{"id":869,"date":"2021-09-13T12:15:16","date_gmt":"2021-09-13T15:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/?p=869"},"modified":"2021-09-13T12:15:16","modified_gmt":"2021-09-13T15:15:16","slug":"saiba-tudo-sobre-o-acordo-extrajudicial-com-quitacao-geral-admitido-pelo-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/saiba-tudo-sobre-o-acordo-extrajudicial-com-quitacao-geral-admitido-pelo-tst\/","title":{"rendered":"Saiba tudo sobre o acordo extrajudicial com quita\u00e7\u00e3o geral admitido pelo TST"},"content":{"rendered":"

A lei caminha para um futuro em que o maior n\u00famero poss\u00edvel de decis\u00f5es n\u00e3o sejam proferidas pelo Judici\u00e1rio. Com isso, estima uma economia com honor\u00e1rios de advogados para os clientes, al\u00e9m de uma agilidade nos processos dentro do pr\u00f3prio sistema judicial brasileiro. Um exemplo de uma medida que busca alcan\u00e7ar este objetivo \u00e9 a\u00a0homologa\u00e7\u00e3o do TST para acordos extrajudiciais com quita\u00e7\u00e3o geral<\/strong>. Entenda tudo sobre o assunto.<\/p>\n

O objetivo desta medida \u00e9\u00a0reformular uma antiga decis\u00e3o, que homologava um acordo entre trabalhador e empregado de forma parcial<\/strong>. Agora, com a nova decis\u00e3o, a quita\u00e7\u00e3o geral do contrato de trabalho significa que as pend\u00eancias s\u00e3o resolvidas e que o profissional n\u00e3o pode entrar com outros pedidos na justi\u00e7a.<\/p>\n

A mudan\u00e7a visa alterar a forma de homologa\u00e7\u00e3o parcial, que ia contra a Reforma Trabalhista, que prev\u00ea esta a\u00e7\u00e3o, justamente com o objetivo de evitar o n\u00famero de processos. Assim,\u00a0a esperan\u00e7a \u00e9 que haja uma diminui\u00e7\u00e3o no gargalo judicial<\/strong>.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Medida busca diminuir gargalos judiciais<\/strong><\/h2>\n

Com a nova homologa\u00e7\u00e3o, existe a quita\u00e7\u00e3o geral do contrato, ou seja,\u00a0\u00e9 feito um acordo entre ambas as partes, empregador e empregado, para que todas as pend\u00eancias financeiras sejam finalizadas<\/strong>. Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer um novo processo que traga novos questionamentos.<\/p>\n

Isso \u00e9 uma resposta clara ao ac\u00famulo de processos, que teve um aumento exponencial, de mais de 2000% em apenas alguns anos, ap\u00f3s a nova Reforma Trabalhista ser consolidada. Evidentemente,\u00a0este volume \u00e9 insustent\u00e1vel para a Justi\u00e7a brasileira<\/strong>.<\/p>\n

Outro grande objetivo \u00e9\u00a0fazer uma distin\u00e7\u00e3o bem clara de como \u00e9 repartida a verba indenizada<\/strong>. Por exemplo, existem os componentes do valor de quita\u00e7\u00e3o correspondente ao sal\u00e1rio, como d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias e outros. Al\u00e9m deles, podem existir os valores referentes a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No modelo parcial, que era o vigente at\u00e9 ent\u00e3o,\u00a0estas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram discriminadas e o TST julga que estas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram o suficiente<\/strong>. Por isso, \u00e9 preciso trazer essas informa\u00e7\u00f5es detalhadas.<\/p>\n

Por\u00e9m, esta not\u00edcia, enquanto traz uma possibilidade de aliviar os processos trabalhistas, tamb\u00e9m tem alguns desafios. Um dos maiores medos dos estudiosos e advogados \u00e9 que\u00a0esta solu\u00e7\u00e3o seja utilizada para suprimir os direitos dos profissionais<\/strong>.<\/p>\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que\u00a0sejam feitos falsos processos trabalhistas<\/strong>, que permitem a quita\u00e7\u00e3o geral do contrato, em uma senten\u00e7a que n\u00e3o pode ser recorrida. Isso acaba colocando muito poder na m\u00e3o do empregador, que tem uma posi\u00e7\u00e3o muito vantajosa na rela\u00e7\u00e3o com o funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Isso significa que\u00a0a presen\u00e7a do advogado para ambas as partes \u00e9 ainda mais importante<\/strong>. N\u00e3o somente isso \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o do TST, mas a sua fun\u00e7\u00e3o de conselheiro e condutor do acordo \u00e9 essencial para que ambas as partes estejam protegidas e tenham os seus direitos respeitados.<\/p>\n

Se o objetivo \u00e9 diminuir o n\u00famero de processos,\u00a0a presen\u00e7a do advogado \u00e9 essencial para que isso ocorra de maneira menos onerosa<\/strong>.<\/p>\n

Ficou com alguma d\u00favida sobre o processo de acordo extrajudicial ou precisa da assessoria de um advogado para chegar em um acordo? Ent\u00e3o,\u00a0entre em contato com um de nossos canais de atendimento<\/strong>\u00a0para que possamos ajudar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Saiba tudo sobre o acordo extrajudicial com quita\u00e7\u00e3o geral admitido pelo TST<\/span> Read More »<\/a><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/869\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}