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PERSE: Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Benefícios fiscais e parcelamentos incentivados para o setor de turismo, eventos, bares e restaurantes Não é novidade que, em razão das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia de Covid-19 desde o ano de 2020, diversos segmentos econômicos foram afetados, fazendo com que muitos negócios até mesmo deixassem de existir. O setor de turismo, eventos, …

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PRÊMIO E A REFORMA TRABALHISTA

Introdução O instituto jurídico em discussão, qual seja, o prêmio, já está previsto há logos anos em nossa legislação laboral, já havia entendimento pacífico sobre sua natureza jurídica tanto da doutrina como também da jurisprudência. Contudo, após a publicação da Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como “lei da reforma trabalhista”, o instituto outrora consolidado sofreu, aparentemente, …

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