O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por maioria de votos, uma cobran\u00e7a de Imposto de Renda (IRPF) a seis irm\u00e3os da fam\u00edlia Telles por ganho de capital com a venda da cacha\u00e7aria Ypi\u00f3ca, feita por meio de Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP). A empresa foi vendida por R$ 930 milh\u00f5es em 2012 para o grupo brit\u00e2nico Diageo, produtor do u\u00edsque Johnnie Walker e da vodca Smirnoff.<\/p>\n
O ponto central da diverg\u00eancia entre os contribuintes e a Receita Federal \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital com a venda dos ativos da Ypi\u00f3ca. Como foi utilizado um FIP na opera\u00e7\u00e3o, os contribuintes entendem que ainda n\u00e3o haveria incid\u00eancia de tributos. J\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o desconsiderou o uso do fundo, por entender que s\u00f3 foi criado para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o e cobra o imposto como se a venda tivesse sido realizada diretamente pelas pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Geralmente, sobre o valor de a\u00e7\u00f5es vendidas diretamente por pessoa f\u00edsica deve-se recolher entre 15% e 22,5% de IR sobre o ganho de capital j\u00e1 no momento em que o neg\u00f3cio \u00e9 fechado. Se vendidas por meio de pessoa jur\u00eddica, a al\u00edquota seria de 34%. Por meio de FIP \u00e9 diferente: aplica-se al\u00edquota fixa de 15% e somente no momento em que o dinheiro \u00e9 resgatado do fundo – at\u00e9 l\u00e1 a base de c\u00e1lculo pode ser menor.<\/p>\n
Para a Receita Federal, ocorreu planejamento tribut\u00e1rio il\u00edcito, abusivo e sem prop\u00f3sito negocial. Na autua\u00e7\u00e3o, desconsidera a integraliza\u00e7\u00e3o das cotas da Telles Participa\u00e7\u00f5es para o fundo. Por causa dessa desconsidera\u00e7\u00e3o, entende que os membros da fam\u00edlia Telles s\u00e3o os benefici\u00e1rios do ganho de capital (processo n\u00ba 103 80.725185\/2017-41).<\/p>\n
No entendimento da procuradora L\u00edvia Queiroz, da Fazenda Nacional, por\u00e9m, a opera\u00e7\u00e3o foi artificial por ter sido realizada logo antes da venda. “N\u00e3o havia fins sucess\u00f3rios. Quando o FIP foi criado j\u00e1 havia uma oferta vinculante com o grupo Diageo”, disse. Ela acrescentou que as opera\u00e7\u00f5es ocorreram sem mudan\u00e7as no grupo societ\u00e1rio. “A \u00fanica diferen\u00e7a obtida foi o benef\u00edcio fiscal, sem gest\u00e3o profissional dos ativos ou finalidade sucess\u00f3ria.”<\/p>\n
Em seu voto, a relatora de parte dos processos, Juliana Marteli Fais Feriato, representante dos contribuintes, acatou a argumenta\u00e7\u00e3o da Fazenda Nacional. Afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio verificar a fun\u00e7\u00e3o a que se destina a opera\u00e7\u00e3o realizada. N\u00e3o basta a licitude dos atos, segundo ela. As alternativas escolhidas na reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria devem ter causa econ\u00f4mica, acrescentou, e n\u00e3o objetivo principal de economizar tributos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por maioria de votos, uma cobran\u00e7a de Imposto de Renda (IRPF) a seis irm\u00e3os da fam\u00edlia Telles por ganho de capital com a venda da cacha\u00e7aria Ypi\u00f3ca, feita por meio de Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP). A empresa foi vendida por R$ 930 milh\u00f5es em 2012 …<\/p>\n