O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que concede desconto nas d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de produtores rurais e permite o alongamento dos d\u00e9bitos de agricultores familiares.<\/p>\n
Os parlamentares mantiveram o projeto do chamado Refis Rural por 360 votos a 2 na C\u00e2mara, e 50 favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, no Senado. As lideran\u00e7as de todas as bancadas na C\u00e2mara e no Senado orientaram a derrubada do veto, com exce\u00e7\u00e3o do partido Rede Sustentabilidade.<\/p>\n
Os itens vetados reduziam os benef\u00edcios concedidos aos produtores rurais para o perd\u00e3o de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, como o perd\u00e3o de 100% das multas e a redu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, os vetos a uma s\u00e9rie de artigos impediam alongamentos das d\u00edvidas da agricultura familiar.<\/p>\n
Mais cedo, o presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), j\u00e1 havia adiantado o compromisso, ap\u00f3s acordos com os deputados e senadores, de derrubar os vetos. A medida foi elogiada pelor parlamentares, inclusive da oposi\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do PSB, deputado J\u00falio Delgado (MG), pediu a palavra para cumprimentar a atitude de Eun\u00edcio.<\/p>\n
\u201cEstamos conseguindo derrubar esses vetos. Tudo isso \u00e9 fruto do acordo desse Parlamento, que produz resultado efetivo \u00e0 sociedade, restaurando aquilo que era por direito, a quest\u00e3o fundamental da micro e pequena empresa e agora o Refis Rural. Estamos atuando no que \u00e9 importante e que tinha sido alvo de veto do presidente\u201d, disse, referindo-se \u00e0 vota\u00e7\u00e3o anterior que derrubou veto presidencial e manteve o refinanciamento de d\u00edvidas de microempresas.<\/p>\n
A presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), lembrou que foi relatora da mat\u00e9ria na C\u00e2mara e defendeu a derrubada do veto. \u201cOs produtores ainda n\u00e3o est\u00e3o satisfeitos com esses vetos, porque acham que o Supremo deveria ter julgado pela inconstitucionalidade dessa contribui\u00e7\u00e3o, mas quero dizer que aqui n\u00f3s fazemos um pouco de justi\u00e7a, e h\u00e1 um caminho alternativo \u00e0queles que querem aderir, pagar suas d\u00edvidas e ficar ok com a Receita Federal\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do veto. Segundo ele, a inclus\u00e3o dos pequenos agricultores no projeto foi uma \u201cvelha t\u00e1tica\u201d para que a popula\u00e7\u00e3o apoie a proposta. \u201c\u00c9 verdade que os pequenos produtores est\u00e3o levando talvez uma migalha ou outra. Mas esse projeto tem bilh\u00f5es de reais de anistia, de perd\u00e3o de pagamentos de multas. \u00c9 brutal o que est\u00e1 sendo votado aqui. Na verdade, os protegidos s\u00e3o os donos das mega empresas enroladas no STF e em colabora\u00e7\u00f5es premiadas\u201d, criticou.<\/p>\n
Renegocia\u00e7\u00e3o do Funrural<\/p>\n
O chamado Refis Rural foi criado em meio a um impasse judicial quanto \u00e0 legalidade da cobran\u00e7a do Fundo de Assist\u00eancia do Trabalhador Rural (Funrural). A contribui\u00e7\u00e3o foi considerada inconstitucional em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Corte voltou atr\u00e1s em mar\u00e7o do ano passado. Os produtores rurais j\u00e1 garantiram uma s\u00e9rie de liminares na Justi\u00e7a para n\u00e3o contribuir com o fundo.<\/p>\n
Ao vetar a proposta, Temer argumentou que alguns trechos do projeto de lei estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. De acordo com o projeto, a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos ser\u00e1 concedida mediante o pagamento imediato de uma al\u00edquota de 2,5% do valor da d\u00edvida em at\u00e9 duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 176 vezes. No fim de fevereiro, os parlamentares aprovaram uma medida provis\u00f3ria enviada pelo governo que prorroga a ades\u00e3o ao Refis do Funrural para 30 de abril.<\/p>\n
Al\u00e9m do perd\u00e3o integral das multas, o projeto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es dos empregadores \u00e0 Previd\u00eancia, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, mas esse dispositivo tamb\u00e9m foi vetado.<\/p>\n
Agricultura Familiar<\/p>\n
Parte dos alongamentos e descontos em renegocia\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas de produtores rurais familiares com bancos p\u00fablicos, anteriormente aprovados pelos parlamentares, foram vetados por Temer em janeiro desse ano. Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares poder\u00e3o repactuar suas d\u00edvidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m ter\u00e3o maiores prazos para liquidarem d\u00e9bitos, por exemplo, com as superintend\u00eancias de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amaz\u00f4nia (Sudam). Ao defenderem a manuten\u00e7\u00e3o do projeto original, os ruralistas argumentaram que os benef\u00edcios buscam tratar os agricultores familiares de forma igualit\u00e1ria com medidas de baixo impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
Paulo Victor Chagas – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que concede desconto nas d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de produtores rurais e permite o alongamento dos d\u00e9bitos de agricultores familiares. Os parlamentares mantiveram o projeto do chamado Refis Rural por 360 votos a 2 na C\u00e2mara, e 50 favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, no Senado. As …<\/p>\n