Muito se t\u00eam falado no mundo jur\u00eddico sobre o processo milion\u00e1rio da KIA Motors que ter\u00e1 o julgamento encerrado finalmente pela 2\u00aa turma do Superior tribunal de Justi\u00e7a em fevereiro de 2020. O placar de julgamento est\u00e1 2 votos favor\u00e1veis para KIA contra 2 fotos contr\u00e1rios, sendo que em fevereiro o ministro Francisco Falc\u00e3o vai proferir seu voto de minerva.<\/p>\n
Antes disso, as partes (MPF E KIA) v\u00e3o apresentar novamente seus argumentos, uma vez que no momento em que foram realizados \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es orais em 2015, o ministro era presidente do STJ e n\u00e3o participou do julgamento. Quer saber mais sobre o processo bilion\u00e1rio da Kia Motors? Continue lendo este post!<\/p>\n
O processo tribut\u00e1rio de valor estimado em R$ 1,8 bilh\u00e3o de reais tem como parte origin\u00e1ria a empresa Asia Motors do Brasil (AMB). Em 1990, a Asia Motors se instalou no Brasil aproveitando os benef\u00edcios fiscais do Governo Collor para importar carros coreanos, por\u00e9m deveria instalar no pa\u00eds f\u00e1bricas para produzir seus ve\u00edculos.<\/p>\n
Quando o Minist\u00e9rio p\u00fablico Federal (MPF) descobriu que o local onde a f\u00e1brica brasileira deveria funcionar estava fechada e a situa\u00e7\u00e3o fiscal inativa. Por conta disso, entendeu que houve dissolu\u00e7\u00e3o irregular da companhia e, por isso, era autorizado a cobran\u00e7a de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o da Companhia. Uma vez que a KIA \u00e9 s\u00f3cia majorit\u00e1ria da AMB, o MPF entende que, por isso, a execu\u00e7\u00e3o fiscal deve ser redirecionada a montadora.<\/p>\n
No Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, foi dado ganho de causa a KIA Motors impedindo que a execu\u00e7\u00e3o fosse redirecionada.<\/p>\n
Com isso, o MPF apresentou recurso para o STJ.<\/p>\n
Dois ministros da Segunda Turma do STJ, os Og Fernandes e Mauro Campbell entenderam que n\u00e3o era poss\u00edvel redirecionar a execu\u00e7\u00e3o para a KIA simplesmente por ela ser s\u00f3cia majorit\u00e1ria da Asia Motors.<\/p>\n
Para estes ministros, a execu\u00e7\u00e3o deveria ser redirecionada aos administradores da Asia Motors na \u00e9poca em que houve a dissolu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o relator afirmou que a Fazenda n\u00e3o conseguiu comprovar que existiu a incorpora\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o de uma empresa pela outra.<\/p>\n
Com isso seria imposs\u00edvel exigir qualquer pagamento bilion\u00e1rio pela KIA, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade tribut\u00e1ria. Os outros dois ministros, Herman Benjamin e Assusete Magalh\u00e3es, votaram pelo acolhimento parcial do requerido no Recurso da Fazenda.<\/p>\n
Para eles, quando a KIA apresentou agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o houve supress\u00e3o de inst\u00e2ncia. Ou seja, na pr\u00e1tica impediu que a ju\u00edza de primeiro grau ou a fazenda se manifestasse sobre a mat\u00e9ria, assim deveria haver um novo julgamento.<\/p>\n
O ministro ainda destacou em seu voto que o Tribunal de origem deveria apreciar de forma adequada sobre a dissolu\u00e7\u00e3o irregular da Asia Motors e a aus\u00eancia de cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o adequada ao fisco.<\/p>\n
Uma vez que a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 empatada, o voto de minerva ficou para o ministro Francisco Falc\u00e3o, mas n\u00e3o pode proferir seu voto na mesma sess\u00e3o, pois era necess\u00e1rio repetir as sustenta\u00e7\u00f5es orais. Isto porque o STJ pacificou o entendimento que \u00e9 proibido um ministro proferir um voto sem ter assistido as sustenta\u00e7\u00f5es orais (EARESp 1447624). Assim, a turma suspendeu a sess\u00e3o e remarcou para fevereiro de 2020.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Muito se t\u00eam falado no mundo jur\u00eddico sobre o processo milion\u00e1rio da KIA Motors que ter\u00e1 o julgamento encerrado finalmente pela 2\u00aa turma do Superior tribunal de Justi\u00e7a em fevereiro de 2020. O placar de julgamento est\u00e1 2 votos favor\u00e1veis para KIA contra 2 fotos contr\u00e1rios, sendo que em fevereiro o ministro Francisco Falc\u00e3o vai …<\/p>\n