A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu manter direito de prefer\u00eancia a tr\u00eas ex-empregados de posto de gasolina em processo de execu\u00e7\u00e3o que penhorou im\u00f3vel de propriedade do s\u00f3cio fiador da empresa e da sua esposa, tamb\u00e9m fiadora, ap\u00f3s a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
O recurso foi originado em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos extrajudiciais promovida por distribuidora contra um posto de combust\u00edveis e dois de seus fiadores. No curso do processo, foi arrematado um bem de propriedade dos fiadores.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a arremata\u00e7\u00e3o, tr\u00eas ex-empregados do posto (que passaram a ser credores de um dos fiadores ap\u00f3s a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica) obtiveram penhora do cr\u00e9dito no rosto dos autos da execu\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n
Responsabilidade solid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Devido \u00e0 multiplicidade de credores do bem arrematado, o juiz da execu\u00e7\u00e3o entendeu haver prefer\u00eancia em favor dos credores trabalhistas e, al\u00e9m disso, concluiu que o direito de prefer\u00eancia deveria recair sobre todo o valor depositado, j\u00e1 que os antigos propriet\u00e1rios seriam solidariamente respons\u00e1veis pelas d\u00edvidas trabalhistas.<\/p>\n A distribuidora recorreu dessa decis\u00e3o alegando que, no momento em que foi registrada a penhora, n\u00e3o havia qualquer privil\u00e9gio ou prefer\u00eancia institu\u00edda sobre o bem penhorado. Ainda segundo a distribuidora, a eventual satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito trabalhista deveria recair apenas sobre a parte proporcional que tinha o s\u00f3cio como dono, pois sua esposa n\u00e3o seria propriet\u00e1ria do posto.<\/p>\n Todavia, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) manteve a decis\u00e3o que estabeleceu a ordem de prefer\u00eancia.<\/p>\n Direito material<\/strong><\/p>\n O relator do recurso, ministro Moura Ribeiro, lembrou inicialmente que, em caso de concorr\u00eancia de credores, a regra de satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos segundo a anterioridade das respectivas penhoras s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida quando nenhum dos credores tenha prefer\u00eancia fundamentada em direito material, que se sobrep\u00f5e \u00e0s prefer\u00eancias baseadas em direito processual.<\/p>\n \u201cNessa esteira, a jurisprud\u00eancia do STJ tem reconhecido a prefer\u00eancia do cr\u00e9dito trabalhista em rela\u00e7\u00e3o a qualquer outro, inclusive hipotec\u00e1rio e tribut\u00e1rio, independentemente da data em que registrada a respectiva penhora\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de separa\u00e7\u00e3o de eventual penhora trabalhista, conforme ressaltou o relator, o TJPR concluiu que n\u00e3o seria poss\u00edvel impedir que os ex-empregados avan\u00e7assem sobre a mea\u00e7\u00e3o da esposa do s\u00f3cio do posto, j\u00e1 que a defesa do patrim\u00f4nio deveria ser feita por ela, via embargos de terceiro, e n\u00e3o pela distribuidora de combust\u00edveis.<\/p>\n \u201cTampouco \u00e9 poss\u00edvel examinar o caderno probat\u00f3rio para investigar o momento e a forma de aquisi\u00e7\u00e3o do bem a fim de saber se ele constitui patrim\u00f4nio exclusivo do c\u00f4njuge var\u00e3o ou comum do casal. De qualquer sorte, como bem ressaltado pelo tribunal de origem, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel descartar a hip\u00f3tese de que o im\u00f3vel arrematado fosse de propriedade exclusiva do c\u00f4njuge var\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o em que nem mesmo haveria mea\u00e7\u00e3o a ser resguardada\u201d, concluiu o ministro Moura Ribeiro ao negar provimento ao recurso especial da distribuidora.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n Destaques de hoje<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Balan\u00e7a de farm\u00e1cia est\u00e1 isenta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Inmetro<\/a> Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):\u00a0REsp 1454257<\/a> A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu manter direito de prefer\u00eancia a tr\u00eas ex-empregados de posto de gasolina em processo de execu\u00e7\u00e3o que penhorou im\u00f3vel de propriedade do s\u00f3cio fiador da empresa e da sua esposa, tamb\u00e9m fiadora, ap\u00f3s a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. O recurso foi originado …<\/p>\n
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\nFonte:http:\/\/www.stj.jus.br<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"