A Receita Federal publicou recentemente a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.801, que pode abrir caminho para a tributa\u00e7\u00e3o de varia\u00e7\u00f5es cambiais positivas pelo PIS\/Cofins. A norma tamb\u00e9m extingue a Declara\u00e7\u00e3o sobre a Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exporta\u00e7\u00f5es (Derex), exigida de exportadores.<\/p>\n
Agora, as informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de recursos mantidos no exterior relativos a exporta\u00e7\u00f5es de mercadorias e servi\u00e7os ser\u00e3o prestadas por meio da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), no caso das pessoas jur\u00eddicas, e da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF), para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de advogados tributaristas, a norma estabelece um corte temporal para a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero do PIS\/Cofins sobre varia\u00e7\u00e3o cambial nas vendas externas de bens e servi\u00e7os. De acordo com o par\u00e1grafo 1\u00b0 do artigo 3\u00ba da IN, para fins de aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero das contribui\u00e7\u00f5es sociais incidentes sobre as receitas financeiras decorrentes de varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, em fun\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio, de opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para o exterior, devem ser consideradas as varia\u00e7\u00f5es cambiais ocorridas at\u00e9 a data da liquida\u00e7\u00e3o do contrato de exporta\u00e7\u00e3o ou do recebimento pelo exportador dos recursos decorrentes da exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O benef\u00edcio da al\u00edquota zero, por\u00e9m, conforme o par\u00e1grafo 2\u00b0 do mesmo dispositivo, n\u00e3o alcan\u00e7a as varia\u00e7\u00f5es cambiais ocorridas ap\u00f3s a data de recebimento, pelo exportador, dos recursos decorrentes da exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Costa e Tavares Paes Advogados, Leonardo Castro, interpreta o dispositivo como uma tentativa n\u00e3o expl\u00edcita da Receita Federal em tributar a varia\u00e7\u00e3o cambial decorrente das receitas de exporta\u00e7\u00f5es, sobretudo quando o dinheiro ficar parado na conta do exportador.<\/p>\n
“A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a as varia\u00e7\u00f5es cambiais ap\u00f3s o recebimento dos recursos. Ou seja, qualquer varia\u00e7\u00e3o cambial do dinheiro parado no exterior poder\u00e1 ser tributada, se positiva, pelas duas contribui\u00e7\u00f5es a al\u00edquota de 4,65%”, diz o advogado.<\/p>\n
O tributarista F\u00e1bio Calcini, do escrit\u00f3rio Brasil Salom\u00e3o e Mathes Advocacia, tamb\u00e9m acredita no interesse da Receita em buscar informa\u00e7\u00f5es com maior clareza e, com isso, permitir eventual exig\u00eancia de PIS\/Cofins nas varia\u00e7\u00f5es cambiais positivas. “A instru\u00e7\u00e3o normativa refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o do Fisco em tributar as receitas financeiras para os per\u00edodos posteriores \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o dos contratos de c\u00e2mbio”, diz.<\/p>\n
Sobre a extin\u00e7\u00e3o da Derex, o advogado ressalta que, na pr\u00e1tica, houve uma troca de formato para o envio de informa\u00e7\u00f5es ao Fisco pelos exportadores, agora com dados mais precisos, por meio da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF).<\/p>\n
Uma eventual tributa\u00e7\u00e3o, contudo, na opini\u00e3o de Calcini, violaria a impossibilidade de se tributar as receitas de exporta\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 149, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso 1. “Essa imunidade abrange todas as receitas que decorrem da exporta\u00e7\u00e3o”, conclui.<\/p>\n
S\u00edlvia Pimentel – S\u00e3o Paulo<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal publicou recentemente a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.801, que pode abrir caminho para a tributa\u00e7\u00e3o de varia\u00e7\u00f5es cambiais positivas pelo PIS\/Cofins. A norma tamb\u00e9m extingue a Declara\u00e7\u00e3o sobre a Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exporta\u00e7\u00f5es (Derex), exigida de exportadores. Agora, as informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de recursos mantidos …<\/p>\n