Com a dissemina\u00e7\u00e3o do COVID-19 (\u201cCoronav\u00edrus\u201d), aumenta a cada dia a preocupa\u00e7\u00e3o e a recomenda\u00e7\u00e3o das autoridades de sa\u00fade para mantermos uma dist\u00e2ncia segura entre as pessoas, assim como devem ser evitadas aglomera\u00e7\u00f5es. Ato cont\u00ednuo, h\u00e1 um impacto imediato na vida de sociedades e associa\u00e7\u00f5es, que normalmente dependem da realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e assembleias para tomada de decis\u00f5es (como a aprova\u00e7\u00e3o anual de suas contas, por exemplo).<\/p>\n
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\u00c9 poss\u00edvel manter normalmente as atividades societ\u00e1rias, como conduzir as reuni\u00f5es e assembleias e continuar evitando aglomera\u00e7\u00f5es e contribuindo para o esfor\u00e7o de conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus? Vejamos o que podemos extrair da lei, junto ao que disp\u00f5e a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba\u00a0931, de 30 de mar\u00e7o de 2020 (\u201cMP 931\/2020\u201d), lembrando que as medidas s\u00e3o excepcionais e significam o reconhecimento das dificuldades pr\u00e1ticas que as sociedades enfrentam para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, seja pela indisponibilidade dos profissionais e administradores da pr\u00f3pria empresa e de terceiros envolvidos (como os auditores independentes, por exemplo), seja pela incapacidade de apurar os efeitos concretos e estimados da pandemia em seus resultados e opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
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Sociedades An\u00f4nimas<\/strong><\/p>\n <\/p>\n No \u00e2mbito das sociedades an\u00f4nimas, h\u00e1 diferen\u00e7as entre as normas aplic\u00e1veis a companhias abertas e fechadas. A realiza\u00e7\u00e3o de assembleias gerais a dist\u00e2ncia, com a participa\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o remota dos acionistas, passou a ser permitida nas sociedades an\u00f4nimas abertas (ou seja, com suas a\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para negocia\u00e7\u00e3o na bolsa de valores) em 2011, ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 6.404\/76 (\u201cLei das S.A.\u201d). Ainda, com a promulga\u00e7\u00e3o da MP 931\/2020, foi alterado o dispositivo do C\u00f3digo Civil, para incluir a previs\u00e3o equivalente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sociedades an\u00f4nimas fechadas.<\/p>\n Com o texto da MP, a Lei das Sociedades An\u00f4nimas \u00e9 alterada para, essencialmente:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Assim, caso seja de interesse a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias ou reuni\u00f5es de administradores, temos a op\u00e7\u00e3o dessa ser transmitida em tempo real a todos, via uma plataforma eletr\u00f4nica, por meio da qual todos poder\u00e3o discutir sobre as ordens do dia, bem como transmitir suas instru\u00e7\u00f5es de voto. Neste caso, \u00e9 recomendado que a transmiss\u00e3o da assembleia seja gravada, a fim de registrar as instru\u00e7\u00f5es de voto dadas pelos acionistas (caso isto n\u00e3o seja poss\u00edvel, \u00e9 aconselhado que as instru\u00e7\u00f5es de voto sejam encaminhadas por escrito, via e-mail ou qualquer outro m\u00e9todo que permita a confirma\u00e7\u00e3o de recebimento da mensagem). Finalizadas as discuss\u00f5es, os votos s\u00e3o proferidos e formalizados pelo presidente ou pelo secret\u00e1rio da mesa.<\/p>\n <\/p>\n Por fim, sabe-se que \u00e9 praxe no mercado a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias gerais que, na pr\u00e1tica, ocorrem apenas no papel (isto \u00e9, sem a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer reuni\u00e3o), especialmente quando todos os acionistas est\u00e3o de acordo com as delibera\u00e7\u00f5es a serem tomadas. Nesses casos, para que seja diminu\u00eddo o risco de contesta\u00e7\u00e3o da validade da assembleia, recomendamos que, antes do registro da ata na Junta Comercial competente, sejam recolhidas as assinaturas de todos os acionistas no \u201cLivro de Atas das Assembleias Gerais\u201d e \u201cLivro de Presen\u00e7a dos Acionistas\u201d da companhia.<\/p>\n <\/p>\n Sociedades Limitadas<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito das sociedades limitadas, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 mais flex\u00edvel no que se refere \u00e0 obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es presenciais. Neste sentido, qualquer reuni\u00e3o ou assembleia de s\u00f3cios j\u00e1 poderia ser substitu\u00edda por um documento escrito, desde que este seja assinado por todos os s\u00f3cios, contendo as decis\u00f5es tomadas por eles sobre a mat\u00e9ria que seria objeto da reuni\u00e3o. Esse mecanismo permite que os s\u00f3cios discutam informalmente e, quando chegarem a um consenso, elaborem e assinem o documento que formaliza suas decis\u00f5es, sem que haja necessidade de se reunirem em um mesmo ambiente.<\/p>\n <\/p>\n Por outro lado, quando n\u00e3o h\u00e1 consenso entre os s\u00f3cios (e caso um deles se recuse a assinar o instrumento de delibera\u00e7\u00e3o por escrito), pela MP 931\/2020 a reuni\u00e3o ou assembleia deve ser realizada em termos similares aos descritos acima para sociedades an\u00f4nimas, podendo a reuni\u00e3o ser transmitida por plataforma de comunica\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia e os s\u00f3cios poder\u00e3o votar a dist\u00e2ncia.<\/p>\n <\/p>\n Associa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n As associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o reguladas por um pequeno n\u00famero de artigos do C\u00f3digo Civil, os quais elencam os requisitos m\u00ednimos que dever\u00e3o constar no estatuto social de cada institui\u00e7\u00e3o. Isso significa que associa\u00e7\u00f5es gozam de grande liberdade para estruturar suas assembleias. Mesmo assim a MP 931\/2020 disp\u00f5e que os associados poder\u00e3o participar e votar a dist\u00e2ncia em reuni\u00e3o ou assembleia.<\/p>\n <\/p>\n Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante tomar alguns cuidados no momento da realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e assembleias a dist\u00e2ncia. Como tudo em mat\u00e9ria societ\u00e1ria, os procedimentos adotados devem estar plenamente de acordo n\u00e3o s\u00f3 com a legisla\u00e7\u00e3o, mas com as disposi\u00e7\u00f5es do estatuto ou contrato social da entidade.<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 tamb\u00e9m importante que as discuss\u00f5es realizadas via plataforma de comunica\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia sejam gravadas, preferivelmente com captura de v\u00eddeo, e\u00a0essencial<\/u><\/strong>\u00a0os votos formalizados por escrito, por qualquer meio eletr\u00f4nico. Todos esses cuidados s\u00e3o necess\u00e1rios para garantir a validade e efetividade da reuni\u00e3o, al\u00e9m de proteger os direitos dos s\u00f3cios, acionistas e administradores, garantindo que suas inten\u00e7\u00f5es sejam corretamente transmitidas ao documento final.<\/p>\n <\/p>\n Rafael Buzzo de Matos<\/strong><\/p>\n S\u00f3cio do BMM Advocacia Personalizada<\/p>\n rafael.matos@bmmlaw.com.br<\/p>\n <\/p>\n Rodrigo Rocha do Nascimento<\/strong><\/p>\n Advogado Consultivo do BMM Advocacia Personalizada<\/p>\n rodrigo.rocha@bmmlaw.com.br<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a dissemina\u00e7\u00e3o do COVID-19 (\u201cCoronav\u00edrus\u201d), aumenta a cada dia a preocupa\u00e7\u00e3o e a recomenda\u00e7\u00e3o das autoridades de sa\u00fade para mantermos uma dist\u00e2ncia segura entre as pessoas, assim como devem ser evitadas aglomera\u00e7\u00f5es. Ato cont\u00ednuo, h\u00e1 um impacto imediato na vida de sociedades e associa\u00e7\u00f5es, que normalmente dependem da realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e assembleias para …<\/p>\n\n
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