A compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um instrumento legal muito usado por pessoas jur\u00eddicas para acabar com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Segundo defini\u00e7\u00e3o do Direito Civil, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obriga\u00e7\u00f5es acabando sendo extinguidas, at\u00e9 o momento em que ambas se compensarem. Mas voc\u00ea sabe qual \u00e9 o\u00a0tempo para compensar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios?<\/p>\n
De acordo com o entendimento que consta na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta 239, de autoria da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o, pertencente ao quadro da Receita Federal, \u00e9 fixado um tempo de cinco anos para realizar a\u00a0compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, os quais t\u00eam a sua origem em a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O mais recente entendimento surgiu de uma consulta de um contribuinte que alegou que tinha receio de que, ao final de cinco anos, o montante de cr\u00e9dito referente a uma decis\u00e3o judicial transitada em julgado ainda n\u00e3o tivesse sido totalmente compensado.<\/p>\n
Em resposta, a Receita refor\u00e7ou que o prazo \u00e9 mesmo de cinco anos, contado a partir da data do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o foi categ\u00f3rico ao afirmar que, mesmo com a exist\u00eancia de cr\u00e9dito habilitado, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel apresentar declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o ou requerer restitui\u00e7\u00e3o de eventual saldo ap\u00f3s o prazo quinquenal.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi bem recebida pelo empresariado, principalmente por empresas que obtiveram recentemente cr\u00e9ditos bilion\u00e1rios na tese que exclui o ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e dos Confins. Empresas como a Magazine Luiza e Klabin, por exemplo, revelaram que possuem valores estratosf\u00e9ricos para receber, conforme divulga\u00e7\u00e3o de fato relevante.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e especialistas do setor, o prazo de cinco anos imposto pela Receita Federal \u00e9 curto e torna imposs\u00edvel utilizar valores t\u00e3o altos para realizar a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em meio a este cen\u00e1rio de incertezas e frente \u00e0 chance de preju\u00edzos gigantescos por parte das empresas, advogados tentam reverter \u00e0 situa\u00e7\u00e3o sob o argumento de que, ao contr\u00e1rio do que informa a Receita Federal, n\u00e3o existe base legal para a imposi\u00e7\u00e3o do prazo, representando um limite a um direito constitucional do contribuinte.<\/p>\n
Segundo entendimento de especialistas existe dois caminhos que podem ser seguidos para tentar reverter \u00e0 situa\u00e7\u00e3o. O primeiro deles \u00e9 pedir a restitui\u00e7\u00e3o dos valores e esperar a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios, os quais seriam pagos no ano seguinte pela Uni\u00e3o. A segunda op\u00e7\u00e3o, por sua vez, seria compensar os valores e, ap\u00f3s o prazo de cinco anos estabelecido pela Receita Federal, levar o caso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Na vis\u00e3o dos advogados, as chances s\u00e3o boas para os contribuintes em ambos os cen\u00e1rios. Isso porque j\u00e1 existem decis\u00f5es favor\u00e1veis e precedentes neste sentido em \u00f3rg\u00e3os como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, no sul do pa\u00eds, e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n
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A compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um instrumento legal muito usado por pessoas jur\u00eddicas para acabar com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Segundo defini\u00e7\u00e3o do Direito Civil, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obriga\u00e7\u00f5es acabando sendo extinguidas, at\u00e9 o momento em que ambas se compensarem. Mas voc\u00ea sabe qual \u00e9 o\u00a0tempo …<\/p>\n