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Empresas de qualquer tamanho e atividade precisam constantemente se adequar às novas exigências da lei. Mas, nem todas as empresas conseguem manter um departamento jurídico. Por isso, veja como contratar uma assessoria jurídica especializada pode trazer vantagens para sua empresa. Uma empresa especializada em assessoria jurídica pode exercer o papel de um departamento jurídico e …

Assessoria jurídica especializada: quais as suas vantagens Leia mais »

A área de fiscalização de uma empresa abrange medidas com o objetivo de eliminar riscos fiscais em sua companhia. Diante disso, a Receita Federal aplica penalidades sobre atrasos ou dados informados de maneira incorreta. Logo, o setor de contabilidade precisa estar atendo às mudanças que acontecem nas legislações tributárias, para evitar prejuízos desnecessários. Com isso, …

A importância da identificação de riscos fiscais da empresa Leia mais »

A Coordenação Geral de Recuperação de Créditos da Procuradoria da Fazenda Nacional (CGR/PGFN) exarou recentemente a Nota Técnica n° 03/2018. Utilizando técnicas de cruzamento de dados contidos em diferentes sistemas, foi feito um mapeamento das empresas que tenham débitos de origem não previdenciária inscritos em dívida ativa da União. Utilizando-se como corte o fato de …

Recuperações judiciais, Fazenda Pública e blindagem patrimonial Leia mais »

A taxa de inadimplência é crescente no Brasil, os números apontam que 61, 8 milhões de consumidores estão endividados, de acordo com levantamento recente do Serasa Experian. Nos casos em que não é efetuado o pagamento da dívida é possível que as empresas tomem medidas legais, quando a questão não é solucionada por meios administrativos. …

Meios de constrição para garantir a execução do crédito. Atos de constrição na execução cível Leia mais »

Primeiramente, explicando o seu conceito, o Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento de resolução negociada de conflitos, envolvendo direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Também identificada como Lei nº 7.347/85, diz respeito a atitude pela qual uma pessoa, independente se física ou jurídica, em regra, reconhece que sua conduta ofende um interesse difuso …

Quais as desvantagens da assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Leia mais »

O universo corporativo apresenta diversos desafios. Isso porque, para gerir um negócio, é preciso saber lidar com diferentes áreas. Quando observamos empreendedores expondo suas principais dificuldades, a compreensão em relação a processos burocráticos, quase que invariavelmente, é mencionada. Nesse sentido, um processo em específico gera muitas indagações por parte de empresários e comerciantes: a defesa …

Defesa administrativa no âmbito da receita federal Leia mais »

Crimes tributários são considerados todos os crimes relacionados à inadimplência ou fraude no pagamento de impostos à União. Para que empresários e empreendedores não caiam nas armadilhas do setor de tributos, é necessário que os setores financeiro e jurídico de suas empresas atuem em conjunto, possibilitando a maior transparência possível nos trâmites financeiros da empresa. …

Crimes tributários: Como evitar Leia mais »

Atualmente, uma das práticas mais comuns e mais controversas em matéria tributária é a obtenção de renda de direito de imagem por meio de empresa ou separada da remuneração salarial. Normalmente, é adotada por atletas, artistas e personalidades televisivas e das redes sociais, algumas delas defendendo-se em processos milionários de cobrança de tributos pelo Fisco. …

Tributação do direito de imagem Leia mais »

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, hoje, a favor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao analisar o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre mercadorias vendidas por indústria à atacadista do mesmo grupo. A vitória foi por voto de qualidade — desempate pelo …

Carf julga IPI de produtos vendidos à empresa do mesmo grupo Leia mais »

Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram os termos de diversos acordos de leniência celebrados, mantendo, contudo, sob sigilo diferentes passagens. De pronto, alguns advogados vieram a público para criticar a decisão das duas pastas ministeriais de tarjar vários trechos dos acordos firmados sob o argumento de que tal …

Os acordos de leniência e seu sigilo Leia mais »