A exclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS \u00e9 um assunto relativamente antigo (vem sendo discutido h\u00e1 mais de 20 anos), do ponto de vista jur\u00eddico, mas inacabado, considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o caso em 2017, deixou brechas que suscitaram d\u00favidas, do tipo: qual ICMS deve ser retirado da base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS? Essa foi uma das principais, com certeza.<\/p>\n
Em s\u00edntese, muitos s\u00e3o os questionamentos e foi tomando isso como base que desenvolvemos este conte\u00fado, que aborda o essencial a respeito do tema. Confira.<\/p>\n
Entenda melhor o caso<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2017, o STF julgou o Recurso Extraordin\u00e1rio 574.706, com repercuss\u00e3o geral, e decidiu pela impossibilidade de se manter o ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS.<\/p>\n
Diverg\u00eancia em torno da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS<\/p>\n
Essa decis\u00e3o, segundo especialistas, gerou bastante confus\u00e3o no meio corporativo e, sobretudo, entre os profissionais de contabilidade e especializados na \u00e1rea tribut\u00e1ria, que n\u00e3o sabiam qual era a parcela do ICMS que deveria ser exclu\u00edda da referida base.<\/p>\n
Isso porque existem algumas leis e instru\u00e7\u00f5es normativas da Receita Federal do Brasil que impossibilitam a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS. Por\u00e9m, em se tratando do faturamento, os especialistas afirmam que existe apenas uma exce\u00e7\u00e3o, a saber: \u201ch\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao \u201cICMS ST (regime no qual a responsabilidade pelo ICMS (imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os) \u00e9 atribu\u00edda a um contribuinte diferente do que realizou a a\u00e7\u00e3o de venda) quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos servi\u00e7os na condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
Em resumo, muito se questionou a respeito da decis\u00e3o do STF sobre a exclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS.<\/p>\n
Em artigo publicado pelo professor e pesquisador da Universidade de S\u00e3o Paulo na Conjur, Fernando Facury Scaff, por exemplo, ele menciona que o STF tem se colocado de forma omissa quanto \u00e0 quest\u00e3o ora em comento e, em raz\u00e3o disso, duas correntes de pensamento se formaram: \u201cOcorre que, de modo ainda mais surpreendente, mesmo ap\u00f3s o julgamento, a Fazenda Nacional levanta outro ponto de diverg\u00eancia no caso. Busca-se identificar qual ICMS ser\u00e1 objeto de exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo dessas duas contribui\u00e7\u00f5es. Os contribuintes alegam que o ICMS a ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo \u00e9 aquele destacado na nota fiscal. O Fisco entende que \u00e9 aquele apurado e recolhido\u201d, conclui.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF tem efeito \u201cinterpartes\u201d<\/p>\n
No contexto da decis\u00e3o do STF, \u00e9 importante dizer que ela tem efeito \u201cinterpartes\u201d, o que significa destacar que o contribuinte poder\u00e1 utilizar tal jurisprud\u00eancia para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica solicitando a exclus\u00e3o do valor do ICMS da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es do PIS\/COFINS.<\/p>\n
A omiss\u00e3o do STF com respeito \u00e0 quest\u00e3o discutida neste conte\u00fado gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os contribuintes, mas isso n\u00e3o significa dizer que eles n\u00e3o possam buscar os seus direitos.<\/p>\n
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A exclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS \u00e9 um assunto relativamente antigo (vem sendo discutido h\u00e1 mais de 20 anos), do ponto de vista jur\u00eddico, mas inacabado, considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o caso em 2017, deixou brechas que suscitaram d\u00favidas, do tipo: qual ICMS deve ser retirado …<\/p>\n