Em 3 de abril de 2020 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 944 de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, uma resposta do Governo Federal, em parceria com institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes, aos constantes questionamentos das empresas e empres\u00e1rios que foram economicamente afetados com o isolamento social necess\u00e1rio para o combate ao COVID-19 (\u201cCoronav\u00edrus\u201d).<\/p>\n
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O programa institu\u00eddo pela MP 944\/2020 se destina a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por empresas e empres\u00e1rios com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es de reais no exerc\u00edcio de 2019,\u00a0exclusivamente com a finalidade de pagamento da totalidade folha salarial de seus empregados<\/u>, pelo per\u00edodo de dois meses, limitado a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por empregado. Tal programa ser\u00e1 custeado em sua maior parte com recursos da Uni\u00e3o (85%), mas com o apoio de institui\u00e7\u00f5es financeiras que participarem (15%).<\/p>\n
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O texto da MP 944\/2020 deixa bem claro que a medida tem como finalidade a sobreviv\u00eancia das empresas e a prote\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos perante a crise que se anuncia, e isso resta claro pois o principal requisito para ades\u00e3o ao programa \u00e9 \u201cn\u00e3o rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no per\u00edodo compreendido entre a data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e o sexag\u00e9simo dia ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito<\/u><\/em>\u201d, e o n\u00e3o cumprimento implica o vencimento antecipado da d\u00edvida.<\/p>\n <\/p>\n Inicialmente, quem resolver aderir ao programa poder\u00e1 faz\u00ea-lo at\u00e9 30 de junho de 2020, e os termos s\u00e3o (i) taxa de juros m\u00e1xima de 3,75% ao ano, (ii) prazo de 36 meses para o pagamento, e (iii) car\u00eancia de 6 meses para in\u00edcio do pagamento (com capitaliza\u00e7\u00e3o de juros nesse per\u00edodo). A aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito estar\u00e1 sujeita a pol\u00edticas pr\u00f3prias das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n A MP 944\/2020 j\u00e1 entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o (3 de abril de 2020), e o Banco Bradesco foi o primeiro a anunciar sua ades\u00e3o e que financiar\u00e1 o pagamento de 1 milh\u00e3o de sal\u00e1rios. O Bradesco explicou que as pequenas e m\u00e9dias empresas que j\u00e1 s\u00e3o clientes do banco com cr\u00e9dito pr\u00e9-aprovado poder\u00e3o acessar o financiamento diretamente nos canais online. Demais clientes poder\u00e3o solicitar o cr\u00e9dito na sua ag\u00eancia, por telefone. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, o recurso ser\u00e1 liberado nos canais digitais.<\/p>\n <\/p>\n O ministro da Economia, Paulo Guedes tamb\u00e9m admitiu a possibilidade de o governo antecipar o pagamento de emendas parlamentares como forma de aquecer a economia. A Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica solicitou antecipa\u00e7\u00e3o dos pagamentos das emendas ao minist\u00e9rio citando a necessidade de auxiliar estados e munic\u00edpios na realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Rafael Buzzo de Matos<\/strong><\/p>\n S\u00f3cio do BMM Advocacia Personalizada<\/p>\n rafael.matos@bmmlaw.com.br<\/p>\n Rodrigo Rocha do Nascimento<\/strong><\/p>\n Advogado Consultivo do BMM Advocacia Personalizada<\/p>\n rodrigo.rocha@bmmlaw.com.br<\/p>\n D\u00favidas ou esclarecimentos:<\/strong><\/p>\n (11) 3372-1787 \/\u00a0 (11) 96567-4535<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 3 de abril de 2020 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 944 de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, uma resposta do Governo Federal, em parceria com institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes, aos constantes questionamentos das empresas e empres\u00e1rios que foram economicamente afetados com o isolamento social …<\/p>\n