O governo encomendou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma saída jurídica para garantir a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O governo cogitou recuar da liberação dos saques, anunciada três dias após a tragédia, mas na segunda-feira o conselho de ministros que discute medidas de socorro às vítimas e ao município decidiu manter o benefício, desde que o ministro André Luiz Mendonça indicasse uma alternativa.
Uma lei sancionada em 2004 permite o saque em casos de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural. O governo Bolsonaro, contudo, não quer tratar o desastre de Brumadinho como um episódio “natural” e sim um “desastre industrial e ambiental”.
De acordo com informações da Caixa, seriam liberados até R$ 6.220 a cada morador da área atingida em Brumadinho que tenha saldo no FGTS.