Uma decis\u00e3o do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), vetou o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas do Grupo Oi\u00a0 por meio de seguro-garantia. O caso julgado envolve valores que foram inclu\u00eddos no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa.<\/p>\n
A Oi havia contratado da seguradora Swiss, antes de entrar em recupera\u00e7\u00e3o, em 2016, um seguro para cobrir eventuais gastos com condena\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. Trata-se de uma pr\u00e1tica comum no mercado.<\/p>\n
Esse seguro tem como objetivo garantir o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es resultantes de processos judiciais, caso a empresa detentora da ap\u00f3lice perca a demanda e n\u00e3o a quite.<\/p>\n
Na \u00e1rea trabalhista e c\u00edvel isso ocorre geralmente quando n\u00e3o cabem mais recursos. Na tribut\u00e1ria – principal demanda do mercado – a ap\u00f3lice \u00e9 acionada no come\u00e7o do processo, j\u00e1 que para discutir as cobran\u00e7as fiscais com o governo no Judici\u00e1rio o contribuinte precisa garantir o valor da cobran\u00e7a.<\/p>\n
O caso analisado pelo ministro do STJ Marco Buzzi trata de um conflito de compet\u00eancia que foi ajuizado pela Swiss contra o acionamento da ap\u00f3lice motivado por um processo trabalhista do Esp\u00edrito Santo. A Justi\u00e7a do Trabalho do Estado havia determinado que a seguradora depositasse nos autos “o valor correspondente ao limite m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o previsto na ap\u00f3lice”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o havia sido ajuizada por um ex-funcion\u00e1rio do Grupo Oi em 2009. Ele cobrava horas extras e pedia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o de um telefone que foi instalado na sua resid\u00eancia somente para atender demandas da empresa.<\/p>\n
A Swiss argumentou no pedido ao STJ que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, para que a ap\u00f3lice fosse acionada, era diferente do que tinha determinado o juiz da 7\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recupera\u00e7\u00e3o do Grupo Oi. O juiz, al\u00e9m de suspender as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es contra a empresa, havia determinado, de forma expressa, a suspens\u00e3o de qualquer ato de constri\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
Ao prestar esclarecimentos ao ministro, o magistrado ainda afirmou que o ex-funcion\u00e1rio era um credor sujeito ao processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e, por esse motivo, os valores a ele devidos deveriam ser pagos conforme o plano de recupera\u00e7\u00e3o do Grupo Oi e n\u00e3o de forma isolada.<\/p>\n
Marco Buzzi n\u00e3o entrou no m\u00e9rito de a seguradora ser ou n\u00e3o a respons\u00e1vel pelo pagamento da d\u00edvida. Ele decidiu somente que quem tem compet\u00eancia para efetivar atos de constri\u00e7\u00e3o ou expropria\u00e7\u00e3o que, de alguma forma, afetem o patrim\u00f4nio da empresa \u00e9 o juiz da recupera\u00e7\u00e3o (conflito de compet\u00eancia 161.092). Por isso, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho para o uso da ap\u00f3lice perdeu a validade.<\/p>\n
“Essa \u00e9 uma jurisprud\u00eancia j\u00e1 pacificada no STJ porque o juiz da recupera\u00e7\u00e3o precisa ter o controle do cumprimento do plano”, diz o advogado Alexandre Wider, do escrit\u00f3rio Siqueira Castro. “Mas, de toda forma, \u00e9 uma vit\u00f3ria para a seguradora porque n\u00e3o vai haver o disp\u00eandio de caixa”, acrescenta.<\/p>\n
A Swiss foi representada, no STJ, por Cassio Gama Amaral e Maric\u00ed Giannico, do escrit\u00f3rio Mattos Filho. Amaral diz que as garantias t\u00eam, obrigatoriamente, que cair porque quando a empresa entra em recupera\u00e7\u00e3o judicial e tem o plano aprovado ocorre “uma nova\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas”, ou seja, os valores e a forma de pagamento acordados no processo substituem os originalmente previstos.<\/p>\n
“Quem contrata esse seguro tem que estar consciente de que se houver recupera\u00e7\u00e3o judicial a garantia dele, talvez, n\u00e3o seja aceita”, afirma Amaral. “Existe a raz\u00e3o jur\u00eddica e h\u00e1 ainda uma raz\u00e3o econ\u00f4mico-financeira por tr\u00e1s disso”, ele complementa.<\/p>\n
O advogado diz que se as seguradoras e os bancos arcarem com as garantias, eles v\u00e3o se voltar contra a empresa e n\u00e3o no \u00e2mbito da recupera\u00e7\u00e3o judicial. “Ser\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o individual, porque esse cr\u00e9dito n\u00e3o se sujeita ao processo de recupera\u00e7\u00e3o, e eles v\u00e3o exigir 100% do valor”, diz. J\u00e1 se a ap\u00f3lice n\u00e3o for acionada e a d\u00edvida for inclu\u00edda no plano de recupera\u00e7\u00e3o, a empresa geralmente ter\u00e1 desconto e conseguir\u00e1 pagar o ex-funcion\u00e1rio de forma parcelada.<\/p>\n
O processo de recupera\u00e7\u00e3o da Oi \u00e9 o maior da hist\u00f3ria do pa\u00eds. A empresa entrou com o pedido na Justi\u00e7a do Rio em junho de 2016, com um total de 55 mil credores e d\u00edvida de R$ 64 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A Oi informou, por meio de nota, que a decis\u00e3o do ministro Marco Buzzi n\u00e3o provoca “qualquer impacto no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial”. “Trata-se, portanto, de mais uma decis\u00e3o que reafirma a solidez do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Oi, uma vez que refor\u00e7a que todos os cr\u00e9ditos sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser pagos na forma do plano homologado em fevereiro de 2018. Isso vale inclusive para os casos em que tenha sido apresentada garantia processual (seguro garantia, carta fian\u00e7a etc) pelo Grupo Oi”, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma decis\u00e3o do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), vetou o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas do Grupo Oi\u00a0 por meio de seguro-garantia. O caso julgado envolve valores que foram inclu\u00eddos no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa. A Oi havia contratado da seguradora Swiss, antes de entrar em recupera\u00e7\u00e3o, em 2016, um …<\/p>\n