A 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, hoje, a favor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao analisar o c\u00e1lculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre mercadorias vendidas por ind\u00fastria \u00e0 atacadista do mesmo grupo. A vit\u00f3ria foi por voto de qualidade \u2014 desempate pelo presidente da Turma, que \u00e9 representante da Fazenda.<\/p>\n
Apesar de esse ter sido o \u201cleading case\u201d sobre o assunto, o entendimento da C\u00e2mara Superior ser\u00e1 aplicado a depender de cada caso concreto.<\/p>\n
O tema foi julgado em dois processos envolvendo a Procosa, fabricante de produtos L’Or\u00e9al. Um deles j\u00e1 havia come\u00e7ado e o outro n\u00e3o (16682.722461\/2015-30 e 16682.722760\/2016-55).<\/p>\n
Neles, a empresa discute a validade de cobran\u00e7as de IPI para os anos de 2011 e 2012. A C\u00e2mara Superior aceitou o recurso da PGFN, mas determinou que os processos voltem para as turmas do Carf analisarem argumentos que n\u00e3o haviam sido analisados quando a decis\u00e3o era favor\u00e1vel \u00e0 empresa.<\/p>\n
Os leading cases tratavam do conceito de “pra\u00e7a” para c\u00e1lculo do Valor Tribut\u00e1vel M\u00ednimo (VTM). O VTM \u00e9 o piso para a tributa\u00e7\u00e3o de IPI quando a empresa fabrica um produto e o revende para uma filial ou atacadista, antes do consumidor final.<\/p>\n
Para evitar que as empresas vendam para suas atacadistas ou filiais a valor baixo, o Regulamento de IPI de 2010 (Decreto n\u00ba 7.212, de 2010), estabelece que a base para o c\u00e1lculo do IPI \u00e9 o VTM. O artigo 195 da norma estabelece que o valor tribut\u00e1vel n\u00e3o pode ser inferior ao pre\u00e7o corrente no mercado atacadista da pra\u00e7a do remetente, se o produto for vendido para empresas do mesmo grupo.<\/p>\n
A diverg\u00eancia entre os contribuintes e a Receita Federal est\u00e1 no conceito de pra\u00e7a. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, pra\u00e7a \u00e9 um conceito comercial, que considera para a base de c\u00e1lculo do IPI o pre\u00e7o praticado pelo atacado. J\u00e1 para as empresas, a pra\u00e7a est\u00e1 limitada ao munic\u00edpio do remetente que, geralmente, \u00e9 o fabricante.<\/p>\n
No caso de n\u00e3o haver concorrentes na mesma “pra\u00e7a”, segundo a interpreta\u00e7\u00e3o dos contribuintes, a base do IPI seria calculada com base no artigo 196 do Decreto 7212. Segundo o dispositivo, se n\u00e3o existir mercado atacadista, o VTM deve se basear no custo de fabrica\u00e7\u00e3o, acrescido dos custos financeiros, de venda, administra\u00e7\u00e3o, publicidade e do lucro.<\/p>\n
No caso concreto, a Receita Federal considerou nas autua\u00e7\u00f5es que “pra\u00e7a” era a regi\u00e3o entre o Rio de Janeiro, onde fica a ind\u00fastria, e Duque de Caxias, onde est\u00e1 a distribuidora. Esse foi o entendimento do relator, conselheiro Rodrigo da Costa Possas, representante da Fazenda. Para ele, pra\u00e7a n\u00e3o equivale a munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, considerou que a ind\u00fastria vendia quase 100% da produ\u00e7\u00e3o para a distribuidora que, por sua vez, s\u00f3 revendia produtos dessa ind\u00fastria.<\/p>\n
No voto, o conselheiro afirmou que o valor tribut\u00e1vel n\u00e3o pode ser inferior ao pre\u00e7o de venda do adquirente. “Pra\u00e7a tem a ver com mercado”, afirmou.<\/p>\n
Para Possas, restringir o conceito de pra\u00e7a a munic\u00edpios poderia permitir que grandes empresas coloquem seu distribuidor em outro munic\u00edpio e aleguem que n\u00e3o existe concorrente na pra\u00e7a, permitindo pre\u00e7os artificialmente inferiores para tributa\u00e7\u00e3o pelo IPI.<\/p>\n
O voto do relator foi acompanhado por outros conselheiros representantes da Fazenda.<\/p>\n
J\u00e1 a conselheira Tatiana Midori Migiyama, representante dos contribuintes, divergiu. Afirmou que a regra para c\u00e1lculo do VTM estabelecida desde seu nascimento at\u00e9 hoje se manteve inalterada.<\/p>\n
Segundo Tatiana, pra\u00e7a significa uma localidade, munic\u00edpio, e n\u00e3o uma regi\u00e3o inteira. “A express\u00e3o pra\u00e7a do remetente denota o local em que opera o industrial”, disse. A conselheira citou precedentes judiciais que consideram “pra\u00e7a” como “munic\u00edpio”. A conselheira foi acompanhada pelos representantes dos contribuintes. Com o empate, o processo foi decidido no voto de qualidade.<\/p>\n
Al\u00e9m de higiene e beleza, a tese se aplica a outros setores em que a atividade fabril est\u00e1 separada da \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o. O Decreto n\u00ba 8.393, de 2015, equiparou atacadistas de alguns cosm\u00e9ticos a industriais, levando o IPI a incidir sobre o valor final da atacadista nesses casos. Apesar dessa mudan\u00e7a, ainda h\u00e1 empresas de cosm\u00e9ticos que discutem o conceito de pra\u00e7a e recebem autua\u00e7\u00f5es, segundo advogados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, hoje, a favor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao analisar o c\u00e1lculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre mercadorias vendidas por ind\u00fastria \u00e0 atacadista do mesmo grupo. A vit\u00f3ria foi por voto de qualidade \u2014 desempate pelo …<\/p>\n