Im\u00f3vel adquirido por usucapi\u00e3o n\u00e3o pode ser penhorado para pagamento de d\u00edvida de propriet\u00e1rio original. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o deu provimento, na \u00faltima semana, ao recurso dos posseiros e negou o direito da Caixa Econ\u00f4mica Federal sobre o bem.<\/p>\n
Os atuais moradores est\u00e3o na posse mansa e pac\u00edfica do im\u00f3vel, localizado na cidade de Os\u00f3rio (RS), desde 2005, tendo obtido judicialmente o direito de propriedade por usucapi\u00e3o. A Caixa tentou fazer a expropria\u00e7\u00e3o sob o argumento de que a hipoteca datava de 1998 e que eles teriam ocupado o im\u00f3vel cientes de que havia um gravame e sem a anu\u00eancia do banco.<\/p>\n
Segundo a relatora, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, \u201csendo a posse um fato, opera-se a aquisi\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio por decurso do tempo, ainda que o t\u00edtulo dado em garantia ao credor hipotec\u00e1rio pare\u00e7a \u00edntegro e eficaz\u201d.<\/p>\n
Em seu voto, a desembargadora ressaltou que o credor hipotec\u00e1rio que aceita im\u00f3vel em garantia de d\u00edvida tem que ter a certeza da inexist\u00eancia de outra circunst\u00e2ncia que eventualmente possa importar na inefic\u00e1cia da garantia, como nos casos de Usucapi\u00e3o.<\/p>\n
5002537-17.2010.4.04.7102\/TRF<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Im\u00f3vel adquirido por usucapi\u00e3o n\u00e3o pode ser penhorado para pagamento de d\u00edvida de propriet\u00e1rio original. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o deu provimento, na \u00faltima semana, ao recurso dos posseiros e negou o direito da Caixa Econ\u00f4mica Federal sobre o bem. Os atuais moradores est\u00e3o na posse mansa e pac\u00edfica do …<\/p>\n