Em sess\u00e3o marcada para as 14h30 desta ter\u00e7a-feira (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutir\u00e1 diversos aspectos relacionados \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legislativas introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017). Um dos pontos principais a ser discutido \u00e9 a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos das mudan\u00e7as, no sentido de sua aplica\u00e7\u00e3o aos contratos j\u00e1 em vigor e aos processos trabalhistas j\u00e1 em curso.<\/p>\n
O Tribunal dever\u00e1 discutir tamb\u00e9m a constitucionalidade da exig\u00eancia prevista na nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 702 da CLT em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es e edi\u00e7\u00f5es de s\u00famulas. De acordo com o novo texto, as sess\u00f5es de julgamento com essa finalidade devem ser divulgadas com no m\u00ednimo 30 dias de anteced\u00eancia e dever\u00e3o possibilitar sustenta\u00e7\u00f5es orais do procurador-geral do Trabalho, do advogado-geral da Uni\u00e3o, de representantes de confedera\u00e7\u00f5es sindicais e de entidades de classe de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
A sess\u00e3o de amanh\u00e3 j\u00e1 segue esse procedimento. Atendendo a edital publicado em novembro de 2017, o TST recebeu pedidos de inscri\u00e7\u00e3o de diversos interessados, que ser\u00e3o divididos em quatro blocos, com 30 minutos cada. Nos dois primeiros, centrais sindicais, confedera\u00e7\u00f5es e sindicatos de trabalhadores, de um lado, e entidades patronais, do outro, far\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o oral. Um terceiro bloco re\u00fane associa\u00e7\u00f5es (de magistrados, advogados, procuradores, etc.). No quarto grupo, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e Ordem dos Advogados do Brasil ter\u00e3o 10 minutos cada para sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n
Proposta<\/p>\n
A proposta elaborada pela Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia e Precedentes Normativos do Tribunal em novembro do ano passado, que servir\u00e1 de ponto de partida para as discuss\u00f5es, trata de 34 temas que foram objeto de mudan\u00e7a legislativa, entre eles horas de deslocamento (in itinere), di\u00e1rias de viagem e supress\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o, o presidente da comiss\u00e3o, ministro Walmir Oliveira da Costa, far\u00e1 um resumo da proposta, explicando as mudan\u00e7as sugeridas e sua fundamenta\u00e7\u00e3o. (Veja aqui e aqui as propostas da comiss\u00e3o).<\/p>\n
A sess\u00e3o \u00e9 aberta ao p\u00fablico e ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo canal do TST no YouTube.<\/p>\n
(Carmem Feij\u00f3)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em sess\u00e3o marcada para as 14h30 desta ter\u00e7a-feira (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutir\u00e1 diversos aspectos relacionados \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legislativas introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017). Um dos pontos principais a ser discutido \u00e9 a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos das mudan\u00e7as, no sentido de sua aplica\u00e7\u00e3o aos contratos j\u00e1 em vigor e aos …<\/p>\n