{"id":917,"date":"2021-09-13T12:24:37","date_gmt":"2021-09-13T15:24:37","guid":{"rendered":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/?p=917"},"modified":"2021-09-13T12:24:37","modified_gmt":"2021-09-13T15:24:37","slug":"medidas-permissivas-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bmmlaw.adv.br\/en\/medidas-permissivas-covid-19\/","title":{"rendered":"MEDIDAS PERMISSIVAS COVID-19"},"content":{"rendered":"

ACORDO COLETIVO<\/strong><\/p>\n

A pandemia do Covid-19, popularmente conhecido como corona v\u00edrus, diariamente movimenta \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais, que publicam v\u00e1rias medidas restritivas com a finalidade de coibir a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, em que pese tais medidas serem de fundamental import\u00e2ncia, tamb\u00e9m s\u00e3o necess\u00e1rias medidas com a finalidade de minimizar o impacto financeiro que tais restri\u00e7\u00f5es trazem \u00e0s empresas de todo Pa\u00eds.<\/p>\n

Em que pesem os esfor\u00e7os do Governo Federal, n\u00e3o houve ainda nenhuma medida efetiva no tocante \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista com a finalidade de reduzir custos e manter empregos. Mesmo com a publica\u00e7\u00e3o da MP 927\/2020 alterada pela MP 928\/2020, que trouxe algumas medidas, estas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para minimizar os impactos financeiros em diversos setores empresariais, face suas peculiaridades.<\/p>\n

Sem medidas efetivas de flexibiliza\u00e7\u00e3o, a sa\u00edda para que empresas se mantenham ativas nesse momento de crise \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de acordos coletivos com os Sindicados das Categorias Profissionais. Tal medida \u00e9 eficaz, pois, ao acordar diretamente com o representante dos empregados, ganha-se seguran\u00e7a jur\u00eddica, bem como, se produz um acordo com termos espec\u00edficos para o seguimento da empresa, atendendo de forma personalizada cada tipo de demanda.<\/p>\n

Momento oportuno para ressaltar que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017, popularmente conhecida como \u201cReforma Trabalhista\u201d, as normas coletivas ganharam \u201cfor\u00e7a\u201d, prevalecendo sobre a lei em sua mat\u00e9ria, salvo as restri\u00e7\u00f5es descritas expressamente no art. 611-B da CLT e as previs\u00f5es Constitucionais.<\/p>\n

Desta forma, considerando o momento de crise e as dificuldades de manejo nas a\u00e7\u00f5es engessadas pela legisla\u00e7\u00e3o laboral, sugerimos algumas medidas que podem ser adotadas, atrav\u00e9s de\u00a0Acordo Coletivo<\/u><\/strong>, com a finalidade de minimizar o impacto financeiro suportado pelas empresas, garantido sua sobreviv\u00eancia e os postos de trabalho.<\/p>\n

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REDU\u00c7\u00c3O DE JORNADA E DE SAL\u00c1RIOS:<\/strong>\u00a0Um dos benef\u00edcios da Lei 13.467\/2017, foi o fortalecimento do instrumento normativo, sendo poss\u00edvel por meio de acordo coletivo ou a conven\u00e7\u00e3o coletiva a implanta\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada de trabalho do empregado durante o per\u00edodo aven\u00e7ado pelo Acordo Coletivo, vale ressaltar que tal medida deve ser acompanhada pela garantia provis\u00f3ria de emprego pelo per\u00edodo de vig\u00eancia do acordo, nos termos do \u00a73\u00ba do art. 611-A da CLT.<\/p>\n

SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO CONTRATO DE TRABALHO:\u00a0<\/strong>Da mesma forma \u00e9 poss\u00edvel a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, sendo esta a hip\u00f3tese em que o empregado n\u00e3o trabalha, mas tamb\u00e9m n\u00e3o recebe sal\u00e1rios.<\/p>\n

REDU\u00c7\u00c3O E\/OU SUSPENS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS NORMATIVOS:\u00a0<\/strong>\u00c9 poss\u00edvel atrav\u00e9s do Acordo Coletivo, que as partes alinhem a redu\u00e7\u00e3o ao at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o dos benef\u00edcios implantados pela norma coletiva atualmente vigente, como por exemplo, aqueles definidos na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, \u00e9 poss\u00edvel que em alguns segmentos esta salutar medida, j\u00e1 propicie benef\u00edcios econ\u00f4micos consider\u00e1veis.<\/p>\n

PDV \u2013 PLANO DE DEMISS\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA:\u00a0<\/strong>De fato, as a\u00e7\u00f5es sindicais e do governo t\u00eam como objetivo a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, contudo, em momentos de forte crise como essa que assola nosso Pa\u00eds, implantar um PDV pode ser uma possibilidade de readequa\u00e7\u00e3o nos quadros da empresa, com a finalidade de manter o \u201cf\u00f4lego\u201d e possibilitar \u00e0queles que tenham interesse, realizar o seu desligamento com mais benef\u00edcios, ressaltando que o PDV firmando junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o sindical poder\u00e1 dar quita\u00e7\u00e3o total ao contrato de trabalho.<\/p>\n

NEGOCIA\u00c7\u00c3O COLETIVA:<\/strong>\u00a0Ainda que a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria seja muito extensa, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever as peculiaridades de cada empresa ou segmento, desta forma, \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de instrumentos normativos com o fim de ajustar e flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o, considerando o atual estado de emerg\u00eancia e seus reflexos negativos para toda sociedade, salvo quest\u00f5es legais j\u00e1 mencionadas,\u00a0existe uma grande possibilidade na negocia\u00e7\u00e3o, sendo este o caminho que pode proporcionar melhores resultados com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/u><\/strong><\/p>\n

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Igor Henry Bicudo<\/strong><\/p>\n

S\u00f3cio do BMM Advocacia Personalizada<\/p>\n

e-mail: igor.bicudo@bmmlaw.com.br<\/p>\n

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Celso Henrique Ferreira<\/strong><\/p>\n

S\u00f3cio coordenador da \u00c1rea Trabalhista do BMM Advocacia Personalizada<\/p>\n

e-mail: celso.ferreira@bmmlaw.com.br<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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