A cobran\u00e7a do imposto sindical interfere na esfera jur\u00eddica de todos os empregados e n\u00e3o apenas na rela\u00e7\u00e3o sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira (da Vara do Trabalho de Caieiras-SP) facultou ao SindVestu\u00e1rio que emendasse a peti\u00e7\u00e3o inicial para fazer constar todos os trabalhadores da categoria profissional em a\u00e7\u00e3o que visava \u00e0 continuidade do desconto em folha da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu no dia 26\/3 na VT de Caieiras em processo ajuizado pelo sindicato mencionado contra a empresa Plooma Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Limitada. O autor pedia a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para obrigar a empresa a manter os descontos da contribui\u00e7\u00e3o sindical segundo as regras anteriores \u00e0 Lei 13.467\/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, que tornou o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o facultativo.<\/p>\n
Para o juiz Dener Oliveira, o caso trata de litiscons\u00f3rcio passivo necess\u00e1rio sendo que a discuss\u00e3o da exigibilidade ou n\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o \u201cimplica, potencialmente, em decr\u00e9scimo patrimonial a todos os trabalhadores envolvidos (contribuintes), a quem compete suportar o \u00f4nus financeiro resultante do julgado\u201d. Segundo ele, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 que se falar em substitui\u00e7\u00e3o processual dos trabalhadores pelo sindicato patronal, pois, de acordo com o magistrado, os interesses em lit\u00edgio s\u00e3o opostos.<\/p>\n
Ao indeferir a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela jurisdicional, o magistrado entendeu que n\u00e3o foi comprovado o dano, pois o sindicato deixou de juntar os dados cont\u00e1beis relativos \u00e0s contas do exerc\u00edcio anterior, n\u00e3o demonstrando o impacto que sofreria com o fim do repasse da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Caso o sindicato n\u00e3o proceda \u00e0 emenda da peti\u00e7\u00e3o inicial, o processo ser\u00e1 extinto sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
(Processo n\u00ba 1000232-35.2018.5.02.0211)<\/p>\n
Se\u00e7\u00e3o de Assessoria de Imprensa \u2013 Secom\/TRT-2<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A cobran\u00e7a do imposto sindical interfere na esfera jur\u00eddica de todos os empregados e n\u00e3o apenas na rela\u00e7\u00e3o sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira (da Vara do Trabalho de Caieiras-SP) facultou ao SindVestu\u00e1rio que emendasse a peti\u00e7\u00e3o inicial para fazer constar todos os trabalhadores da categoria profissional em a\u00e7\u00e3o que visava …<\/p>\n