Desde o início da propagação do COVID-19 (“Coronavírus”) a recomendação das autoridades e organizações de saúde para evitar aglomerações foram prontamente atendidas por grande parte da população, e seguidas prontamente pelos governantes que encararam com a devida seriedade que o tema demanda. Uma das determinações mais comuns nos diversas estados e municípios de todo o …
DIREITO À EDUCAÇÃO DURANTE PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA Read More »
Com a disseminação do COVID-19 (“Coronavírus”), aumenta a cada dia a preocupação e a recomendação das autoridades de saúde para mantermos uma distância segura entre as pessoas, assim como devem ser evitadas aglomerações. Ato contínuo, há um impacto imediato na vida de sociedades e associações, que normalmente dependem da realização de reuniões e assembleias para …
Deliberações Societárias em Tempos de Isolamento Social Read More »
Em 2012, foi editada a Portaria nº 12/2012 do Ministério da Fazenda, que prorroga o vencimento dos tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, nos casos de decretação de estado de calamidade pelos governos estaduais. A referida portaria prevê o diferimento dos valores dos tributos federais e também dos parcelamentos junto à RFB e …
Muito se propaga na mídia sobre as possibilidades de suspensão do contrato de trabalho, considerando a grande repercussão da publicação da Medida Provisória 927/2020, posteriormente modificada pela MP 928/2020, bem como, as possibilidades de aplicação da legislação já vigente (artigos 486 e 503, da CLT), se especulando sobre a aplicação destas medidas legais, inclusive com …
Informativo Trabalhista Considerações sobre os artigos 503 e 486 da CLT 30 de março Read More »
No dia 19/03/2020 foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Lei nº 17.324, de 18 de março de 2020, que institui a política de desjudicialização na Administração Pública Municipal direta e indireta de São Paulo. Confira abaixo os principais conteúdos da referida lei. Qual objetivo da lei de desjudicialização? a) Reduzir …
PUBLICADA A LEI QUE AUTORIZA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Read More »
Essa pergunta deve estar ecoando diante do caos social que se anuncia com a pandemia sem precedentes causada pelo COVID-19, para a contenção da qual medidas extremas têm sido adotadas, entre elas, talvez as de maiores impactos econômicos sejam o fechamento do comércio e a paralisação de significativa parcela das atividades empresariais no país e …
COMO FICAM AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DIANTE DE UMA PANDEMIA SEM PRECEDENTES Read More »
ACORDO COLETIVO A pandemia do Covid-19, popularmente conhecido como corona vírus, diariamente movimenta órgãos federais, estaduais e municipais, que publicam várias medidas restritivas com a finalidade de coibir a propagação do vírus, em que pese tais medidas serem de fundamental importância, também são necessárias medidas com a finalidade de minimizar o impacto financeiro que tais …
Conforme o mencionado em nosso último informativo e antecipado com base nas publicações realizadas nas redes sociais oficiais do Presidente da República, foi determinada a revogação do art. 18 da Medida Provisória 927/2020, que tratava da suspensão do contrato de trabalho para requalificação profissional. A revogação do artigo mencionado ocorreu através da publicação Medida Provisória 928 de …
REVOGAÇÃO DO ART.18 DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 Read More »
Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram a Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020, prorrogando o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), bem como das Certidões …
BMM TRABALHISTA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 COVID-19 Na madrugada do último domingo, dia 22/03/2020 face ao avanço da pandemia de Covid-19 (corona vírus) e o seu grande reflexo financeiro na economia, foi publicada a Medida Provisória 927 de 2020, flexibilizando a aplicação da legislação trabalhista no período de crise. A medida dispõe de possibilidades de redução …
BMM TRABALHISTA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 COVID-19 Read More »
