A área de fiscalização de uma empresa abrange medidas com o objetivo de eliminar riscos fiscais em sua companhia. Diante disso, a Receita Federal aplica penalidades sobre atrasos ou dados informados de maneira incorreta. Logo, o setor de contabilidade precisa estar atendo às mudanças que acontecem nas legislações tributárias, para evitar prejuízos desnecessários.
Com isso, todas as notas fiscais dos produtos comercializados pela organização são lançadas no sistema contábil. Assim, esses registros também envolvem relatórios de atividades financeiras, assim como a entrada e saída de mercadorias.
Conheça alguns tributos e saiba a importância da redução de riscos fiscais
Dessa forma, é primordial conhecer os tributos e impostos que uma empresa deve prestar contas para o governo. Entre eles, um dos principais é o Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas, o IRPJ. O seu pagamento é feito de forma trimestral, diferente do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas, que é realizado anualmente.
A porcentagem do IRPJ é 15% do lucro da companhia, normalmente. Se o valor líquido que ela arrecada for superior a 20 mil reais mensais, ocorre uma contribuição extra de 10%. Assim, totaliza 35% de imposto nesse tipo de situação.
Esse lucro poderá ser presumido ou real, dependendo do tipo de empresa. Por exemplo, bancos e instituições financeiras que concedem crédito se enquadram no lucro real a ser tributado. Nesse caso, elas precisam enviar informações mais detalhadas sobre todas as movimentações financeiras que comprovem a sua idoneidade. Logo, o imposto do lucro real também pode ser quitado de maneira anual ou mensal.
Já no lucro presumido, o que a empresa fatura deve estar entre quatro e 78 milhões de reais. Por sua vez, as informações fornecidas ao fisco são mais simples e menos burocráticas. Assim também, deverá ser regularizado somente de maneira trimestral.
Outro tributo que incide sobre os lucros da empresa é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. Logo, todas as companhias pagam obrigatoriamente, para garantir serviços sociais, como aposentadoria, seguro desemprego entre outros. O seu valor está em torno de 9%, podendo ser maior, dependendo do tipo de atividade da organização. Já a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social, o Confins, também ajuda a financiar a Previdência e serviços públicos.
Além disso, há o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Eles são o PIS e o PASEP, os quais garantem o pagamento de seguro desemprego e outros recursos trabalhistas. A maneira de contribuir poderá ser sobre a folha de pagamento ou quanto a empresa possui de rendimento. Assim também, pode ocorrer sobre valores de importações realizadas.
Mediante o conhecimento desses e outros impostos, bem como o controle eficiente de riscos fiscais, vários benefícios podem ser alcançados. Entre eles, a diminuição de chances de ocorrerem inspeções fiscais e multas.
Da mesma forma, a gestão eficiente da área fiscal ajuda a diminuir gastos nesse setor. Com isso, é de grande importância a identificação de riscos fiscais da empresa. Diante disso, ela poderá realizar planos estratégicos para fortalecer o seu negócio e aderir aos incentivos fiscais disponíveis.
Eles podem ser de origem municipal, estadual ou federal. Por exemplo: uma companhia que realiza ações de desenvolvimento de projetos e pesquisas poderá ser isenta de alguns impostos. Estes serão destinados à implementação de ações de interesse público. Isso acontece quando o governo deseja incentivar medidas sociais, educativas ou que traga algum benefício para a população.
Para que as empresas possam conseguir esses e outros benefícios fiscais, elas precisam estar em dia com o fisco. Assim, todas as informações devem ser constantemente atualizadas pelos contadores, mediante um planejamento tributário para proteger as finanças de sua organização empresarial e solucionar eventuais problemas.
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