O Congresso Nacional derrubou nesta ter\u00e7a-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos d\u00e9bitos de micro e pequenos empres\u00e1rios, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legisla\u00e7\u00e3o aprovada no fim do ano passado por 346 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio na C\u00e2mara, e 53 votos no Senado.<\/p>\n
Com a rejei\u00e7\u00e3o do ato presidencial, os empres\u00e1rios poder\u00e3o alongar as d\u00edvidas que possuem com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer j\u00e1 havia se manifestado, h\u00e1 algumas semanas, favoravelmente \u00e0 derrubada do pr\u00f3prio veto, posi\u00e7\u00e3o que foi confirmada em plen\u00e1rio pelo l\u00edder do governo no Congresso, deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-SE).<\/p>\n
Ap\u00f3s conceder entrevistas adiantando que trabalharia em nome da “convic\u00e7\u00e3o” dos deputados e senadores em derrubarem o veto, o presidente do Congresso, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), abriu a sess\u00e3o de hoje confirmando a promessa. Ele acrescentou que outros dois itens seriam analisados e possivelmente derrubados: o veto ao projeto que reformula a carreira dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e \u00e0 proposta que concede descontos a d\u00edvidas de produtores rurais, vota\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o foram conclu\u00eddas.<\/p>\n
“Esses tr\u00eas vetos comprometidos n\u00f3s vamos votar e derrubar. Essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o da Mesa, porque entendo eu que n\u00f3s fizemos aqui v\u00e1rios e v\u00e1rios Refis \u2013 eu, por convic\u00e7\u00e3o, tenho at\u00e9 um posicionamento contr\u00e1rio ao Refis \u2013, mas, na hora em que chegou a vez dos mi\u00fados, na hora em que chegou a vez dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, a \u00e1rea econ\u00f4mica pediu o veto. O Congresso Nacional \u00e9 soberano, e este Plen\u00e1rio \u00e9 que vai decidir o que vai acontecer na tarde e noite de hoje”, afirmou.<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos d\u00e9bitos de micro e pequenos empres\u00e1rios, desde que 5% do valor total sejam pagos em esp\u00e9cie, sem desconto, em at\u00e9 cinco parcelas mensais.<\/p>\n
O restante da d\u00edvida poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 15 anos. A ades\u00e3o inclui d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro de 2017. O projeto prev\u00ea a possibilidade de ades\u00e3o dos empres\u00e1rios ao programa at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s entrada da lei em vigor.<\/p>\n
Ao vetar integralmente a medida, Michel Temer havia argumentado que o programa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao n\u00e3o prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das d\u00edvidas.<\/p>\n
O veto foi criticado por pequenas ind\u00fastrias e organiza\u00e7\u00f5es que representam o setor. Segundo o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Amanda Cieglinski<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Congresso Nacional derrubou nesta ter\u00e7a-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos d\u00e9bitos de micro e pequenos empres\u00e1rios, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legisla\u00e7\u00e3o aprovada no fim do ano passado por 346 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio na C\u00e2mara, e …<\/p>\n