A presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra um grupo de empresas de Goi\u00e1s em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Ao deferir a liminar, a ministra suspendeu a execu\u00e7\u00e3o que tramitava na 18\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia, designando a demanda ao ju\u00edzo da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia. A jurisdi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes solicitadas pelo grupo, como a de tornar sem efeito os atos de bloqueio de montantes e bens realizados pelo ju\u00edzo trabalhista.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ministra ressaltou que deve ser observado o disposto nos artigos 6\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, e 47 da Lei 11.101\/05, que estabelecem \u201cnormas voltadas a possibilitar a recupera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica que se encontra em desequil\u00edbrio financeiro, favorecendo, dentro do poss\u00edvel, a sua preserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 parte de um conflito de compet\u00eancia, com pedido de liminar, requerida pelas empresas para que seja reconhecida a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para determinar a constri\u00e7\u00e3o de seus bens com o fim de executar cr\u00e9ditos trabalhistas anteriores \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O grupo sustentou que, em casos semelhantes, o STJ decidiu que \u00e9 do ju\u00edzo c\u00edvel a compet\u00eancia para decidir sobre os atos executivos ou constritivos dos bens das sociedades em recupera\u00e7\u00e3o, ainda que o cr\u00e9dito seja anterior a seu deferimento.<\/p>\n
O m\u00e9rito ser\u00e1 julgado pela Segunda Se\u00e7\u00e3o, sob a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.<\/p>\n