Formada por 60 auditores fiscais, a equipe da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) do Estado de São Paulo planeja fiscalizar este ano 3.431 pessoas jurídicas “diferenciadas” ou “especiais” – com receita bruta em 2017 acima de R$ 200 milhões ou R$ 1,8 bilhão, respectivamente. A estratégia do órgão inclui o uso crescente de ferramentas tecnológicas de mineração de dados e a adoção de uma linha de cobrança mais incisiva sobre crédito de maior qualidade – com baixas chances de ser derrubado nas esferas administrativa ou judicial.
“Grande parte dos dados da Operação Lava-Jato são levantados porque podemos transferir auditores para esses trabalhos, em vez deles se ocuparem com casos que, muitas vezes, são resolvidos por meio da autorregularização”, afirma a delegada da Demac-SP, a auditora fiscal Márcia Cecilia Meng.
Por causa dessa linha de trabalho, as autuações fiscais relativas ao programa de repatriação (Lei nº 13.256, de 2016, alterada pela Lei nº 13.428, de 2017), que permitiu a regularização de bens lícitos no exterior antes não declarados, estão previstas apenas para 2019. “Para dar tempo de correções serem feitas pelo contribuinte”, diz Márcia.
De acordo com a delegada, é importante que o contribuinte perceba essa mudança de comportamento do Fisco, “que não busca autuar de forma artificial”. Assim, acrescenta, a Receita já começa a preparar-se para o momento em que o país se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Essa estratégia também contesta a ideia de que o bônus de eficiência dos auditores fez com que o recorde de arrecadação federal fosse batido em 2017, segundo a delegada. No ano passado, a Receita Federal somou R$ 204,99 bilhões de arrecadação – aumento de 68% em comparação com 2016. Já a Demac-SP aplicou um total de autuações de R$ 36,96 bilhões, quase 40% a mais do que no ano anterior, quando registrou R$ 22,91 bilhões.
Segundo a delegada da Demac-SP, os resultados positivos são fruto dessa modernização da administração tributária. “Se a autuação cai na esfera administrativa ou no Judiciário, o Fisco ainda tem que pagar verba sucumbencial. Só resulta em bônus para os auditores autos de infração que se sustentam juridicamente e revertem valores em crédito para a União”, afirma.
Apesar dos valores mais elevados, o número de autuações têm caído, de acordo com Márcia. Em 2013, a Demac-SP aplicou 148 autos de valor médio de R$ 178 milhões. Em 2017, foram só 76 com valor médio de R$ 486 milhões.
Faz parte da estratégia deste ano continuar a fazer reuniões setoriais de conformidade quando perceber um alto risco de autuações sobre contribuintes de determinado segmento econômico. No ano passado, a delegacia identificou várias pessoas que vivem no Brasil, mas se declaram não residentes para deixar de pagar imposto. Em outubro, fez reuniões com as instituições financeiras do país para alertá-las a terem mais cuidado com cadastro de não residentes. “Como o banco é o representante do não residente no Brasil, pode ser responsabilizado pela falta de tributação”, diz Márcia.
Com isso, em dezembro do ano passado, a Receita registrou recorde de arrecadação de não residentes. Em todo mês de dezembro, segundo a delegada, a média é de R$ 50 milhões. Em dezembro de 2017, foi registrado um pico de R$ 700 milhões.
O reconhecimento do trabalho veio por meio da Portaria nº 37 da Receita. A norma formaliza que, a partir deste ano, a Demac-SP passa a propor programas especiais de fiscalização em âmbito nacional. Segundo Márcia, a medida formaliza algo que já ocorria na prática.
Para o advogado Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia, o alto volume de autuações decorre da alta complexidade e instabilidade da legislação fiscal, oscilação da jurisprudência e ausência de uma verdadeira relação de colaboração entre Fisco e contribuinte. “Além disso, é preciso considerar o período de necessidade de caixa do governo, bem como operações específicas como a Lava-Jato”, afirma.
Já o advogado Plínio Marafon, do Marafon, Soares & Nagai Advogados, reconhece que o Fisco aprimorou o levantamento de dados. “Mas as autuações mais altas são oriundas de teses que não são detectadas por meio dessas informações, como ágio interno e implicações fiscais da Lava-Jato”.
Laura Ignacio – São Paulo
Fonte: Valor Econômico