Casa constru\u00edda no entorno da Usina Mour\u00e3o I, um reservat\u00f3rio de \u00e1gua destinado \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia em Campo Mour\u00e3o (PR), ter\u00e1 de ser demolida. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve, no fim de abril, senten\u00e7a que determina a retirada do im\u00f3vel e a recupera\u00e7\u00e3o do local, considerado \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP).<\/p>\n
Em 2013, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o pedindo o cumprimento de uma senten\u00e7a proferida em 2003, onde os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis constru\u00eddos em APP foram condenados a retirar todas as edifica\u00e7\u00f5es e, ainda, promover a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal de Campo Mour\u00e3o acolheu o pedido.<\/p>\n
Um dos propriet\u00e1rios recorreu ao tribunal, alegando que de acordo com o novo C\u00f3digo Florestal, que entrou em vigor ap\u00f3s a senten\u00e7a ser proferida, a localiza\u00e7\u00e3o de seu im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 mais considerada \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, tornando-se desnecess\u00e1rio o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n
O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relator do caso na 3\u00aa turma, negou o apelo, sustentando que nas decis\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental deve-se considerar a proibi\u00e7\u00e3o ao retrocesso. ” Resta imposs\u00edvel que uma nova lei venha a retroceder para impedir a recupera\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea degradada, o que refor\u00e7a, ainda mais, a necessidade de aplica\u00e7\u00e3o efetiva da norma contida na senten\u00e7a”, afirmou o magistrado.<\/p>\n
5049323-75.2016.4.04.0000\/TRF<\/a><\/p>\n