A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu manter decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do sal\u00e1rio do locat\u00e1rio para pagamento de alugu\u00e9is atrasados h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada e respectivos encargos. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial que determinou a penhora de parte de seu sal\u00e1rio, o locat\u00e1rio defendeu por meio de recurso especial a impossibilidade de penhora do sal\u00e1rio para o pagamento de verba de natureza n\u00e3o alimentar. Segundo o recorrente, o bloqueio de parte de sua fonte de renda compromete sua exist\u00eancia e de sua fam\u00edlia, j\u00e1 que sua remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da unidade familiar.<\/p>\n
A ministra relatora, Nancy Andrighi, confirmou inicialmente que a garantia da impenhorabilidade de rendimentos constitui uma limita\u00e7\u00e3o aos meios executivos que garantem o direito do credor, fundada na necessidade de se preservar o patrim\u00f4nio indispens\u00e1vel \u00e0 vida digna do devedor.<\/p>\n
Vertentes da dignidade<\/strong><\/p>\n Entretanto, considerando no caso a exist\u00eancia de duas vertentes aparentemente opostas do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana \u2013 o direito ao m\u00ednimo existencial do devedor e o direito \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o executiva do credor \u2013, a ministra apontou a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o para que, excepcionalmente, possa ser afastada a impenhorabilidade de parte dos vencimentos do devedor.<\/p>\n Nancy Andrighi tamb\u00e9m ressaltou que, ao negar o pedido de desbloqueio da verba remunerat\u00f3ria, o tribunal paulista entendeu que n\u00e3o havia outra forma de quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e, al\u00e9m disso, concluiu que a constri\u00e7\u00e3o de pequeno percentual da remunera\u00e7\u00e3o do devedor n\u00e3o comprometeria a sua subsist\u00eancia.<\/p>\n \u201cSob essa \u00f3tica, a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hip\u00f3tese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remunerat\u00f3ria, preservando-se o suficiente para garantir a subsist\u00eancia digna do devedor e de sua fam\u00edlia\u201d, concluiu a relatora ao negar provimento ao recurso.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n