Crimes tributários são considerados todos os crimes relacionados à inadimplência ou fraude no pagamento de impostos à União. Para que empresários e empreendedores não caiam

Atualmente, uma das práticas mais comuns e mais controversas em matéria tributária é a obtenção de renda de direito de imagem por meio de empresa

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, hoje, a favor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao analisar

Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram os termos de diversos acordos de leniência celebrados, mantendo, contudo, sob sigilo

Solução encontrada para escapar do trânsito caótico das grandes capitais e incentivar a vida saudável, o uso de bicicletas e patinetes por trabalhadores pode se

O juiz Tiago Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicou decisão homologando o

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga um recurso em que a Companhia de Seguros Bradesco Auto/RE tenta reverter decisão que a

Poti, Jerimum e Clara têm ajudado a reduzir o acervo de ações judiciais do Rio Grande do Norte. O mesmo pode se dizer de Radar,

A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência pela empresa Ingresso Rápido nas vendas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por maioria de votos, uma cobrança de Imposto de Renda (IRPF) a seis irmãos da família Telles

O Jockey Clube brasileiro, do Rio de Janeiro, recebeu duas autuações fiscais da Receita Federal para cobrar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre

As comunidades quilombolas venceram mais um embate contra as cobranças milionárias de Imposto Territorial Rural (ITR) dos terrenos onde vivem. O Tribunal Regional Federal (TRF)