Quando um devedor enfrenta diversos processos ou d\u00edvidas em seu nome, existe o risco de ver seu patrim\u00f4nio sendo utilizado para pagamentos desses cr\u00e9ditos inadimplentes, assim, \u00e9 comum que Devedores se livrem de seus bens antes que seus Credores possam atingi-los.<\/p>\n
Por\u00e9m, ap\u00f3s dilapidar o seu patrim\u00f4nio, seja alienando ou transferindo para terceiros, como \u00e9 poss\u00edvel o Devedor adquirir outros bens e n\u00e3o conseguir, a princ\u00edpio, que sejam identificados pelo Credor?<\/p>\n
H\u00e1 v\u00e1rias maneiras para esse tipo de fraude, mas em uma delas \u00e9 a chamada de simula\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio jur\u00eddico, que \u00e9 quando se utiliza um terceiro para realizar uma declara\u00e7\u00e3o enganosa de vontade de quem praticou o neg\u00f3cio, de forma a parecer real o acordo que tem por origem uma ilicitude.<\/p>\n
A simula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico est\u00e1 ancorada no artigo 167, do C\u00f3digo Civil, no qual aduz que \u00e9 a simula\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato nulo, mas que substitu\u00edra o que se dissimulou, ressalvado os direitos de terceiro de boa-f\u00e9.<\/p>\n
Inclusive, o mesmo artigo definido a simula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico quando:<\/p>\n
I – aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas \u00e0s quais realmente se conferem, ou transmitem;<\/em><\/p>\n II – contiverem declara\u00e7\u00e3o, confiss\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o ou cl\u00e1usula n\u00e3o verdadeira;<\/em><\/p>\n III – os instrumentos particulares forem antedatados, ou p\u00f3s-datados.<\/em><\/p>\n Ali\u00e1s, o exemplo mais famoso de simula\u00e7\u00e3o o neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 o Devedor que utiliza algum parente pr\u00f3ximo (esposa, irm\u00e3o, pai, m\u00e3e, filho e filha) para adquirir bens, que na realidade s\u00e3o de sua propriedade, mas no papel consta o nome de terceiro, justamente para evitar que Credores mais diligentes os encontre.<\/p>\n Por\u00e9m, h\u00e1 diversas formas relativas \u00e0 simula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico a serem feitas e descobertas.<\/p>\n Vale lembrar que o C\u00f3digo Civil de 2002 n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre a simula\u00e7\u00e3o inocente (quando uma das partes n\u00e3o sabe da simula\u00e7\u00e3o) e a fraudulenta, sendo importante alegar que, apesar de nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, ele substitu\u00edra o que se dissimulou, quando este v\u00e1lido na subst\u00e2ncia e na forma, para proteger aquele que fez o neg\u00f3cio simulado, mas n\u00e3o sabia do ocorrido.<\/p>\n No mais, \u00e9 importante destacar que o C\u00f3digo de 2022 tamb\u00e9m passou a considerar o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado como uma forma de nulidade, o que prescinde de a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria <\/strong>e pode ocorrer em qualquer fase processual, e podendo ser declarada de of\u00edcio.<\/p>\n E mesmo n\u00e3o precisando de a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para a sua argui\u00e7\u00e3o, o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado tamb\u00e9m pode ser reconhecido em\u00a0embargos de terceiro, com aspecto importante de que ele n\u00e3o se submete aos institutos da\u00a0prescri\u00e7\u00e3o\u00a0ou da\u00a0decad\u00eancia (art. 169, do C\u00f3digo Civil[1]<\/a>).<\/p>\n Assim, a alega\u00e7\u00e3o de nulidade por simula\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 um dos importantes meios para que um advogado de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito disp\u00f5e para conseguir patrim\u00f4nios de um Devedor ardiloso.<\/p>\n <\/p>\n