Solu\u00e7\u00e3o encontrada para escapar do tr\u00e2nsito ca\u00f3tico das grandes capitais e incentivar a vida saud\u00e1vel, o uso de bicicletas e patinetes por trabalhadores pode se tornar uma dor de cabe\u00e7a para as empresas. Seja para ir e voltar do emprego ou durante a jornada – para se deslocar a uma reuni\u00e3o. O sinal de alerta soou com a revoga\u00e7\u00e3o das penalidades previstas para infra\u00e7\u00f5es cometidas por ciclistas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. A medida aumenta o perigo de acidentes, elevando o risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por empregadores.<\/p>\n
A possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multas a ciclistas acabou no in\u00edcio de mar\u00e7o, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 772, do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). A edi\u00e7\u00e3o da norma veio tr\u00eas meses depois de o governo paulista publicar o Decreto n\u00ba 63.881, que regulamentou o Plano Ciclovi\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo para a expans\u00e3o e conectividade da rede de ciclovias e ciclofaixas.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi editada em um momento em que h\u00e1 crescimento no n\u00famero de acidentes fatais com bicicletas. Em 2018, de acordo com o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Gerenciais de Acidentes de Tr\u00e2nsito do Estado de S\u00e3o Paulo, foram registrados 393. Em 2015, 301. S\u00f3 em janeiro e fevereiro deste ano foram 58. N\u00e3o h\u00e1 dados sobre patinetes – que podem trafegar em ciclovias e ciclofaixas com velocidade de at\u00e9 20 Km\/h.<\/p>\n
O advogado Fabio Medeiros, do escrit\u00f3rio Lobo de Rizzo, estranhou a revoga\u00e7\u00e3o das multas pelo Contran. “A norma era uma regra m\u00ednima para ciclistas e quem anda de patinetes”, diz. Ele lembra que em caso de acidente durante uma visita a um cliente, por exemplo, a responsabilidade ser\u00e1 do empregador. “O funcion\u00e1rio usar\u00e1 mais o plano de sa\u00fade corporativo e ainda ficar\u00e1 com a garantia de emprego por um ano.”<\/p>\n
Segundo Medeiros, especialista em direito previdenci\u00e1rio, as consultas de empresas a respeito de como lidar com a nova pr\u00e1tica ainda s\u00e3o poucas, mas come\u00e7aram. “As empresas n\u00e3o podem proibir o uso desses modais, mas os funcion\u00e1rios t\u00eam que ser treinados e saber o que fazer em caso de atropelamento de um pedestre, por exemplo”, afirma. Para ele, pelo menos algumas regras para o uso de bicicletas e patinetes durante a jornada de trabalho podem ser combinadas por meio de uma pol\u00edtica da empresa.<\/p>\n
“A quest\u00e3o \u00e9 t\u00e3o nova que ainda n\u00e3o chegou para a gente, mas certamente vai chegar”, diz o procurador Marcelo Freire Sampaio Costa, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em S\u00e3o Paulo. De acordo com ele, se o ve\u00edculo \u00e9 fornecido pela empresa, seu uso est\u00e1 obviamente ligado \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho e, assim, a responsabilidade por um eventual acidente \u00e9 do empregador. “Mas a culpa pode ser exclusiva do empregado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Se ele andar sem capacete, por exemplo, em plena Marginal Pinheiros”, acrescenta.<\/p>\n
Se a empresa achar arriscado, pode impedir o uso de bicicleta e patinete e obrigar o funcion\u00e1rio a pegar o transporte p\u00fablico tradicional, segundo a advogada Juliana Bracks, do escrit\u00f3rio Bracks Advogados Associados. “A justificativa pode ser o risco no entorno da regi\u00e3o, o hor\u00e1rio de entrada ou sa\u00edda do trabalhador, ou mesmo a quantidade de acidentes na regi\u00e3o”, diz.<\/p>\n
Juliana afirma ainda que se o trabalhador pediu vale-transporte e se acidentar com o uso de patinete ou bicicleta para ir ou voltar do trabalho, pode ser acusado de fraude. “Mas se n\u00e3o receber o vale-transporte, ser\u00e1 caracterizado acidente de trajeto. A reforma trabalhista excluiu da legisla\u00e7\u00e3o as horas in itinere [deslocamento], mas n\u00e3o o acidente de trajeto”, diz.<\/p>\n
A especialista em direito do trabalho explica que o acidente de trajeto n\u00e3o gera responsabilidade civil para as companhias – o que as levariam a ter que arcar com indeniza\u00e7\u00e3o por danos causados a terceiros. “A n\u00e3o ser que a empresa ofere\u00e7a o meio de transporte para o trabalhador, como um \u00f4nibus fretado.” Por\u00e9m, ela confirma o impacto previdenci\u00e1rio. “Se o funcion\u00e1rio ficar mais de 15 dias afastado, deve receber o aux\u00edlio acident\u00e1rio e tem 12 meses de estabilidade no emprego, a contar da alta m\u00e9dica.”<\/p>\n
\u00c9 o que indicam as poucas decis\u00f5es judiciais sobre o assunto. Em outubro, por exemplo, a 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo) analisou o caso de um trabalhador que, ao voltar para casa, ap\u00f3s cumprir jornada de trabalho da 1h \u00e0s 7h, sofreu uma queda da bicicleta. “N\u00e3o h\u00e1 culpa da empregadora no acidente, ainda que este tenha decorrido do trajeto de ida e volta para a empresa”, disse a desembargadora S\u00f4nia Maria Forster do Amaral.<\/p>\n
Segundo a magistrada, com base na Lei n\u00ba 8.213, de 1991, a equipara\u00e7\u00e3o do acidente de trajeto com o de trabalho \u00e9 restrita para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, n\u00e3o alcan\u00e7ando os direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre empregados e empresa. H\u00e1 decis\u00f5es favor\u00e1veis e contr\u00e1rias aos trabalhadores, mas n\u00e3o foram encontrados precedentes judiciais referentes a patinetes.<\/p>\n
Para garantir a seguran\u00e7a de usu\u00e1rios de patinetes, a empresa de sistemas de compartilhamento desses modais Tembici conta com promotores para demonstrar a import\u00e2ncia do uso do capacete – que tamb\u00e9m \u00e9 oferecido. “No pr\u00f3prio patinete h\u00e1 um cart\u00e3o impresso com dicas de seguran\u00e7a”, afirma a empresa por nota. A Tembici conta ainda com uma seguradora que protege a empresa e seus usu\u00e1rios em casos de danos materiais e corporais causados a terceiros.<\/p>\n
“Eu mesmo vou para reuni\u00f5es de bicicleta e conhe\u00e7o outros advogados que usam”, afirma o advogado trabalhista Daniel Chiode, do escrit\u00f3rio Chiode Minicucci. Para ele, se o acidente acontece durante o hor\u00e1rio de trabalho e a empresa n\u00e3o tem uma pol\u00edtica para restringir o uso desse tipo de transporte nem fornece equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, pode ser responsabilizada. “O risco \u00e9 presumido”, diz.<\/p>\n
Chiode afirma que j\u00e1 recebeu consultas de empresas para saber se pro\u00edbem ou toleram o uso desses ve\u00edculos. “Para se protegerem, as empresas t\u00eam que ser mais ativas, fornecer equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e orientar sobre os riscos”, afirma. “Ou podem determinar que v\u00e1 de t\u00e1xi [para uma reuni\u00e3o]. Se o empregado optar por usar outro meio de transporte, o empregador estar\u00e1 isento de responsabilidade.”<\/p>\n
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