O Congresso Nacional derrubou nesta ter\u00e7a-feira (30), em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores, o veto parcial do presidente Michel Temer a trecho de uma lei que muda as regras de cobran\u00e7a do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n
Havia na pauta desta ter\u00e7a outros 17 vetos presidenciais a trechos de projetos, mas esses vetos n\u00e3o foram analisados por falta qu\u00f3rum.<\/p>\n
O veto sobre o ISS foi derrubado por 49 votos a 1, entre os senadores, e por 371 votos a 6, entre os deputados.<\/p>\n
A derrubada do veto\u00a0teve o aval do Pal\u00e1cio do Planalto<\/a>, que, mais cedo, divulgou nota em que explicava a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o “em face de reivindica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios brasileiros”.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O ISS \u00e9 arrecadado pelas prefeituras. Atualmente, a cobran\u00e7a \u00e9 feita no munic\u00edpio onde a empresa prestadora do servi\u00e7o est\u00e1 sediada.<\/p>\n Pelo texto aprovado pelo Congresso, a cobran\u00e7a passa a ser feita no munic\u00edpio onde o servi\u00e7o \u00e9 consumido, ou seja, no domic\u00edlio dos clientes de cart\u00f5es de cr\u00e9ditos e d\u00e9bito, leasing e de planos de sa\u00fade.<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o de prefeitos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Os vetos tinham sido aplicados porque, segundo manifesta\u00e7\u00e3o do governo enviada ao Senado, o Planalto identificou “potencial perda de efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria”.<\/p>\n O Executivo tamb\u00e9m argumentou que a mudan\u00e7a geraria aumento de custos para as empresas que seriam, ao final, repassados ao consumidor.<\/p>\n Diante da derrubada do veto, o governo pretende, a partir de agora, editar uma medida normativa para evitar eventuais danos \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Essa \u00e9 uma pauta municipalista. Nesse di\u00e1logo com o presidente da Rep\u00fablica, mostramos que a derrubada desse veto n\u00e3o mexe em nada na Uni\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, vai beneficiar milhares de munic\u00edpios”, afirmou o l\u00edder do PMDB na C\u00e2mara, Baleia Rossi (SP).<\/p>\nEntenda<\/h2>\n
Derrubada do veto<\/h2>\n