A 8\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista que solicitava reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio com uma empresa transportadora. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Teixeira da Silva, que considerou improcedente o pedido de v\u00ednculo empregat\u00edcio devido \u00e0 aus\u00eancia dos requisitos previstos no art. 3\u00ba da CLT.<\/p>\n
O motorista alegou ter trabalhado para transportadora de 25\/10\/2001 a 20\/7\/2009 com ve\u00edculo pr\u00f3prio. Afirmou ter sido respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo durante o per\u00edodo em que desempenhou suas fun\u00e7\u00f5es. Ainda segundo o motorista, ele abastecia o carro, a empregadora pagava as despesas e depois descontava de seu sal\u00e1rio. Declarou ainda que seu tio conduziu o ve\u00edculo em seu lugar por um per\u00edodo entre oito meses e um ano, no ano de 2009, quando esteve indispon\u00edvel para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em sua defesa, a transportadora negou a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio, afirmando que o motorista foi contratado como transportador aut\u00f4nomo, nos termos da Lei 11.442\/2007. A empresa declarou ainda que o motorista estava autorizado a se fazer substituir quando n\u00e3o podia fazer alguma entrega. Bastava ligar para a ger\u00eancia e indicar algu\u00e9m de sua confian\u00e7a.<\/p>\n
Em seu voto, o desembargador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Teixeira da Silva concluiu pela falta de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pessoalidade, j\u00e1 que o motorista podia ser substitu\u00eddo a qualquer momento. Outro ponto ressaltado pelo relator do ac\u00f3rd\u00e3o foi o fato de o motorista ser o respons\u00e1vel pelo risco do neg\u00f3cio, j\u00e1 que n\u00e3o restou d\u00favidas de que se trata de um trabalhador aut\u00f4nomo. A decis\u00e3o ratificou a senten\u00e7a da ju\u00edza Rosemary Mazini, em exerc\u00edcio na 3\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Gon\u00e7alo.<\/p>\n
Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.<\/p>\n