A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julga um recurso em que a Companhia de Seguros Bradesco Auto\/RE tenta reverter decis\u00e3o que a condenou a pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Ambiente Seguro Consultoria e Inform\u00e1tica. Isso porque a seguradora teria distribu\u00eddo c\u00f3pias do software que a empresa de tecnologia desenvolveu, violando direitos autorais.<\/p>\n
O valor atualizado a ser pago chega perto de R$ 5 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculo feito a partir da condena\u00e7\u00e3o indicada no processo.<\/p>\n
O caso chegou ao STJ em maio de 2018, ap\u00f3s recursos apresentados pela seguradora e pela empresa de inform\u00e1tica. O relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, levou o caso para a Turma.<\/p>\n
No recurso, a seguradora pede a reforma de decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que a condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais pela distribui\u00e7\u00e3o de software a terceiros, al\u00e9m do que estava previsto no contrato. Pede ainda o afastamento da majora\u00e7\u00e3o de verba honor\u00e1ria.<\/p>\n
A Ambiente Seguro Consultoria e Inform\u00e1tica pede que os juros morat\u00f3rios sejam contados a partir da data da viola\u00e7\u00e3o dos direitos autorais.<\/p>\n
No contrato, foi firmada licen\u00e7a de uso de software entre outubro de 2010 e setembro de 2011. Foi ajustado valor mensal de R$ 18,6 mil pela licen\u00e7a de uso e mais R$ 8,3 mil pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de help desk. O TJ-RJ considerou que o contrato n\u00e3o autoriza a distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada de c\u00f3pias do software como um presente a pessoas e empresas estranhas ao contrato, como ocorreu.<\/p>\n
No contrato, foi firmada licen\u00e7a de uso de software entre outubro de 2010 e setembro de 2011. Foi ajustado valor mensal de R$ 18,6 mil pela licen\u00e7a de uso e mais R$ 8,3 mil pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de help desk. O TJ-RJ considerou que o contrato n\u00e3o autoriza a distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada de c\u00f3pias do software como um presente a pessoas e empresas estranhas ao contrato, como ocorreu.<\/p>\n
Segundo a empresa de inform\u00e1tica, o uso do programa por corretores da seguradora estava condicionada \u00e0 pr\u00e9via indica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, o que n\u00e3o foi comprovado no caso. Al\u00e9m disso, nenhuma outra empresa do ramo de seguros poderia receber a licen\u00e7a de uso do programa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julga um recurso em que a Companhia de Seguros Bradesco Auto\/RE tenta reverter decis\u00e3o que a condenou a pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Ambiente Seguro Consultoria e Inform\u00e1tica. Isso porque a seguradora teria distribu\u00eddo c\u00f3pias do software que a empresa de tecnologia desenvolveu, violando direitos autorais. O valor …<\/p>\n