O contencioso é um tipo de processo que alude a tudo o que possa ser contestado, disputado ou passível de conflito de interesses. Para os advogados, o termo tem mais dois significados: o poder do juiz que, no exercício de suas funções, deve solucionar esse tipo de pleito, ou jurisdição contenciosa, que é o órgão ou departamento encarregado dos negócios litigiosos.
Ou seja, o contencioso pode ser um processo oriundo de mais de uma área, cada uma apresentando características específicas, utilizando dos mais diferentes ramos do Direito.
Por outro lado, em todo o contencioso existem também questões que dependem de uma solução de âmbito judicial. É por isso que a contratação de uma consultoria ou de advogados internos na empresa pode ser tão interessante.
O contencioso trabalhista
O contencioso trabalhista, que será tratado neste artigo, é voltado para as questões de relações de emprego ou trabalho — por exemplo, contratações, demissões e terceirização de serviços. Dentre as demandas do contencioso trabalhista, existem diversas ações que os advogados podem exercer, por exemplo:
- a apresentação de defesas, de recursos e de impugnações;
- a propositura e o acompanhamento das ações;
- a aplicação de diligências processuais, como perícias e leilões;
- a busca e viabilização de soluções para dirimir os litígios;
- a sustentação de defesas orais em tribunais superiores.
Independentemente das questões de contencioso trabalhista, o pleito costuma acontecer por meio de processos judiciais e de procedimentos administrativos, além da busca por soluções e alternativas, por exemplo, as mediações e os acordos.
O contencioso trabalhista nas empresas
Nas empresas, o contencioso trabalhista pode representar uma grande preocupação. Além do passivo trabalhista resultado do contencioso, o empreendimento também fica com a imagem suja, o que pode dificultar sua situação financeira e comercial.
A melhor maneira de lidar com colaboradores é prevenir as situações de uso do contencioso, por meio de uma assessoria advocatícia eficiente, que consiga evitar um alto valor de passivo trabalhista e garantir um clima organizacional não conflitante.
Nesse momento, uma boa parte das empresas têm conseguido reduzir seu passivo trabalhista com auxílio de uma consultoria especializada, lançando mão de regras e medidas específicas para a aplicação correta da legislação trabalhista.
Essa prática, aliás, é obrigação de todas as empresas. Algumas, por puro descuido ou desconhecimento da legislação, acabam se submetendo a demandas na justiça, principalmente por meio da ação de órgãos de fiscalização.
Se a empresa mantiver uma consultoria trabalhista, com a devida participação de um advogado especializado (preparado para tomar conta de questões e aplicar a correta legislação), evitará consideravelmente as chances de ter um alto número de reclamações.
Os empresários precisam manter sua prioridade sobre o capital humano, que é um dos maiores valores das empresas. O atendimento das reivindicações é necessário para reverter a possibilidade de uma contencioso trabalhista.
Como funciona o trabalho de consultoria trabalhista?
Contratar uma consultoria trabalhista é importante para as empresas que desejam evitar gastos desnecessários e penalidades causadas por conta do contencioso trabalhista. O funcionamento da consultoria trabalhista se divide basicamente em três etapas, como as listadas a seguir. Veja!
Aplicação da legislação trabalhista
A consultoria analisará as questões referentes ao contencioso trabalhista, bem como a aplicação das leis em sua organização. Assim, os consultores poderão orientar sobre boas práticas e ações que poderão ser executadas.
Feedback especializado
Os consultores têm expertise em contencioso trabalhista e poderão dar feedbacks especializados sobre tudo o que é praticado na sua empresa. Eles poderão alertá-lo acerca daquilo que não está sendo feito corretamente, por exemplo.
Procedimentos rapidamente aplicados
Ao ter uma consultoria, qualquer irregularidade verificada é rapidamente solucionada, antes que problemas aconteçam. Convém lembrar que tivemos recentemente uma reforma trabalhista e que muita coisa mudou nesse sentido.
Quais são os benefícios de contar com uma consultoria trabalhista?
Contar com uma consultoria trabalhista proporciona diversas vantagens para as empresas. Entre as principais, destacamos as listadas a seguir. Veja!
Evitar ser submetido a demandas jurídicas
Como explicamos, a consultoria jurídica possibilita um feedback especializado sobre as demandas da organização. Logo, se evita que a empresa seja submetida a demandas jurídicas que possam causar transtornos, como processos trabalhistas. Isso porque tudo será realizado de acordo com a legalidade.
Diminuição das queixas aos órgãos fiscalizadores
Quando uma empresa não cumpre os processos trabalhistas de forma coerente, os colaboradores que se sentirem prejudicados poderão fazer queixas em órgãos fiscalizadores. Com uma consultoria, esse tipo de prática será diminuída, uma vez que as leis serão aplicadas corretamente na organização.
Acompanhamento dos processos de contratação e demissão
Outro papel da consultoria jurídica é o acompanhamento das admissões e demissões de funcionários e estagiários. A ideia é que os contratos sejam bem amarrados e deixem evidentes quais são as obrigações da empresa e dos colaboradores. Assim, são evitados mal-entendidos que resultem em algum contencioso trabalhista.
Elaboração de contratos terceirizados
Uma das mudanças que a reforma trabalhista trouxe para as empresas tem relação com a contratação de trabalhadores terceirizados. Agora todas as funções da empresa podem ser preenchidas dessa forma, mas ao fazer o contrato com as prestadoras de serviço, é preciso tomar cuidados para que tudo esteja conforme a lei e não gere problemas no futuro.