Muito se especulou na m\u00eddia sobre a necessidade de medidas efetivas do Governo Federal com a finalidade de assegurar a sobreviv\u00eancia de pequenas e m\u00e9dias empresas, bem como, garantir a manuten\u00e7\u00e3o de empregos nestes setores.<\/p>\n
<\/p>\n
Imperioso ressaltar que tais empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por empregar 95% dos trabalhadores do Pa\u00eds, sendo de fundamental import\u00e2ncia a sobreviv\u00eancia das mesmas e a consequente manuten\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n
Na\u00a0Medida Provis\u00f3ria 927\/2020<\/strong>, foi inclu\u00edda a possibilidade de suspens\u00e3o do pacto laboral para requalifica\u00e7\u00e3o profissional, contudo, n\u00e3o havia na medida nenhuma previs\u00e3o de aux\u00edlio financeiro ao trabalhador, que ficaria sem trabalho e sem renda. O artigo que previa tal condi\u00e7\u00e3o foi posteriormente revogado pela\u00a0Medida Provis\u00f3ria 928\/2020<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n Em que pese a quantidade imensa de cr\u00edticas \u00e0 possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do pacto laboral, o momento ca\u00f3tico de crise econ\u00f4mica em que vivemos demanda medidas amargas com o fim maior de garantir o emprego de grande parte dos trabalhadores de nosso Pa\u00eds e, com este objetivo, foi publicada a\u00a0Medida Provis\u00f3ria 936\/2020<\/strong>, que prev\u00ea expressamente a possibilidade de suspens\u00e3o do pacto laboral, bem como, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho, havendo em ambas as situa\u00e7\u00f5es a previs\u00e3o de aux\u00edlio financeiro ao trabalhador fornecido pelo Governo.<\/p>\n <\/p>\n O benef\u00edcio acima mencionado foi nomeado pelo Governo de \u201cBenef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda<\/strong>\u201d. A parte que cabe ao Governo ser\u00e1 custeada por recursos da uni\u00e3o sem qualquer interfer\u00eancia no FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, ou seja, n\u00e3o ter\u00e1 nenhum reflexo no fundo institu\u00eddo para pagamento do seguro desemprego.<\/p>\n <\/p>\n O valor do benef\u00edcio acima mencionado, pago pelo Governo Federal, ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor mensal do seguro desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido, respeitado o c\u00e1lculo do benef\u00edcio e seu teto de pagamento, frise-se, tal benef\u00edcio n\u00e3o tem qualquer v\u00ednculo com o seguro desemprego, mas t\u00e3o somente este ser\u00e1 utilizado como base de c\u00e1lculo para pagamento da benesse.<\/p>\n <\/p>\n Imperioso ressaltar que o empregador tem\u00a0dez dias para informar o Minist\u00e9rio da Economia<\/strong>\u00a0da realiza\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio e jornada, bem como, da suspens\u00e3o do contrato, contados da data da aven\u00e7a,\u00a0sob pena de ter que pagar o sal\u00e1rio integral do empregado com todos seus encargos<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m de ter de informar o Minist\u00e9rio da Economia, o empregador tamb\u00e9m fica\u00a0obrigado a informar ao Sindicato da Categoria Profissional<\/strong>, no prazo m\u00e1ximo de dez dias, a realiza\u00e7\u00e3o de acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio e jornada, bem como, da suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m desse benef\u00edcio pago pelo governo, com a finalidade de garantir da melhor forma poss\u00edvel o padr\u00e3o de renda do trabalhador, no caso de suspens\u00e3o do pacto laboral, se houver obrigatoriedade de complementa\u00e7\u00e3o por parte do empregado, ser\u00e1 pago um valor nomeado pela medida de\u00a0\u201cAjuda Compensat\u00f3ria Mensal Paga pelo Empregador\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n Esta ajuda ser\u00e1 obrigat\u00f3ria em casos espec\u00edficos (detalhado mais abaixo na tabela) e n\u00e3o ter\u00e1 natureza salarial.<\/p>\n <\/p>\n Cabe ressaltar ainda, que o valor pago pela empresa, se houver,\u00a0N\u00c3O<\/strong>\u00a0ter\u00e1 natureza salarial, n\u00e3o integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo para imposto de renda, n\u00e3o integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, bem como, dos demais tributos incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios, por fim, n\u00e3o integrar\u00e1 na base de c\u00e1lculo do FGTS.<\/p>\n <\/p>\n Imperioso ainda ressaltar que a aplica\u00e7\u00e3o das medidas previstas na\u00a0MP 936\/2020<\/strong>\u00a0demandam a\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de acordo individual expresso<\/strong>, ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio um aditamento contratual com a previs\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o, sendo certo que a proposta deve ser encaminhada para aceite do empregado com, pelo menos, dois dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m da concess\u00e3o dos aux\u00edlios financeiros mencionados, a\u00a0MP 936\/2020<\/strong>\u00a0prev\u00ea expressamente que todos os empregados que aceitarem a redu\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o far\u00e3o jus \u00e0 garantia provis\u00f3ria de emprego.<\/p>\n <\/p>\n No tocante \u00e0\u00a0redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada<\/strong>, a medida pode ser realizada por at\u00e9\u00a0noventa dias<\/strong>\u00a0durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, fazendo jus o empregado \u00e0 garantia provis\u00f3ria de emprego durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o e em per\u00edodo equivalente ap\u00f3s o restabelecimento da jornada, por exemplo, se houver a redu\u00e7\u00e3o por noventa dias, ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades normais, goza de estabilidade por mais noventa dias.<\/p>\n <\/p>\n No que tange \u00e0\u00a0suspens\u00e3o do pacto laboral<\/strong>, a medida pode ser realizada por at\u00e9\u00a0sessenta dias<\/strong>, durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, fazendo jus o empregado \u00e0 garantia provis\u00f3ria de emprego durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da suspens\u00e3o e em per\u00edodo equivalente ap\u00f3s o retorno ao trabalho, por exemplo, se houver a suspens\u00e3o por sessenta dias, ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades, goza de garantia de emprego por mais sessenta dias. Durante este per\u00edodo, em que pese n\u00e3o serem devidos sal\u00e1rios, os benef\u00edcios concedidos aos trabalhadores devem ser mantidos.<\/p>\n <\/p>\n Momento oportuno para ressaltar que a\u00a0MP 936\/2020<\/strong>, mesmo autorizando o acordo individual, prestigiou a aven\u00e7a atrav\u00e9s de norma coletiva, pois, a realiza\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o ou da suspens\u00e3o,\u00a0atrav\u00e9s de acordo individual<\/strong>, fica restrita aos empregados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos ou para aqueles que recebam valores superiores a duas vezes o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social e que tenham curso superior, tais impedimentos n\u00e3o existem para o caso de realiza\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o atrav\u00e9s de norma coletiva. Ressalte-se ainda que no tocante \u00e0 suspens\u00e3o, a receita bruta anual da empresa servir\u00e1 como par\u00e2metro para determinar a obriga\u00e7\u00e3o do empregador em pagar ou n\u00e3o a ajuda compensat\u00f3ria.<\/p>\n <\/p>\n Com base na\u00a0MP 936\/2020<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:<\/p>\n <\/p>\n REDU\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO E SAL\u00c1RIO<\/strong>: Com base na MP 936\/2020 fica\u00a0AUTORIZADA<\/strong>\u00a0a redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio e da jornada de trabalho. Tais empregados far\u00e3o jus ao Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda nas propor\u00e7\u00f5es mencionadas no quadro abaixo. Para aplica\u00e7\u00e3o dessa medida, deve-se observar que o valor do sal\u00e1rio hora\u00a0N\u00c3O<\/strong>\u00a0pode ser reduzido, ou seja, a medida deve considerar a redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio e de jornada de trabalho. A medida pode ser aplicada nos termos abaixo:<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n SUSPENS\u00c3O DO CONTRATO DE TRABALHO:\u00a0<\/strong>Com base na MP 936\/2020 fica\u00a0AUTORIZADA<\/strong>\u00a0a suspens\u00e3o do contrato de trabalho. Tais empregados far\u00e3o jus ao Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda. As empresas tamb\u00e9m ficar\u00e3o obrigadas ao pagamento dos benef\u00edcios j\u00e1 concedidos e da ajuda compensat\u00f3ria, nos termos determinados no quadro abaixo. A suspens\u00e3o pode ser aplicada da seguinte forma:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Por fim, temos que a\u00a0MP 936\/2020<\/strong>\u00a0atende o anseio de grande parte dos pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios do Pa\u00eds, bem como, de todos os empregados destas empresas que, al\u00e9m de aux\u00edlio financeiro, ter\u00e3o a garantia de seus empregos.<\/p>\n <\/p>\n Igor Henry Bicudo<\/strong><\/p>\n S\u00f3cio do BMM Advocacia Personalizada<\/p>\n igor.bicudo@bmmlaw.com.br<\/p>\n <\/p>\n Celso Henrique Ferreira<\/strong><\/p>\n S\u00f3cio Coordenador da \u00c1rea Trabalhista do BMM Advocacia Personalizada<\/p>\n celso.ferreira@bmmlaw.com.br<\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muito se especulou na m\u00eddia sobre a necessidade de medidas efetivas do Governo Federal com a finalidade de assegurar a sobreviv\u00eancia de pequenas e m\u00e9dias empresas, bem como, garantir a manuten\u00e7\u00e3o de empregos nestes setores. Imperioso ressaltar que tais empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por empregar 95% dos trabalhadores do Pa\u00eds, sendo de fundamental import\u00e2ncia a …<\/p>\n\n\n
\n REDU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\n VALOR DO BENEF\u00cdCIO PAGO PELO GOVERNO<\/strong><\/td>\n ACORDO INDIVIDUAL<\/strong><\/td>\n ACORDO COLETIVO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n 25%<\/strong><\/td>\n 25% do seguro desemprego<\/td>\n Todos os empregados<\/td>\n Todos os empregados<\/td>\n<\/tr>\n \n 50%<\/strong><\/td>\n 50% do seguro desemprego<\/td>\n Empregados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.117,00) ou aqueles que recebem valores superiores a dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12)<\/td>\n Todos os empregados<\/td>\n<\/tr>\n \n 70%<\/strong><\/td>\n 70% do seguro desemprego<\/td>\n Empregados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.117,00) ou aqueles que recebem valores superiores a dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12)<\/td>\n Todos os empregados<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n\n
\n RECEITA BRUTA ANUAL DA EMPRESA<\/strong><\/td>\n AJUDA COMPENSAT\u00d3RIA PAGA PELA EMPRESA<\/strong><\/td>\n VALOR DO BENEF\u00cdCIO PAGO PELO GOVERNO<\/strong><\/td>\n ACORDO INDIVIDUAL<\/strong><\/td>\n ACORDO COLETIVO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 R$ 4.8 milh\u00f5es<\/td>\n N\u00e3o obrigat\u00f3rio<\/strong><\/td>\n 100% do seguro desemprego<\/td>\n Empregados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.117,00) ou aqueles que recebem valores superiores a dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12)<\/td>\n Todos os empregados<\/td>\n<\/tr>\n \n Mais de R$ 4.8 milh\u00f5es<\/td>\n Obrigat\u00f3rio 30% do sal\u00e1rio do empregado<\/strong><\/td>\n 70% do seguro desemprego<\/td>\n Empregados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.117,00) ou aqueles que recebem valores superiores a dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12)<\/td>\n Todos os empregados<\/td>\n<\/tr>\n \n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n