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Medida Provisória nº 1.184/23 – detalhes sobre as modificações da MP para os fundos de investimentos brasileiros.

Foi publicada no dia 28 de agosto, a Medida Provisória nº 1.184/23, editada pelo Presidente da República. A medida propõe a alteração da tributação dos fundos de investimento brasileiros pelo imposto de renda (“IR”), segundo o governo, para buscar maior uniformidade da incidência tributária entre os fundos abertos e os chamados fundos fechados. Contudo para …

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Arresto para proteção de bens dos devedores

Como todos sabem, o sistema judiciário na maioria das vezes é muito moroso e alguns processos demoram anos para serem julgados e finalmente chegar na fase de executar os bens dos devedores. Com isso, sabendo da existência do processo os devedores normalmente desviam e ocultam o seu patrimônio, transferindo valores para conta de familiares, vendendo …

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Como citar o devedor? Conheça os meios mais eficazes de citação

Quando se trata de localizar um devedor, nem sempre falamos de uma tarefa fácil, por muitas das vezes, gera incerteza de sua localização. Todo processo assim que iniciado, se torna necessário que a parte autora proceda a citação da parte ré, que nada mais é do que COMUNICAR o devedor sobre a existência de um …

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Meios de localização de bens imóveis de devedores

Localizar bens de devedores muitas vezes acaba se tornando uma tarefa complexa visto as diversas maneiras que se utilizam para burlar o judiciário, ocultando patrimônio para evitar processos de execução. Mas existem diversas ferramentas eletrônicas extrajudiciais e também de uso restrito do Poder Judiciário que objetivam a localização desses bens. A ferramenta mais comum é …

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Penhora de salário: quando é possível e o que é preciso comprovar para deferir o pedido?

Quando o devedor é pessoa física e não foram localizados bens em seu nome (imóvel, veículos, empresas) para pagamento de dívida, mas é constatado que o devedor trabalha registrado e tem uma renda de elevado valor. O que fazer? É possível a penhora de salário do devedor? Em regra, pela lei, o salário é impenhorável …

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Cliente inadimplente: Como cobra sem perdê-lo?

Atualmente o Brasil encontra-se em um cenário economicamente desfavorável. Como consequência dessas oscilações econômicas, é natural e recorrente que, mesmo tomando as devidas cautelas, a inadimplência pode vir a ser uma realidade. Existem diversos fatores que podem levar um uma pessoa física ou jurídica a inadimplência: aumento do desemprego, emergências familiares, aumento de impostos, péssima …

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Teimosinha – A inovadora ferramenta de bloqueio de valores

Quando se fala em recuperação de crédito, um âmbito que cresce e evolui cada vez mais, são as estratégias de pesquisas de valores do devedor, que através de sistemas avançados facilitam a êxito da recuperação do crédito.   Uma das estratégias mais eficazes, é o bloqueio judicial de valores que o devedor possua nas suas …

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