O acidente em atividade de risco \u00e9 um assunto que garante muito debate, principalmente levando em considera\u00e7\u00e3o aspectos relativos aos dois lados envolvidos no assunto: empregador e funcion\u00e1rio. Isso porque a prefer\u00eancia dos empregadores \u00e9 conferir a aus\u00eancia da indeniza\u00e7\u00e3o associando ao fator de culpa ou n\u00e3o de seu funcion\u00e1rio para as causas do acidente.<\/p>\n
Apesar disso, houve uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir ao empregado a indeniza\u00e7\u00e3o independente das causas do acidente. Para essa decis\u00e3o, relativamente recente, fez-se imenso debate, no qual prevaleceram discuss\u00f5es acerca dos par\u00e2metros da CLT e do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Saiba mais sobre essa decis\u00e3o do STF e no que ela implica para empresas e funcion\u00e1rios!<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu em setembro deste ano, durante debate intenso dos ministros do STF a partir de casos espec\u00edficos que envolviam a tem\u00e1tica. Os acidentes em quest\u00e3o s\u00e3o aqueles ocorridos em atividades de risco. A partir da\u00ed, a decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para todas as inst\u00e2ncias do judici\u00e1rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o deixa claro que independentemente do culpado do acidente, empregado ou empresa, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga. N\u00e3o h\u00e1 a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da responsabilidade quando o acidente for em atividade de risco.<\/p>\n
A maioria votou pela obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, obviamente, por\u00e9m, o voto de Gilmar Mendes veio acompanhado de uma ressalva. Ele relatou que a atividade deve estar de acordo com o artigo 193 da CLT, o qual classifica as atividades que s\u00e3o consideradas de risco, conforme coment\u00e1rio tamb\u00e9m de Lu\u00eds Roberto Barroso um dia antes.<\/p>\n
A CLT classifica as atividades perigosas em seu artigo 193:<\/p>\n
“Art. 193. S\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas, na forma da regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou m\u00e9todos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposi\u00e7\u00e3o permanente do trabalhador a: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.740, de 2012)<\/p>\n
I – inflam\u00e1veis, explosivos ou energia el\u00e9trica; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.740, de 2012)<\/p>\n
II – roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.740, de 2012)”<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo o C\u00f3digo Civil, tamb\u00e9m usado para o debate:<\/p>\n
“Art. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.”<\/p>\n
O caso abordado durante a decis\u00e3o do Tribunal foi o de um vigilante que adquiriu problemas psicol\u00f3gicos decorrentes de um assalto sofrido durante o trabalho. As alega\u00e7\u00f5es giravam em torno da aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o solicitada por ele \u00e0 empresa.<\/p>\n
Depois dessa mudan\u00e7a que confere a obriga\u00e7\u00e3o, as empresas devem estar atentas \u00e0s suas demandas em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios que sofrerem acidentes em atividades de risco, independentemente da culpabilidade desses empregados, a fim de estar dentro dos atuais par\u00e2metros da justi\u00e7a.<\/p>\n
Acesse em nossos canais de atendimento!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O acidente em atividade de risco \u00e9 um assunto que garante muito debate, principalmente levando em considera\u00e7\u00e3o aspectos relativos aos dois lados envolvidos no assunto: empregador e funcion\u00e1rio. Isso porque a prefer\u00eancia dos empregadores \u00e9 conferir a aus\u00eancia da indeniza\u00e7\u00e3o associando ao fator de culpa ou n\u00e3o de seu funcion\u00e1rio para as causas do acidente. …<\/p>\n