Quando o devedor \u00e9 pessoa f\u00edsica e n\u00e3o foram localizados bens em seu nome (im\u00f3vel, ve\u00edculos, empresas) para pagamento de d\u00edvida, mas \u00e9 constatado que o devedor trabalha registrado e tem uma renda de elevado valor. O que fazer? \u00c9 poss\u00edvel a penhora de sal\u00e1rio do devedor?<\/p>\n
Em regra, pela lei, o sal\u00e1rio \u00e9 impenhor\u00e1vel conforme prev\u00ea o Art. 833, IV do C\u00f3digo de Processo Civil. Contudo, assim como tudo na vida, existe uma exce\u00e7\u00e3o legal \u00e0 regra.<\/p>\n
O pr\u00f3prio art. 833, par\u00e1grafo 2\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil permite penhorar sal\u00e1rio em duas hip\u00f3teses: i) Para pagamento de presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia (pens\u00e3o), independentemente da origem, ii) quando o sal\u00e1rio recebido excede 50 sal\u00e1rios-m\u00ednimos mensais.<\/p>\n
Apesar disso, existe tamb\u00e9m uma exce\u00e7\u00e3o jurisprudencial (conjunto de decis\u00f5es sobre interpreta\u00e7\u00e3o das leis feitas pelos tribunais), que entende que \u00e9 poss\u00edvel a penhora de sal\u00e1rio quando o bloqueio de parte do sal\u00e1rio n\u00e3o prejudicar a subsist\u00eancia digna do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Entretanto n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil assim o deferimento desse pedido, \u00e9 importante ter tentado localizar outros bens do devedor que s\u00e3o passiveis de penhora, sendo demonstrado nos autos do processo todas as tentativas infrut\u00edferas e, ap\u00f3s esgotar todas as possibilidades \u00e9 necess\u00e1rio provar que a penhora do percentual n\u00e3o ir\u00e1 impedir a sobreviv\u00eancia do devedor e sua fam\u00edlia e que \u00e9 poss\u00edvel viver dignamente com o que sobra.<\/p>\n
Nesses casos, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia analisar a vida do devedor em redes sociais, para identificar qual a imagem que o devedor passa, se vive em situa\u00e7\u00e3o luxuosa, com muitas viagens, carros, ostentando uma vida de alto padr\u00e3o nas m\u00eddias.<\/p>\n
Necess\u00e1rio ainda demonstrar para o juiz que o devedor est\u00e1 apenas ocultando o seu patrim\u00f4nio para n\u00e3o arcar com o pagamento de suas d\u00edvidas, mas vive em uma situa\u00e7\u00e3o bastante confort\u00e1vel.<\/p>\n
Ressalta-se que para o judici\u00e1rio deferir o pedido de penhora de percentual do sal\u00e1rio do devedor, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que este seja um funcion\u00e1rio comum, visto que o sal\u00e1rio tem que ser ELEVADO! <\/u><\/strong><\/p>\n A maioria das decis\u00f5es entendem que \u00e9 poss\u00edvel penhorar at\u00e9 30%, mas tudo depende do valor que o devedor recebe, se o valor for muito pequeno n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel requerer esse tipo de penhora, pois o pedido n\u00e3o ser\u00e1 deferida.<\/p>\n Quando \u00e9 feito esse pedido, \u00e9 fundamental saber o nome e endere\u00e7o da empresa que o devedor trabalha, visto que \u00e9 necess\u00e1ria a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio para empresa, para que ela informe o sal\u00e1rio atual do devedor e que realize a penhora da porcentagem do sal\u00e1rio direto na folha de pagamento.<\/p>\n Ainda, \u00e9 importante pedir que conste no of\u00edcio que, em caso de descumprimento do que foi determinado pelo juiz, ser\u00e1 considerado crime de desobedi\u00eancia e ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a, sujeito a multa.<\/p>\n Destaca-se ainda que, os devedores sempre ir\u00e3o apresentar defesas nesses casos, alegando que a penhora de percentual do seu sal\u00e1rio ir\u00e1 impedir a sua sobreviv\u00eancia e de sua fam\u00edlia, inclusive sempre recorrem at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia para impedir a penhora, mas tamb\u00e9m existe a possibilidade do devedor procur\u00e1-lo para uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel!<\/p>\n Quando o devedor \u00e9 pessoa f\u00edsica e n\u00e3o foram localizados bens em seu nome (im\u00f3vel, ve\u00edculos, empresas) para pagamento de d\u00edvida, mas \u00e9 constatado que o devedor trabalha registrado e tem uma renda de elevado valor. O que fazer? \u00c9 poss\u00edvel a penhora de sal\u00e1rio do devedor? Em regra, pela lei, o sal\u00e1rio \u00e9 impenhor\u00e1vel …<\/p>\n
\nAne Karoline S\u00e1 Oliveira.<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"