A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica pode ser decretada mesmo nos casos em que n\u00e3o for comprovada a inexist\u00eancia de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confus\u00e3o patrimonial, caracterizadores do abuso de personalidade.<\/p>\n
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso do Banco Sofisa, ao concluir que o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o de personalidade jur\u00eddica n\u00e3o poderia ter sido obstado, liminarmente, sob o argumento de n\u00e3o ter sido demonstrada a insufici\u00eancia de bens de uma empresa do ramo de confec\u00e7\u00f5es em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Segundo os autos, o banco alegou a exist\u00eancia inequ\u00edvoca de abuso da personalidade jur\u00eddica, com base em confus\u00e3o patrimonial, exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico e fraude. Diante disso, a institui\u00e7\u00e3o financeira pretendia que a sociedade da qual a empresa faz parte respondesse pela d\u00edvida, no valor de R$ 246.670,90.<\/p>\n
O banco interp\u00f4s recurso, nos autos de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, argumentando que a insufici\u00eancia de bens do devedor n\u00e3o \u00e9 requisito legal para instaura\u00e7\u00e3o do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) manteve a decis\u00e3o de primeiro grau, segundo a qual n\u00e3o caberia a instaura\u00e7\u00e3o do incidente pela aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o acerca dos bens da empresa, sendo necess\u00e1ria maior investiga\u00e7\u00e3o sobre a insufici\u00eancia patrimonial.<\/p>\n
Mat\u00e9ria c\u00edvel-empresarial<\/p>\n
O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, ressaltou que a desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica \u00e9 uma medida excepcional que \u201cse apresenta como importante mecanismo de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, combate \u00e0 fraude e, por consequ\u00eancia, fortalecimento da seguran\u00e7a do mercado, em raz\u00e3o do acr\u00e9scimo de garantias aos credores\u201d.<\/p>\n
Salom\u00e3o ressaltou que \u201cos requisitos de desconsidera\u00e7\u00e3o variar\u00e3o de acordo com a natureza da causa, devendo ser apurados nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Segue-se, entretanto, em todos os casos, o rito procedimental proposto pelo diploma processual\u201d.<\/p>\n
No caso em an\u00e1lise, o relator esclareceu que, por se tratar de mat\u00e9ria c\u00edvel-empresarial, a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 regulada pelo artigo 50 do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>, o qual n\u00e3o pressup\u00f5e a inexist\u00eancia ou a n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o de bens da devedora.<\/p>\n \u201c\u00c0 luz da previs\u00e3o legal, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a assentou o entendimento de que a inexist\u00eancia ou n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o de bens da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, quaisquer dos requisitos previstos no artigo 50 do C\u00f3digo Civil, sendo imprescind\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da pr\u00e1tica objetiva de desvio de finalidade ou de confus\u00e3o patrimonial\u201d, esclareceu Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n Com esse entendimento, a Quarta Turma decidiu, por unanimidade, que o caso deve retornar ao primeiro grau para regular processamento do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n Processo: REsp 1729554<\/p>\n Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica pode ser decretada mesmo nos casos em que n\u00e3o for comprovada a inexist\u00eancia de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confus\u00e3o patrimonial, caracterizadores do abuso de personalidade. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso do Banco …<\/p>\n