A 14\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo deu parcial provimento a recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva de dois s\u00f3cios de empresa em processo de execu\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o julgou, ainda, extinto o feito contra ambos, o qual deve prosseguir contra as filiais no limite do capital social integralizado.<\/p>\n
Consta dos autos que os autores eram s\u00f3cios de empresa estrangeira dissolvida em 2005 e foram inclu\u00eddos, mediante redirecionamento, no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o, passando a responder pelos d\u00e9bitos imputados \u00e0 sociedade empres\u00e1ria. No entanto, n\u00e3o houve qualquer pr\u00e1tica de ato societ\u00e1rio para que fossem inclu\u00eddos, sem o amplo contradit\u00f3rio, no polo passivo.<\/p>\n
Ao julgar o pedido, o desembargador Carlos Henrique Abr\u00e3o afirmou que transferir aos recorrentes a responsabilidade implicaria a incapacidade de solver a obriga\u00e7\u00e3o pelas pessoas jur\u00eddicas, o que n\u00e3o se aplica ao caso, uma vez que apenas uma delas possui capital social de R$ 11,5 milh\u00f5es. Segundo o magistrado, esse fato demonstra, em tese, \u201cliquidez para efeito do adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, sempre atento ao capital social integralizado\u201d.<\/p>\n
O julgamento, un\u00e2nime, contou com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Antonio Luiz Tavares de Almeida e Everaldo de Melo Colombi.<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1021714-03.2017.8.26.0002<\/p>\n
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Fonte: TJSP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 14\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo deu parcial provimento a recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva de dois s\u00f3cios de empresa em processo de execu\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o julgou, ainda, extinto o feito contra ambos, o qual deve prosseguir contra as filiais no limite do capital social integralizado. Consta …<\/p>\n