O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), do Minist\u00e9rio da Fazenda, alterou o calend\u00e1rio de implanta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Cest) sob press\u00e3o de entidades que representam o com\u00e9rcio.<\/p>\n
A previs\u00e3o era de que os 22 estados signat\u00e1rios e todos os setores empresariais tivessem que adotar a nova metodologia j\u00e1 em 1\u00ba de julho, mas o novo calend\u00e1rio determina uma implementa\u00e7\u00e3o gradual, separada por segmento econ\u00f4mico. Em julho, ind\u00fastria e importadores j\u00e1 come\u00e7am a fazer parte do Cest. Depois, em outubro, o programa passa a valer para atacadistas. Por \u00faltimo, em abril de 2018, ser\u00e1 a vez dos varejistas em geral.<\/p>\n
Segundo o assessor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), Alberto Borges, a setoriza\u00e7\u00e3o faz sentido porque cada ramo de neg\u00f3cio tem uma dificuldade diferente para categorizar os seus produtos baseada nas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/p>\n
“A ind\u00fastria sabe todas as especifica\u00e7\u00f5es da mercadoria que produz. J\u00e1 o varejo tem um risco enorme de errar essa classifica\u00e7\u00e3o, porque s\u00f3 compra a mercadoria e vende. O comerciante n\u00e3o tem o conhecimento de todos os c\u00f3digos para tudo o que comercializa”, observa.<\/p>\n
O Cest tem como objetivo simplificar o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Atualmente, cada estado tem a sua pr\u00f3pria lista de produtos que s\u00e3o submetidos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o. O sistema, conforme especialistas, gera confus\u00e3o e inseguran\u00e7a para os empres\u00e1rios, que t\u00eam de se submeter a diversas regras para cada estado em que atuam.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor de opera\u00e7\u00f5es da TaxWeb, Marcelo Sim\u00f5es, no curto prazo, a adapta\u00e7\u00e3o do contribuinte ser\u00e1 dif\u00edcil, mas no longo prazo, ser\u00e1 simplificado. “O contribuinte para de ter que se preocupar com a legisla\u00e7\u00e3o de todos os 27 estados. A readequa\u00e7\u00e3o das tabelas \u00e9 apenas um impacto de curto prazo”, acredita o executivo.<\/p>\n
Para ele, o Cest \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica muito inteligente das Fazendas Estaduais, que \u00e9 fazer a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Nesse regime, o primeiro membro da cadeia de produ\u00e7\u00e3o de uma determinada mercadoria fica respons\u00e1vel por pagar o tributo da cadeia inteira e repassa isso ao pre\u00e7o.<\/p>\n
Adiamento
\nAlberto Borges ressalta que os prazos anteriores estipulados pelo governo eram muito apertados para a quantidade de mudan\u00e7as que o Confaz pretende implementar. “Procuramos os representantes do Confaz e at\u00e9 mesmo o ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles, porque o prazo era curto.”<\/p>\n
De acordo com ele, o primeiro conv\u00eanio assinado pelas autoridades fiscais em acordo com os estados listava categorias de produtos que ficariam sob o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas n\u00e3o informava os c\u00f3digos das mercadorias. “A fragmenta\u00e7\u00e3o por produtos s\u00f3 foi divulgada em outubro de 2015, que era para quando estava programado o in\u00edcio da padroniza\u00e7\u00e3o”, lembra.<\/p>\n
Por conta do atraso na entrega da regulamenta\u00e7\u00e3o, a Confaz estabeleceu um segundo prazo para a adequa\u00e7\u00e3o das empresas para janeiro de 2016. Novamente, as entidades que representam companhias tanto do com\u00e9rcio quanto da ind\u00fastria, pediram por mais tempo e criaram grupos de trabalho. “Estudamos a norma, procuramos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, e os auxiliamos a implementar a medida da melhor maneira poss\u00edvel”, expressa.<\/p>\n
Depois disso, as federa\u00e7\u00f5es trabalharam por nove meses e conseguiram criar novos prazos junto com a Fazenda.
\nSim\u00f5es acredita que essa \u00e9 uma boa oportunidade das companhias reverem os seus procedimentos. “A n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o ao Cest implicar\u00e1 na n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o na emiss\u00e3o da nota. \u00c9 importante se adaptar para n\u00e3o ter impacto no faturamento”, garante.<\/p>\n