Os ju\u00edzes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendem que o trabalhador com mais de 50 anos de idade pode fracionar suas f\u00e9rias, mas s\u00f3 se isso estiver previsto em negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o empregado der seu consentimento.<\/p>\n
Segundo especialistas, as inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e3o cada vez mais abertas a esse tipo de flexibiliza\u00e7\u00e3o na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), desde que seja provado que n\u00e3o h\u00e1 interesse em lesar o funcion\u00e1rio. Para a advogada do Minozzi, Hatoun, Martinelli e Pamplona Advogados Associados, Lais Pamplona, as discuss\u00f5es da reforma trabalhista pautaram os tribunais brasileiros no que pode ser referendado em termos de conven\u00e7\u00e3o coletiva e o que \u00e9 direito essencial e inflex\u00edvel do trabalhador.<\/p>\n
“Se a norma coletiva permite a divis\u00e3o de f\u00e9rias a pedido do empregado, n\u00e3o existe um preju\u00edzo para o trabalhador. O intuito da CLT \u00e9 proteger os interesses do funcion\u00e1rio”, afirma.<\/p>\n
Em caso recente, um economista foi \u00e0 Justi\u00e7a solicitar o pagamento de f\u00e9rias em dobro por ter suas f\u00e9rias divididas apesar de a CLT impedir esse fracionamento. Na primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a obrigou a empresa a pagar pelo descumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9), que opera no Paran\u00e1, reformou a senten\u00e7a, sob o entendimento de que a lei prev\u00ea a possibilidade de divis\u00e3o desde que seja do interesse dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O empregado recorreu ao TST, mas a decis\u00e3o foi mantida pela Sexta Turma. A ministra relatora, K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, apontou que houve pedido escrito do economista para fracionamento em per\u00edodo n\u00e3o inferior a dez dias, n\u00e3o havendo como provar que ele foi obrigado pela empresa a desfrutar de dois per\u00edodos de f\u00e9rias em vez de um.<\/p>\n
“[…] no caso dos autos, n\u00e3o se depreende da norma coletiva intuito de retirar ou mitigar direito dos trabalhadores em preju\u00edzo deles pr\u00f3prios, mas sim a inten\u00e7\u00e3o de flexibilizar o direito tamb\u00e9m no interesse dos pr\u00f3prios trabalhadores. N\u00e3o se trata de ren\u00fancia a direito”, expressou a ministra.<\/p>\n
Sem preju\u00edzo<\/p>\n
A especialista em Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Saito Associados, Andreza Nascimento Bizzi, explica que apesar de ser surpreendente o fato da Corte colocar um acordo coletivo acima da CLT, a tese \u00e9 perfeitamente defens\u00e1vel juridicamente. “H\u00e1 uma jurisprud\u00eancia nova que caminha na mesma dire\u00e7\u00e3o da reforma. \u00c9 primordial que haja acordo coletivo e anu\u00eancia do funcion\u00e1rio. Se tiver esse aval, as f\u00e9rias podem ser divididas”, avalia a especialista.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Andreza, a primeira e a segunda inst\u00e2ncias devem continuar a p\u00f4r a CLT acima de qualquer negocia\u00e7\u00e3o em termos daquilo que pode ou n\u00e3o pode ser feito nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. “S\u00f3 ap\u00f3s a reforma esse entendimento vai se fortalecer em todos os tribunais, porque haver\u00e1 for\u00e7a de lei”, explica.<\/p>\n
J\u00e1 La\u00eds conta que esse \u00e9 um precedente interessante, uma vez que mostra a vis\u00e3o que o TST tem de que a an\u00e1lise caso a caso muitas vezes \u00e9 importante para que n\u00e3o se adote uma interpreta\u00e7\u00e3o fria da lei. “No dia-a-dia, muitas possibilidades para o empregado s\u00e3o barradas pela CLT por ser muito r\u00edgida. Aquele empregado que prefere fracionar f\u00e9rias, mesmo com mais de 50 anos, deve poder”, defende.<\/p>\n
Andreza pondera, entretanto, que ser\u00e1 necess\u00e1rio observar se realmente haver\u00e1 uma reforma, j\u00e1 que o cen\u00e1rio pol\u00edtico ganhou em incerteza com os abalos sofridos pelo governo do presidente Michel Temer. A advogada acredita que a perda de apoio para as reformas aumenta tamb\u00e9m a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que at\u00e9 mesmo os ju\u00edzes do TST j\u00e1 est\u00e3o de olho nas mudan\u00e7as promovidas pela reforma.<\/p>\n
Fonte<\/em>:\u00a0DCI – Di\u00e1rio Com\u00e9rcio Ind\u00fastria & Servi\u00e7os<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os ju\u00edzes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendem que o trabalhador com mais de 50 anos de idade pode fracionar suas f\u00e9rias, mas s\u00f3 se isso estiver previsto em negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o empregado der seu consentimento. Segundo especialistas, as inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e3o cada vez mais abertas a esse tipo …<\/p>\n