora, n\u00e3o dever\u00e1 ser pago ao exequente daqueles autos, sob pena de se responsabilizar pelo pagamento ao exequente da a\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria, conforme o que disp\u00f5e o artigo 312 do c\u00f3digo civil:<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cArt. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o cr\u00e9dito, ou da impugna\u00e7\u00e3o a ele oposta por terceiros, o pagamento n\u00e3o valer\u00e1 contra estes, que poder\u00e3o constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor\u201d.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

V\u00e1lido lembrar tamb\u00e9m, que em recentes decis\u00f5es o Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, tem admitido a penhora no rosto dos autos inclusive de a\u00e7\u00f5es de arbitragem.<\/p>\n

Cumpre salientar, que tal pedido somente pode ser efetivado nos autos de uma a\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 em andamento, diante disso \u00e9 de suma import\u00e2ncia a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado especialista em recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, posto que, por possuir expertise<\/em> no assunto, poder\u00e1 diligenciar em busca de cr\u00e9ditos em a\u00e7\u00f5es passiveis de penhora no rosto dos autos, al\u00e9m de buscar a melhor estrat\u00e9gia para liquida\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito exequendo de forma simples e r\u00e1pida.<\/p>\n

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Lucas Trindade da Silva<\/strong><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Penhora no rosto dos autos<\/span> Read More »<\/a><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":1470,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1468","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1468","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1468"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1468\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1470"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}