A taxa de inadimpl\u00eancia \u00e9 crescente no Brasil, os n\u00fameros apontam que 61, 8 milh\u00f5es de consumidores est\u00e3o endividados, de acordo com levantamento recente do Serasa Experian.<\/p>\n
Nos casos em que n\u00e3o \u00e9 efetuado o pagamento da d\u00edvida \u00e9 poss\u00edvel que as empresas tomem medidas legais, quando a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 solucionada por meios administrativos.<\/p>\n
Dessa forma, os processos de cobran\u00e7a podem ser realizados atrav\u00e9s da via judicial, e s\u00e3o garantidos atrav\u00e9s da execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por atos de constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que \u00e9 a constri\u00e7\u00e3o c\u00edvel?<\/p>\n
A constri\u00e7\u00e3o \u00e9 o meio pelo qual a pessoa, que \u00e9 titular da coisa, perde o direito de utiliz\u00e1-la livremente.<\/p>\n
Ou seja, n\u00e3o pode transmitir, vender ou penhorar aquela coisa.<\/p>\n
No entanto, para que a constri\u00e7\u00e3o ocorra \u00e9 necess\u00e1rio o cumprimento de senten\u00e7a (execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo judicial). Na qual o devedor \u00e9 intimado a realizar o pagamento da d\u00edvida em 15 dias.<\/p>\n
Outra via, \u00e9 o t\u00edtulo extrajudicial, pelo qual o Juiz notifica o executado (devedor) a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es no prazo de tr\u00eas dias.<\/p>\n
Caso os prazos n\u00e3o sejam cumpridos e os d\u00e9bitos garantidos, o credor tem o direito de acionar os meios de constri\u00e7\u00e3o e expropria\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n
Assim sendo, vamos apresentar os principais meios de constri\u00e7\u00e3o para garantir a execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n
Penhora<\/p>\n
De maneira geral, a penhora consiste em uma fase do processo de execu\u00e7\u00e3o, a partir do momento que devedor n\u00e3o cumpre as suas obriga\u00e7\u00f5es com o credor, nos prazos estipulados.<\/p>\n
Assim, a primeira medida do processo de expropria\u00e7\u00e3o constitui a penhora. Nas quais determinados bens do patrim\u00f4nio do devedor s\u00e3o retirados para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Para que sejam definidos os bens a serem dispostos \u00e9 realizada uma avalia\u00e7\u00e3o, com o objetivo de satisfazer o credor.<\/p>\n
Vale destacar que existem diversas modalidades de penhora, sendo algumas delas:<\/p>\n
Por\u00e9m, cabe destacar que, existem bens que s\u00e3o considerados pela lei impenhor\u00e1veis ou inalien\u00e1veis.<\/p>\n
Arresto<\/p>\n
Por sua vez, o arresto \u00e9 o confisco dos bens do devedor como forma de garantia futura da execu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, por quantia certa ou fixada.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma medida tutelar de urg\u00eancia, que tem como objetivo evitar que a coisa pere\u00e7a.<\/p>\n
E tamb\u00e9m, para que o devedor n\u00e3o tente vender ou transferir seus bens, para n\u00e3o ter que arcar com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sequestro<\/p>\n
J\u00e1 o sequestro \u00e9 um dos meios de constri\u00e7\u00e3o para garantir a execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, sobre um bem espec\u00edfico.<\/p>\n
\u00c9 um meio cab\u00edvel quando h\u00e1 d\u00favidas ou discuss\u00f5es sobre a titularidade do bem.<\/p>\n
Dessa forma, para esta medida de apreens\u00e3o judicial \u00e9 necess\u00e1rio que o bem esteja definido previamente e descrito no pedido, com todas as suas especifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Isso se faz necess\u00e1rio, para que n\u00e3o haja questionamento do estado em que se encontra a coisa e para que n\u00e3o ocorram danos.<\/p>\n
Garantia de execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito<\/p>\n
Assim sendo, guardadas as suas particularidades, os meios de constri\u00e7\u00e3o t\u00eam como objetivo garantir que o cr\u00e9dito possa ser executado pelo credor.<\/p>\n
De tal maneira que, o novo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 busca fazer com que os processos sejam mais c\u00e9leres, eficazes e acrescenta inova\u00e7\u00f5es para os casos j\u00e1 existentes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A taxa de inadimpl\u00eancia \u00e9 crescente no Brasil, os n\u00fameros apontam que 61, 8 milh\u00f5es de consumidores est\u00e3o endividados, de acordo com levantamento recente do Serasa Experian. Nos casos em que n\u00e3o \u00e9 efetuado o pagamento da d\u00edvida \u00e9 poss\u00edvel que as empresas tomem medidas legais, quando a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 solucionada por meios administrativos. …<\/p>\n