Formada por 60 auditores fiscais, a equipe da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) do Estado de S\u00e3o Paulo planeja fiscalizar este ano 3.431 pessoas jur\u00eddicas “diferenciadas” ou “especiais” \u2013 com receita bruta em 2017 acima de R$ 200 milh\u00f5es ou R$ 1,8 bilh\u00e3o, respectivamente. A estrat\u00e9gia do \u00f3rg\u00e3o inclui o uso crescente de ferramentas tecnol\u00f3gicas de minera\u00e7\u00e3o de dados e a ado\u00e7\u00e3o de uma linha de cobran\u00e7a mais incisiva sobre cr\u00e9dito de maior qualidade \u2013 com baixas chances de ser derrubado nas esferas administrativa ou judicial.<\/p>\n
“Grande parte dos dados da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato s\u00e3o levantados porque podemos transferir auditores para esses trabalhos, em vez deles se ocuparem com casos que, muitas vezes, s\u00e3o resolvidos por meio da autorregulariza\u00e7\u00e3o”, afirma a delegada da Demac-SP, a auditora fiscal M\u00e1rcia Cecilia Meng.<\/p>\n
Por causa dessa linha de trabalho, as autua\u00e7\u00f5es fiscais relativas ao programa de repatria\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.256, de 2016, alterada pela Lei n\u00ba 13.428, de 2017), que permitiu a regulariza\u00e7\u00e3o de bens l\u00edcitos no exterior antes n\u00e3o declarados, est\u00e3o previstas apenas para 2019. “Para dar tempo de corre\u00e7\u00f5es serem feitas pelo contribuinte”, diz M\u00e1rcia.<\/p>\n
De acordo com a delegada, \u00e9 importante que o contribuinte perceba essa mudan\u00e7a de comportamento do Fisco, “que n\u00e3o busca autuar de forma artificial”. Assim, acrescenta, a Receita j\u00e1 come\u00e7a a preparar-se para o momento em que o pa\u00eds se tornar membro da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n
Essa estrat\u00e9gia tamb\u00e9m contesta a ideia de que o b\u00f4nus de efici\u00eancia dos auditores fez com que o recorde de arrecada\u00e7\u00e3o federal fosse batido em 2017, segundo a delegada. No ano passado, a Receita Federal somou R$ 204,99 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 aumento de 68% em compara\u00e7\u00e3o com 2016. J\u00e1 a Demac-SP aplicou um total de autua\u00e7\u00f5es de R$ 36,96 bilh\u00f5es, quase 40% a mais do que no ano anterior, quando registrou R$ 22,91 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a delegada da Demac-SP, os resultados positivos s\u00e3o fruto dessa moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. “Se a autua\u00e7\u00e3o cai na esfera administrativa ou no Judici\u00e1rio, o Fisco ainda tem que pagar verba sucumbencial. S\u00f3 resulta em b\u00f4nus para os auditores autos de infra\u00e7\u00e3o que se sustentam juridicamente e revertem valores em cr\u00e9dito para a Uni\u00e3o”, afirma.<\/p>\n
Apesar dos valores mais elevados, o n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es t\u00eam ca\u00eddo, de acordo com M\u00e1rcia. Em 2013, a Demac-SP aplicou 148 autos de valor m\u00e9dio de R$ 178 milh\u00f5es. Em 2017, foram s\u00f3 76 com valor m\u00e9dio de R$ 486 milh\u00f5es.<\/p>\n
Faz parte da estrat\u00e9gia deste ano continuar a fazer reuni\u00f5es setoriais de conformidade quando perceber um alto risco de autua\u00e7\u00f5es sobre contribuintes de determinado segmento econ\u00f4mico. No ano passado, a delegacia identificou v\u00e1rias pessoas que vivem no Brasil, mas se declaram n\u00e3o residentes para deixar de pagar imposto. Em outubro, fez reuni\u00f5es com as institui\u00e7\u00f5es financeiras do pa\u00eds para alert\u00e1-las a terem mais cuidado com cadastro de n\u00e3o residentes. “Como o banco \u00e9 o representante do n\u00e3o residente no Brasil, pode ser responsabilizado pela falta de tributa\u00e7\u00e3o”, diz M\u00e1rcia.<\/p>\n
Com isso, em dezembro do ano passado, a Receita registrou recorde de arrecada\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residentes. Em todo m\u00eas de dezembro, segundo a delegada, a m\u00e9dia \u00e9 de R$ 50 milh\u00f5es. Em dezembro de 2017, foi registrado um pico de R$ 700 milh\u00f5es.<\/p>\n
O reconhecimento do trabalho veio por meio da Portaria n\u00ba 37 da Receita. A norma formaliza que, a partir deste ano, a Demac-SP passa a propor programas especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional. Segundo M\u00e1rcia, a medida formaliza algo que j\u00e1 ocorria na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Para o advogado Fabio Calcini, do Brasil Salom\u00e3o & Matthes Advocacia, o alto volume de autua\u00e7\u00f5es decorre da alta complexidade e instabilidade da legisla\u00e7\u00e3o fiscal, oscila\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia e aus\u00eancia de uma verdadeira rela\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte. “Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso considerar o per\u00edodo de necessidade de caixa do governo, bem como opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas como a Lava-Jato”, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Pl\u00ednio Marafon, do Marafon, Soares & Nagai Advogados, reconhece que o Fisco aprimorou o levantamento de dados. “Mas as autua\u00e7\u00f5es mais altas s\u00e3o oriundas de teses que n\u00e3o s\u00e3o detectadas por meio dessas informa\u00e7\u00f5es, como \u00e1gio interno e implica\u00e7\u00f5es fiscais da Lava-Jato”.<\/p>\n
Laura Ignacio – S\u00e3o Paulo<\/p>\n
<\/p>\n