A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu uma consulta pública para que a categoria possa, até novembro, opinar e sugerir novos limites para a publicidade na advocacia. A ideia é atualizar o Provimento nº 94, de 2000, e o Código de Ética e Disciplina com regras para a utilização de redes sociais e aplicativos.
A ideia surgiu, segundo o secretário-geral adjunto Ary Raghiant Neto, após se verificar a quantidade de consultas nos tribunais de ética das seccionais sobre o assunto. “O provimento é de 2000, quando não tínhamos redes sociais. Os advogados querem saber, por exemplo, como podem usar o Instagram”, diz.
A atualização deve atender principalmente os desejos dos jovens advogados, que estão entrando no mercado de trabalho, acrescenta Raghiant Neto. “Esses jovens advogados têm que fazer um esforço cada vez maior, se forem levados em consideração as restrições e os limites para se fazer propaganda. Os grandes escritórios podem patrocinar congressos, eventos e lançamentos de livros”, afirma.
Atualmente o Código de Ética e Disciplina da OAB determina que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. “Não vamos e não podemos evoluir até o ponto do modelo americano. Lá há propaganda luminosa em táxi. Aqui não devemos evoluir ao ponto de mercantilizar a profissão, mas devemos avançar um pouco”, diz Raghiant Neto.
Os advogados que queiram contribuir para a discussão podem acessar um questionário que está disponível no site da OAB, em um banner na página inicial. O questionário conta com perguntas objetivas e um campo aberto para sugestões.