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No dia 19/03/2020 foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Lei nº 17.324, de 18 de março de 2020, que institui a política de desjudicialização na Administração Pública Municipal direta e indireta de São Paulo. Confira abaixo os principais conteúdos da referida lei. Qual objetivo da lei de desjudicialização? a) Reduzir …

PUBLICADA A LEI QUE AUTORIZA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Leia mais »

Essa pergunta deve estar ecoando diante do caos social que se anuncia com a pandemia sem precedentes causada pelo COVID-19, para a contenção da qual medidas extremas têm sido adotadas, entre elas, talvez as de maiores impactos econômicos sejam o fechamento do comércio e a paralisação de significativa parcela das atividades empresariais no país e …

COMO FICAM AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DIANTE DE UMA PANDEMIA SEM PRECEDENTES Leia mais »

ACORDO COLETIVO A pandemia do Covid-19, popularmente conhecido como corona vírus, diariamente movimenta órgãos federais, estaduais e municipais, que publicam várias medidas restritivas com a finalidade de coibir a propagação do vírus, em que pese tais medidas serem de fundamental importância, também são necessárias medidas com a finalidade de minimizar o impacto financeiro que tais …

MEDIDAS PERMISSIVAS COVID-19 Leia mais »

Conforme o mencionado em nosso último informativo e antecipado com base nas publicações realizadas nas redes sociais oficiais do Presidente da República, foi determinada a revogação do art. 18 da Medida Provisória 927/2020, que tratava da suspensão do contrato de trabalho para requalificação profissional. A revogação do artigo mencionado ocorreu através da publicação Medida Provisória 928 de …

REVOGAÇÃO DO ART.18 DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 Leia mais »

Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram a Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020, prorrogando o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), bem como das Certidões …

RFB E PGFN PRORROGAM O PRAZO DE EMISSÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FEDERAIS (CND) Leia mais »

BMM TRABALHISTA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 COVID-19 Na madrugada do último domingo, dia 22/03/2020 face ao avanço da pandemia de Covid-19 (corona vírus) e o seu grande reflexo financeiro na economia, foi publicada a Medida Provisória 927 de 2020, flexibilizando a aplicação da legislação trabalhista no período de crise. A medida dispõe de possibilidades de redução …

BMM TRABALHISTA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 COVID-19 Leia mais »

Tenho um plano PGBL progressivo. Com minha mudança de empresa, posso optar pelo resgate. Segundo o fundo, terei 15% de desconto do Imposto de Renda (IR) realizado por eles e o restante eu terei que fazer direto na Receita Federal. O desconto do IR é sobre os rendimentos ou sobre o saldo total a ser …

Como funciona a tributação de PGBL progressivo Leia mais »

Muito se têm falado no mundo jurídico sobre o processo milionário da KIA Motors que terá o julgamento encerrado finalmente pela 2ª turma do Superior tribunal de Justiça em fevereiro de 2020. O placar de julgamento está 2 votos favoráveis para KIA contra 2 fotos contrários, sendo que em fevereiro o ministro Francisco Falcão vai …

Entenda o caso do bilionário da Kia Motors Leia mais »

A discussão quanto à tributação sobre as grandes fortunas é antiga. Entra governo, sai governo e os projetos de leis que intentam isso não avançam no Congresso Nacional. Um dos principais motivos pelo qual a ideia não avança nas casas legislativas é, segundo especialistas, o receio de que os ricos saiam do país, afetando assim …

Confira o que o Guedes diz sobre a tributação dos mais ricos Leia mais »

O contencioso é um tipo de processo que alude a tudo o que possa ser contestado, disputado ou passível de conflito de interesses. Para os advogados, o termo tem mais dois significados: o poder do juiz que, no exercício de suas funções, deve solucionar esse tipo de pleito, ou jurisdição contenciosa, que é o órgão ou …

Contencioso trabalhista Leia mais »